sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Mulheres sauditas não podem conduzir para "proteger a sociedade do mal"



Um responsável religioso da Arábia Saudita afirmou que a proibição de conduzir para as mulheres destinava-se a "proteger a sociedade do mal", noticiou a imprensa saudita.

O xeque Abdel Aziz al-Cheikh pediu, durante uma conferência realizada na quarta-feira em Medina - cidade santa do oeste da Arábia Saudita - que "não se fizesse desta questão (autorizar as sauditas a conduzir) uma das principais preocupações da sociedade".

O "mufti", um académico a quem é reconhecida a capacidade de interpretar a lei islâmica (sharia), defendeu que "esta questão devia ser vista como uma necessidade para proteger a sociedade do mal", o que seria impossível caso as sauditas fossem autorizadas a conduzir.

Esta posição de um dos principais responsáveis religiosos sauditas reflete a hostilidade dos meios religiosos ao direito das sauditas de conduzir.

Militantes sauditas disseram, na quarta-feira, ter recebido garantias do ministro do Interior, príncipe Mohammed ben Nayet, que a questão do direito das mulheres a conduzir estava a ser estudada.

Aziza al-Youssef, que participou na campanha, a 26 de outubro, pelo direito das mulheres a conduzir, declarou à agência noticiosa francesa AFP ter estado na terça-feira com o ministro, juntamente com outra militante, Hala al-Dosari.

"O ministro disse que a questão do direito das mulheres a conduzir estava sobre a mesa e disse para esperarmos um resultado positivo", acrescentou, sobre o encontro que decorreu por videoconferência.

"A questão será resolvida pelas instâncias legislativas e nós somos uma instância executiva, disse-nos o príncipe Nayef", indicou Aziza al-Youssef.

As duas militantes afirmaram esperar "um decreto real que conceda o direito de conduzir", já que o rei Abdallah é o principal legislador e o Conselho da Choura tem uma função meramente consultiva.

Em outubro, três mulheres membros do Conselho da Choura depuseram uma recomendação para o fim da proibição de conduzir, sem êxito.

Militantes sauditas marcaram para 26 de outubro um movimento de desobediência, apelando às sauditas para conduzirem nesse dia. O apelo foi retirado, na sequência de várias advertências das autoridades, para evitar a possibilidade de confrontos.

Pelo menos 16 mulheres foram detidas ao volante a 26 de outubro e tiveram que pagar multas. Cada mulher e o respetivo tutor (pai, irmão, marido ou qualquer outro homem da família) foram obrigados a assinar um documento em que se comprometeram a respeitar as regras em vigor no reino.

A Arábia Saudita é regida por uma rigorosa aplicação da lei islâmica, e as mulheres precisam de autorização de um responsável masculino para viajar, trabalhar e casar.


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Condenado na Suíça por lavagem de dinheiro recebeu R$ 33 milhões do governo paulista


Ex-diretor da CPTM recebeu R$ 33 milhões de governos tucanos

João Roberto Zaniboni prestou consultoria a governos do PSDB por meia década em SP

Condenado na Suíça por lavagem de dinheiro e indiciado no Brasil sob suspeita de corrupção, formação de cartel, crime financeiro e também lavagem de dinheiro, o ex-diretor da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) João Roberto Zaniboni prestou serviços de consultoria por meia década ao governo tucano de São Paulo, o mesmo que é suspeito de lesar quando era seu funcionário. Nos últimos quatro anos, Zaniboni, um dos principais personagens do caso do cartel, recebeu R$ 32,9 milhões, junto com seus sócios, dos cofres paulistas.

A Focco Tecnologia, pela qual o ex-diretor da CPTM prestou os serviços de consultoria, está com as contas bloqueadas pela Justiça justamente por causa das suspeitas de envolvimento de Zaniboni com o cartel, que passou a ser investigado no Brasil em 2008. Zaniboni foi diretor de Operações da estatal de trens paulista entre 1999 e 2003, durante dos governos dos tucanos Mário Covas e Geraldo Alckmin.

