segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

Jornaleiros paulistanos: "Lei histórica sancionada por Haddad sepulta a perseguição que nossa categoria sofreu nas administrações Serra e Kassab"



( EXTRAÍDO DE "O JORNALEIRO" - distribuído pelo Sindjorsp -, EDIÇÃO 61, NOVEMBRO DE 2013 )

EDIÇÃO HISTÓRICA

VITÓRIA DO SINDICATO!
Haddad sanciona Lei que permite aos jornaleiros ampliar venda de produtos em bancas

Dia 08/11/2013. Data histórica para os jornaleiros de São Paulo, pois foi o dia em que o prefeito Fernando Haddad sancionou a Lei que transforma as bancas de jornais da cidade em lojas de conveniência. Elas poderão oferecer uma variada linha de produtos e serviços, além de jornais e revistas: são doces, refrigerantes, sorvetes e até eletrônicos. A assinatura da lei é o último capítulo de uma história de longos anos de perseguição da categoria pela Prefeitura. Bancas foram lacradas e jornaleiros, multados. A lei é uma vitória que pode ser atribuída ao empenho pessoal de um homem: o vereador José Américo, atual presidente da Câmara Municipal. Foi ele quem abraçou a causa dos jornaleiros e enfrentou a Prefeitura, que perseguia os donos de bancas com multas, interdições e ameaças de mudança de lugar ( 1 ). Nesta edição você vai conhecer a história dessa conquista.

PREFEITURA APROVA PROJETO HISTÓRICO
Lei legaliza venda de doces, refrigerantes e até produtos eletrônicos na banca

O dia 08 de Novembro de 2013 vai ficar marcado na história dos jornaleiros de São Paulo, pois nesta data foi sancionada a Lei que transforma, legalmente, as bancas da capital em polos de conveniência, oferecendo produtos e serviços que não estão diretamente ligados à sua atividade tradicional.

Aprovada pela Câmara Municipal na noite de 16 de Outubro e sancionada menos de um mês depois pela Prefeitura, a nova Lei, de autoria do vereador José Américo, acaba com o calvário que vinha sendo enfrentado pela categoria há pelo menos sete anos, quando os prefeitos José Serra, inicialmente, e Gilberto Kassab, em seguida, [ GRIFO DESTE BLOG ] conduziram um trabalho desenfreado de fiscalização que provocou multas e até fechamento de bancas, especialmente no centro da cidade.

Com a nova Lei, qualquer banca de jornal poderá vender, além de jornais e revistas, doces, refrigerantes, sorvetes e eletrônicos de pequeno porte.

Esta é a maior vitória que os jornaleiros de SP alcançaram em décadas. Não seria fora de propósito que a nova lei passasse a ser conhecida como Lei José Américo. Não fosse a atuação incansável do agora presidente da Câmara Municipal ao longo dos últimos anos, muito provavelmente nossa categoria ainda estaria sendo vista e tratada hoje como um grupo de bandidos. Foi ele quem abraçou a nossa luta e enfrentou sem medo toda a repressão à qual fomos submetidos pela administração municipal. 

A legalização da venda de vários produtos em banca pode parecer coisa corriqueira, mas não é. A Folha de São Paulo, um dos jornais mais importantes do país, comparou a lei que autoriza as bancas a vender produtos de conveniência a outras igualmente mais importantes, como a Lei Cidade Limpa, que proibiu toda a propaganda externa - em outdoors, cartazes e faixas - e à Inspeção Veicular, criada para reduzir os níveis de poluição atmosférica.

ENTREVISTA JOSÉ AMÉRICO
Vereador José Américo: um político em defesa da categoria 

O presidente da Câmara Municipal, José Américo, era subprefeito da Vila Mariana, aind ana gestão da prefeita Marta Suplicy ( 2001-2004 ), quando  teve os primeiros contatos com os jornaleiros de São Paulo. Era uma época de vacas gordas, em que os jornais e revistas brasileiros tinham tiragens expressivas  e as bancas, em consequência, eram uma atividade econômica rentável. "Naquele momento, a gente cuidava de consolidar as leis existentes e resolver problemas pontuais, como ordenar a ocupação do espaço urbano", lembra ele. Mas os tempos mudariam logo em seguida.

A indústria editorial entrou em crise, a atividade econômica das bancas se deprimiu e a Prefeitura passou a fazer um trabalho que José Américo chama de "perseguição" contra os jornaleiros. Eleito vereador, ele adotou a causa dos donos de banca e levou em frente. Nesta entrevista, ele conta como está conseguindo devolver a dignidade a uma categoria que foi sistematicamente oprimida ao longo dos últimos anos.

O JORNALEIRO - Uma das razões para os jornaleiros terem diversificado o leque de produtos à venda foi a crise do mercado editorial. O sr. acompnhou este processo?
JOSÉ AMÉRICO - Em meados da década de 1990, jornais e revistas brasileiros tinham grandes tiragens. A Folha chegou a circular 1 milhão de exemplares aos domingos e a Veja, mais do que isso por edição. Só que isso acabou. As editoras privilegiaram as assinaturas às vendas em banca e a oferta de conteúdo na internet derrubou a circulação.

