sábado, 21 de dezembro de 2013

CARGA TRIBUTÁRIA: Pacote fiscal de Alckmin aumenta taxas de trânsito em até 200%




Governador Geraldo Alckmin quer aprovação com urgência de projeto que mexe com valor dos serviços públicos e cria novas taxas. Oposição estima aumento de arrecadação em R$ 335 milhões só no Detran

São Paulo – As taxas paulistas de emplacamento, reboque e estadia de veículos em pátios estaduais podem sofrer aumento a partir de 2014. A criação de novas taxas em dez setores da economia e o aumento dos serviços já existentes faz parte do Projeto de Lei 916, de 2013, enviado no último dia 3 à Assembleia Legislativa de São Paulo, desperta a pressa do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que determinou tramitação em caráter de urgência.

A área de serviços de trânsito será a mais afetada pelo projeto de Alckmin. Caso o projeto seja aprovado, o valor pago por motoristas para o emplacamento de carros, por exemplo, passará dos atuais R$ 74,57 para R$ 149,65 em concessionárias, aumento de 100%. No Detran, a lacração custará R$ 96,98, contra os mesmos R$ 74,57.

A tarifa única para reboque de veículos, que atualmente corresponde, segundo o Detran, a R$ 213,07, será desmembrada em três novas taxas: para reboque de automóveis o valor do tributo aumentará 30% e passará a ser R$ 278,73; para as motocicletas, cairá a R$ 189,63, e para veículos pesados vai mais que triplicar, chegando a R$ 668,65 - aumento de 213%.

O preço para a estadia em veículos no pátio também terá aumento para carros e veículos pesados. A taxa de R$21,31 também dará origem a outras três. Proprietários de motocicletas pagarão R$ 17,43, de automóveis, R$ 27,50, e de veículos pesados, como caminhões e ônibus, R$ 71,08.

O projeto de lei também cria a taxa de liberação de veículos apreendidos. Os motoristas terão de pagar R$10,60 para retirar o automóvel.

Segundo levantamento da bancada do PT na Assembleia, apenas com as elevações das atuais e das novas taxas do Detran, o governo do estado arrecadará R$ 335 milhões a mais em 2014 comparado com 2013.

Entretanto, a mudança na tributação no estado de São Paulo afetará também outras dez áreas dispostas no texto do PL: serviços em geral, serviços no âmbito do arquivo público do estado, serviços no âmbito da administração tributária, serviços de trânsito, atos de vigilância sanitária, serviços de segurança pública, atos de licença para pesca amadora, atos de vigilância epidemiológica e defesa sanitária animal, atos de registro e análise, e atos de vigilância e defesa sanitária vegetal.
Cobrança

Para o líder da bancada do PT na Assembleia, Luiz Cláudio Marcolino, o projeto aumentará ainda mais a carga tributária do estado e prejudicará muitos pequenos e médios empresários. “Nós já estamos, no estado de São Paulo, com um crescimento anual da carga tributária na casa dos 10%. Então, é preciso discutir com os deputados a importância desse projeto não ser aprovado”, afirmou Marcolino em entrevista à Rádio Brasil Atual.

De acordo com o Secretário da Fazenda, Andrea Sandro Calabi, o PL 916/13 “primou por facilitar a compreensão da legislação por parte dos contribuintes e proporcionar maior equilíbrio fiscal”. 

Entretanto, o deputado estadual Marcolino reforça que o projeto só criará novas taxas e aumentará a cobrança de outras, ao contrário da unificação tributária que propõe o texto enviado por Alckmin. “Ao invés de o governo criar condições para aplicar melhor os seus recursos em educação, saúde e segurança de qualidade, encaminha um projeto para ampliar ainda mais a cobrança sobre a população do nosso estado.”

O projeto de lei encaminhado à Assembleia no dia 3 deste mês já recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O texto começou a ser debatido ontem (18) na casa, mas ainda não tem previsão para ser votado.


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