Zaniboni virou sócio da Focco em julho de 2008 e já fechou seus primeiros contratos com o governo estadual em 2009. Hoje, a empresa tem contratos com CPTM, Metrô, Secretaria de Transportes Metropolitanos, EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) e Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo). Zaniboni deixou formalmente a sociedade em agosto deste ano, após ver seu nome envolvido no escândalo do cartel de trens. R7

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Tucanos dizem que são muito honestos e que todo mundo é obrigado a acreditar neles



Tucanos acham absurdo serem investigados por propinas da Siemens em SP
Eles armaram um circo em Brasília para tentar desviar o foco das denúncias que pesam contra os governos do PSDB em São Paulo, no notório caso da Siemens.


Os tucanos montaram a maior balbúrdia, na terça-feira (26), para acusar o PT de ter adulterado um relatório do ex-executivo da Siemens Everton Rheinheimer, que aponta o pagamento de propinas aos governos de Mario Covas, José Serra e Geraldo Alckmin. Em suma, armaram um circo para tentar desviar a atenção das denúncias que pesam contra os governos do PSDB em São Paulo.

A cúpula do partido foi reunida em Brasília, incluindo o senador e candidato à presidência pelo PSDB, Aécio Neves, para dar brilho ao espetáculo. Eles exibiram cópias do documento, em inglês e em português, que mostrariam que a tradução não corresponde ao original. Já sobre as denúncias de recebimento de propina, superfaturamento das obras e fraudes nas licitações do metrô e da CPTM feitas por Everton Rheinheimer eles nada falaram.

Os dirigentes da sigla disseram que o relatório original, baseado no depoimento do ex-executivo, não mencionaria políticos do PSDB. Os tucanos pediram o afastamento do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que encaminhou o documento à Polícia Federal, para que as denúncias do ex-diretor da divisão de transportes da Siemens sejam investigadas.

Como parte da encenação, o PSDB tentará convocar Cardozo para dar explicações na Câmara e no Senado e prometeu enviar representações contra o ministro à Comissão de Ética Pública e ao Ministério Público Federal por improbidade administrativa.

Além do ministro da Justiça, Aécio também esbravejou em favor do afastamento do presidente do Cade, Vinicius Carvalho, do comando das investigações que apuram as denúncias envolvendo Siemens e Alstom nos governos tucanos. Provavelmente, o passo seguinte vai ser os tucanos exigirem a extinção da polícia.

Cardozo reagiu com indignação às acusações de manipulação. O ministro lembrou que cabe à Polícia Federal e não a ele a responsabilidade de dizer se as denúncias sobre direcionamento de licitações das obras do metrô são ou não fundamentadas.

"Imaginar que o ministro da Justiça receba um documento como este e deveria reunir assessores e rasgá-lo na frente de todos é imaginar que estamos numa época em que existem engavetamentos gerais no Brasil. A época de engavetadores gerais de denúncias já acabou no Brasil há alguns anos", disse.


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Jornais paulistas se revezam num esquema de blindagem dos políticos tucanos de São Paulo



Redundância e desinformação

Por Luciano Martins Costa, no OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA

A maneira mais eficiente de produzir desinformação em jornalismo é aumentar aleatoriamente a quantidade de elementos de informação sobre uma base condicionada de significados. Essa é uma lição que jornalistas formados em faculdades específicas de comunicação aprendem duramente, porque para entendê-la é preciso passar por algum conhecimento de matemática e estatística, além de compreender alguns fundamentos de linguística. Em geral, jornalistas não gostam de matemática e estatística.

O processo da desinformação é uma das técnicas mais elaboradas para ludibriar o pressuposto da objetividade no jornalismo. Em publicidade, isso é virtude; no jornalismo, é pecado mortal.

A técnica é até simples: manipulam-se os significados possíveis de uma informação e entulha-se o contexto com redundâncias, que irão ecoar continuamente a mesma base de significados, até exaurir o receptor do processo de comunicação. As manchetes, artigos e editoriais condicionam o significado; o noticiário produz a redundância desinformativa.

Pode-se afirmar que, quanto mais próximo o receptor estiver do contexto da informação, mais facilmente ele será ludibriado pelas redundâncias, porque o distanciamento ajuda a separar o som original de seus ecos.