O.J. - Com este cenário, os jornaleiros foram buscar alternativas para manter a rentablidade da atividade...
J.A. - Mas, ao mesmo tempo, começou uma grande perseguição à categoria pela gestão Serra-Kassab. Primeiro, foi o tamanho das bancas. Depois, os produtos irregulares. E, por fim, queriam mudar as bancas de lugar por razões de segurança. Eles faziam operações pente-fino para fiscalizar as licenças e multavam quem vendia doces e refrigerantes ( 2 ). Na verdade, o Ortega ( Edson Ortega, secretário de segurança Urbana na gestão de Kassab ), tinha como estratégia tirar as bancas do centro. Era o início de um prcesso que, pelas informações que nos chegaram, visava tirar as bancas de joranl dos centros comerciais de todas as regiões da cidade.

O.J. - E qual era o argumento para mudar as bancas de lugar em favor da segurança?
J.A. - Nós fizemos uma audiência pública na Câmara, com a presença do Ortega, e ele deu esta versão: de que as bancas atrapalhavam a segurança. Disse que tinham um estudo sobre isso. Eu pedi para ver o estudo. Não chegou. Até hoje o Ortega continua em falta.

O.J. - E como este quadro de terror para os jornaleiros foi amenizado? 
J.A. - Fizemos um acordo com o Ortega em 2010, que definiu que para interditar uma banca, a Câmara e o sindicato deveriam ser informados. A partir disso, a perseguição passou a ser episódica, mas não havia legislação que protegesse a categoria.

O.J. - Foi estudada a alteração da legislação em vigor até agora?
J.A. - Chegamos à conclusão de que era melhor ampliar a legislação de forma segmentada do que mudar a legislação em vigor, que é enorme. Foi daí que surgiu o primeiro projeto de lei para aumentar o rol de produtos que podem ser vendidos em banca; É uma lei democrática. Se as lojas de conveniência e os mercados podem vender jornal, revista e livro sem cair na irregularidade, por que banca não pode vender alimento, bebidas e eletrônicos?

O.J. - E foi apenas a questão econômica que motivou tudo isso?
J.A. - Não. Nós não podemos deixar de considerar que a banca é um patrimônio cultural da cidade. São Paulo precisava preservar esses espaços culturais ( 3 ), que estavam ameaçados por causa da crise na indústria editorial e depois pela perseguição ( 4 ) empreendida pela administração pública. E preservar as bancas significava aumentar a fonte de renda dos jornaleiros.

O.J. - O que os jornaleiros podem esperar daqui para a frente, a partir da sanção da lei?
J.A. - Em vez de mudar a legislação que já existe, optamos por apresentar um conjunto de leis que, agragadas à lei maior, protejam os jornaleiros. Já temos um segundo projeto de lei tramitando na Câmara para transformar a banca de jornal em posto avançado da SPTuris ( 5 ). A idéia é fazer com que a banca seja um posto de informação turística. Quem tiver interesse será treinado e receberá material para atender turistas. Um segundo projeto permite o uso de praticáveis para a venda de livros com preços promocionais.

O.J. - E, para evitar, no futuro, o risco das arbitrariedades do passado, há algum projeto?
J.A. - Sim, o projeto de lei que impede a cassação sumária do TPU ( Termo de Permissão de Uso ). Para formalizar a cassação, a Prefeitura terá que seguir um rito que permita ao jornaleiro o amplo direito de defesa.


COMENTÁRIOS DO BLOG:

( 1 ) Mereceu, em 2010, destaque no jornal de extrema-esquerda A NOVA DEMOCRACIA, que não pode, EM HIPÓTESE ALGUMA, ser acusado de simpático ao PT. Aliás, resta saber se o mesmo jornal dará alguma linha sobre a lei aprovada por Haddad - com o consequente abandono da "política de perseguição", adotada por Serra e Kassab, que recebeu atenção do jornal. 

( 2 ) Apesar do tom melodramático, a lei era essa mesmo, desde Jânio Quadros ( 86 ), tendo recebido uma pequeníssima "funilaria na lataria" na gestão de Celso Pitta, quando produtos alimentícios de até 30g tiveram sua venda permitida. Mas a história é longa.

( 3 ) Discordo. É apenas um comércio, como tantos outros. 

( 4 ) Não havia perseguição. A lei era muito clara. Os ítens eram proibidos - na verdade, muitos tentaram vender a ideía de que, por não haver uma proibição clara e expressa, ítens como refrigerantes e sorvetes não estariam banidos. Mas o fato é que, relembrando o caso da "Máfia dos Fiscais" da época da gestão Pitta, muitos jornaleiros pagavam propina para não serem importunados pela fiscalização por venderem tais produtos. Ganhavam, assim, uma vantagem sobre outros jornaleiros que não recorriam a esse expediente e que preferiam, então, não vender os produtos "malditos", pois corriam o risco de levar multa e perder a TPU e a banca. Como escrevi acima, a história é longa.

( 5 ) Reporta-se ao ítem ( 3 ): comerciante - frize-se isso: "comerciante", igual padaria ou açougue - de jornais e revistas, agora sob o status de "ponto cultural da cidade", ficará obrigado a dar, sem remuneração, informações pra vagabundo preguiçoso e mal-educado ( como já é atualmente  ) só porque está na via-pública com permissão da Prefeitura, ou apenas para quem se identificar como turista? Bom, o texto parece indicar que será algo opcional.



.

Nenhum comentário :

LinkWithin

Related Posts with Thumbnails

Golpe