Se o produtor do conteúdo jornalístico quiser condicionar o entendimento de um determinado fato, ele destaca um significado específico e depois satura o receptor com informações aleatórias que irão dificultar a apreensão de outro significado para o mesmo acontecimento. Quanto mais próximo do evento, mais o receptor será iludido pelas redundâncias.

Pode-se observar, por exemplo, que o noticiário sobre os escândalos envolvendo autoridades paulistas com a máfia dos fiscais da prefeitura de São Paulo e com a formação de um cartel nas obras do metrô e dos trens metropolitanos faz mais sentido quando é produzido com uma visão mais distante do local dos fatos.

A quinta-feira (28/11) oferece uma oportunidade interessante para analisar esse fenômeno, que costuma ser explorado pela mídia tradicional, principalmente nos assuntos de política e economia. Por exemplo, se o leitor de jornais lembrar da “inflação do tomate”, vai perceber como o aumento do preço de um único produto agrícola foi usado para vender a ideia de que o Brasil estava mergulhando no abismo da inflação.

Personagens blindados

Para fazer o exercício que propomos, basta comparar as primeiras páginas dos jornais paulistas O Estado de S.Paulo e Folha de S. Paulo com o carioca O Globo, nas edições de quinta-feira (28).

O Estado, que no dia anterior havia feito estardalhaço com declaração de líderes do PSDB sobre um dos muitos documentos que compõem o inquérito sobre o cartel de trens, publica uma manchete na qual o principal acusado de organizar o esquema e a lavagem do dinheiro afirma que não pagou propina a políticos.

A Folha, que na véspera também havia dado grande repercussão às queixas de políticos tucanos, abandona o assunto na primeira página mas reconhece, em reportagem interna, que os papéis que apontam para o envolvimento de autoridades mais graduadas estão sendo investigados desde 2009. 

O Globo, que na quarta-feira também havia destacado a denúncia dos políticos do PSDB, de que um dos documentos havia sido falsificado para envolver o partido, se distancia da controvérsia ao publicar, na manchete da quinta-feira, que “PT e PSDB fazem guerra de versões sobre dossiê”.

Ao se afastar da guerra de declarações, o jornal carioca reapresenta ao leitor os significados originais do acontecimento: há uma investigação de corrupção que envolve autoridades paulistas e há uma disputa pela opinião do público que tem como horizonte as eleições de 2014.

Em suas páginas internas, o Globo investe no aspecto mais objetivo da questão, avançando na investigação e revelando outro episódio de movimentação de dinheiro na Suíça, envolvendo um novo personagem, que foi secretário de Obras e é irmão de um ex-presidente da Companhia do Metrô de São Paulo.

A reportagem do Globo remete o início do esquema para o ano de 1997, o que faz o leitor atento considerar que, se os governadores que ocuparam o cargo desde então nunca desconfiaram de nada, é porque olharam para o outro lado, como se diz no último filme de Woody Allen, “Blue Jasmine”.

Há duas frentes de investigação que convergem para o mesmo ponto, mas a Folha e o Estado insistem em separar o caso iniciado pelas denúncias de ex-dirigentes da Siemens da apuração que tem como epicentro a empresa francesa Alstom.

O Globo observa que os dois casos estão unidos por uma reportagem publicada em 2008 pelo Wall Street Journal, mas os dois diários paulistas se revezam num esquema de blindagem dos políticos que governaram São Paulo nos últimos quinze anos.

A técnica é a da desinformação por redundância.



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quarta-feira, 27 de novembro de 2013

First World News: Cruz Vermelha volta a destinar recursos para combate à fome na Inglaterra após quase 70 anos



Pela primeira vez desde a II Guerra Mundial, a Cruz Vermelha britânica está destinando recursos para o combate à fome no Reino Unido, em campanha conjunta com a organização FareShare, à qual proporcionou voluntários para a coleta de alimentos na cadeia de supermercados Tesco neste mês de novembro. A entidade presta ajuda a 51 mil pessoas por dia, sendo que no ano passado repartiu 4.200 toneladas de comida – 16% a mais que no ano anterior.

A Grã Bretanha tem 5,8 milhões de pessoas vivendo na extrema pobreza e outros 7 milhões com ingressos mínimos, e sob a política de austeridade imposta pelo governo Cameron, “a recessão, o aumento do custo de vida e o desemprego fazem com que cada vez mais pessoas acudam por comida, mais que em outro momento na história de FareShare”, segundo a dirigente Shakira Silvestri.

O número de bancos de comida que pede ajuda disparou 17% nos últimos seis meses, com 59% deles considerando que o número de necessitados de ajuda alimentar vai ter “crescimento muito significativo”. 42% das chamadas “charities” enfrenta cortes e “mais de uma em cada dez se viu obrigada a deixar de prover comida ou a reduzir o nível de ajuda em conseqüência direta disso”.

Para poder receber comida em um banco de alimentos, a pessoa precisa de um cupon fornecido pelos serviços sociais, centros de emprego ou a própria polícia. O problema não é só inglês: nos últimos três anos a demanda da população que necessita de ajuda alimentar na Europa aumentou 75%. ( HORA DO POVO )


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Sem Marx nem Keynes: alunos de Economia na Inglaterra protestam contra monopólio do ensino neoliberal nas escolas




Alunos de economia ingleses rebelam-se contra o monopólio do dogma neoliberal

Protestos estudantis na Inglaterra contra o ensino neoliberal nas escolas de economia vêm recebendo apoio de professores das mais destacadas universidades do país, como Cambridge e Leads. O jornal “Guardian” ressaltou a advertência feita em carta por acadêmicos de que “agora os estudantes de economia podem receber o diploma sem jamais haver visto as teorias de Keynes ou Marx, nem ter notícia da Grande Depressão”. Como os estudantes denunciam, os atuais currículos só preparam operativos para a especulação na City londrina e estão dominados por teorias de “livre mercado” que ignoram o que causou o crash de 2008 e só se preocupam com derivativos e a ganância desenfreada.

Conforme assinalou o jornal, “fartos de teorias de universos paralelos que pouco têm a dizer sobre o mundo em que estão interessados, estudantes da Universidade de Manchester criaram uma sociedade de estudo da economia pós-crash com 800 membros, exigindo um fim aos monolíticos cursos neoclássicos e a introdução de um currículo pluralista”. A campanha está se espalhando, já tendo atingido Essex, a London School o Economics e dezenas de outros campus, e vem repercutindo no exterior.

Em suma, os estudantes não aguentam mais a peroração neoliberal sobre “mercados perfeitos”, “estado mínimo”, “privatizações”, “competitividade”, “terceirização”, “desregulamentação”, “globalização”, “precificação de derivativos”, “volatilidade” e outras sandices que pavimentaram o caminho para o desastre de 2008. Nem a ocultação deliberada dos monopólios e do imperialismo. Como assinalou o premiado documentário “Inside Job”, acadêmicos dos EUA produziram centenas de artigos em apoio às operações especulativas de alto risco e ao consumo movido a débito. O mesmo sucedeu na Inglaterra, onde muitos economistas não passavam de propagandistas pagos da especulação dos bancos e fundos de hedge.

Segundo o porta-voz dos estudantes de Manchester, Joe Earle, a se manter a atual situação “o estudo de economia está em perigo de perder sua relevância”. Como ressaltou o professor Ha Joon Chang – um dos últimos economistas independentes sobreviventes na Cambridge de Keynes -, os neoliberais “têm quase uma mentalidade religiosa” em seus dogmas sobre o “mercado”.

Earle acrescentou que os estudantes na Inglaterra eram ensinados como se a economia neoliberal fosse “a única teoria” e que a maioria era levada a se manter afastada “da leitura e da redação de ensaios”, em prol de técnicas matemáticas voltadas à especulação. “Como conseqüência, os estudantes de economia nunca desenvolvem as faculdades necessárias para questionarem criticamente, avaliarem e compararem teorias econômicas”.

Apesar de gostarem de encher a boca para falar de “competitividade”, os economistas neoliberais não querem saber de competição alguma no terreno das ideias, com as universidades transformadas em desertos estéreis e com os não-neoliberais “sistematicamente expurgados”. “Qualquer outra profissão que tivesse se provado tão espetacularmente errada e causado tamanha devastação certamente estaria em desgraça”, conclui o “Guardian”, que não crê que os neoliberais “que dominam nossas universidades e aconselham governos e bancos possam estar repensando suas teoria e reconsiderando alternativas”. A.P.



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domingo, 24 de novembro de 2013

#TREMSALÃO e Fiscais da Prefeitura de São Paulo: Cardozo, Donato e a fábula da classe dominante



Já está em curso acelerado articulação para inverter papéis e responsabilidades no propinoduto tucano e na máfia dos fiscais

Determinados episódios tem o poder de revelar toda estrutura da sociedade em que vivemos, mostrando quem tem o poder de verdade – e quem tem acesso, somente, a brechas e migalhas. 

Estou falando da denúncia sobre o propinoduto do PSDB. O caso ficou adormecido quinze anos nas gavetas do Ministério Público e da Justiça de São Paulo. Pedidos das autoridades do paraíso fiscal suíço foram arquivados. Inquéritos eram abertos e fechados logo em seguida. Ninguém era incomodado pelas autoridades brasileiras, nem mesmo Robson Marinho, homem de confiança do ex-governador tucano Mário Covas, titular de uma fortuna em contas secretas. Mesmo a iniciativa internacional de uma das maiores empresas do mundo, a Siemens, parecia não dar em nada. Até que, uma década e meia depois da primeira denúncia, as investigações começam a andar. Surgem nomes de governadores de Estado, parlamentares, tesoureiros, operadores financeiros e dezenas de envolvidos. 

Aparece, então, o vilão da história: José Eduardo Cardozo, o ministro da Justiça que entregou à Polícia Federal papeis que circulavam nos bastidores de políticos e empresários do país. Se tivesse engavetado o documento, Cardozo poderia ser acusado de prevaricação. Hoje, é acusado por participar de uma “trama sórdida” ao lado de um deputado estadual do PT e do presidente do Conselho Administrativo de Direito Econômico. 

Na verdade, Cardozo deve ser elogiado. Mandou investigar uma denúncia de crime. Se há uma crítica a ser feita é outra: por que demorou tanto? 

O episódio parece estranho mas não é. Faz parte de uma desigualdade política típica de uma sociedade dividida em 99% e 1%, na qual o acesso ao topo sempre foi muito estreito e difícil do que sugere a lenda de que vivemos numa terra de oportunidades. Para resumir, nosso subdesenvolvimento não foi improvisado. É obra de séculos, ensinava Nelson Rodrigues. Classe dominante numa sociedade subdesenvolvida é assim: domina mesmo quando não governa. As condições mudam, as facilidades se tornam menos óbvias. Mas através de mentes e fios invisíveis, mantém a capacidade de refazer os fatos, mudar a narrativa, inverter os papéis e alterar o fim da história enquanto ela está acontecendo. 

O atraso econômico, a desigualdade social e a concentração de poder político se superpõem, conversam e se alimentam, atravessam gerações, se acasalam e se reproduzem. Dominam todas as instâncias políticas que não dependem do voto popular, a única forma de poder na qual, vez por outra, é possível expressar uma vontade resistência – frequentemente derrotada pelas baionetas, pela porrada e pelas regras eleitorais que autorizam o aluguel do Estado pelo poder econômico privado, que faz o possível para seduzir todos que queiram render-se a seus interesses. 

Esse universo inclui as instituições que não dependem da vontade do povo, como as grandes universidades, a Justiça, o setor privado no sentido econômico, sejam sócios e parceiros internacionais, e também no sentido político, a começar pelos grandes grupos de comunicação. A verdade é que o 1% nem precisa conspirar para fazer valer seus interesses e vontades. Funciona no piloto automático, por um sistema de senhas, eufemismos e códigos ideológicos. Aquilo que se diz aqui se repete mais adiante, através de vozes que falam na mesma melodia e compasso. É onipresente a ponto de confundir-se com a natureza, num encantamento que só é possível quando se possui o monopólio da palavra – exercido como orquestra pelos meios de comunicação.

Neste ambiente, o escândalo do propinoduto é uma sombra inesperada no esforço de criminalização do condomínio Lula-Dilma em 2014. Manda calar a boca. Mostra que, além de dedicar-se a práticas lamentáveis, numa escala contínua e gigantesca sem paralelo conhecido na história brasileira, o PSDB paulista construiu uma blindagem sólida, que torna ainda mais difícil apurar e investigar qualquer denuncia – o que só agrava qualquer ilegalidade que já foi cometida. São varias raposas para tomar conta do galinheiro das verbas do metrô e dos trens urbanos. 

E é por isso que até imagino que Cardozo pode ser chamado a explicar-se, no Congresso, ou lá onde for, antes mesmo que qualquer tucano emplumado, com o futuro político a beira do precipício, seja obrigado a dar explicações verdadeiramente necessárias e urgentes. 

O esforço é elevar o clima de indignação, falar em aparelhismo sem constrangimento mesmo depois que se soube que o ministério público de São Paulo engavetou oito pedidos de informações internacionais do ministério publico da Suíça – elevando para um padrão internacional um comportamento patenteado pelo inesquecível Geraldo Brindeiro, aquele que engavetou até confissões de venda de votos na emenda que permitiu a FHC 
disputar a reeleição. 

É ridículo mas veja bem o que ocorreu na máfia dos fiscais da prefeitura. 

Nenhum alto responsável por oito anos de descalabro e cobrança de propina, em São Paulo, foi localizado, investigado nem punido. O cerco se fechou em torno de Antônio Donato, o secretário da prefeitura de Fernando Haddad. Donato era um adversário notório e combativo das gestões anteriores, inimigo de qualquer aproximação com o então prefeito Gilberto Kassab. Só aceitou uma trégua por disciplina partidária, após uma luta interna renhida e pública. Só assumiu funções executivas depois que a turma já havia sido desalojada de seus postos, como resultado de uma campanha eleitoral na qual teve um papel fundamental. São credenciais que dão o direito de duvidar de qualquer uma das insinuações feitas contra ele por cidadãos em busca desesperada de uma boia de salvação, a quem a lei confere até o direito de mentir em legítima defesa. Já vimos este filme em 2005. 

Depois que um protegido seu foi gravado em vídeo quando recebia propinas no Correio, Roberto Jefferson foi aos jornais, a Câmara e a TV falar do “mensalão.” A turma de 1% abençoou aquele delator benvindo e mudou a história. Quando Jefferson se desdisse, dizendo que era "criação mental," a história já fora modificada e reescrita. Sabe o que aconteceu com a turma dos Correios? Nada. O caso está parado até hoje. 

O espetáculo do poder nessa escala é conhecido. Só não é preciso bater palmas. Basta abrir os olhos.



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Cresce no país mobilização pelo impeachment de Joaquim Barbosa



Respeitado jurista conservador Cláudio Lembo, ex-governador de São Paulo, afirma que há bases legais para o impeachment de Joaquim Barbosa; durante a semana, outro jurista de peso, Celso Bandeira de Mello, disse que “cabem providências jurídicas, entre elas o impeachment”, para os abusos ditatoriais de Joaquim Barbosa, o rei dos neofascistas de plantão; deputado André Vargas (PT), vice-presidente da Câmara, confessa que já está com “coceira” para pedir o impedimento do presidente do STF no Congresso Nacional; presidente da corte tem até março para deixar o STF e se filiar em partido político a tempo de disputar a presidência da República em 2014.

Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), quer substituir o juiz Ademar de Vasconcelos, responsável pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

Barbosa alega que o magistrado brasiliense estaria sendo benevolente com os réus do mensalão na penitenciária da Papuda. Sua intenção é substituí-lo por Bruno Ribeiro, a quem enviou as ordens de prisão mesmo durante suas férias.

Paralelamente, cresce o movimento pelo impeachment do presidente do STF. Ex-governador de São Paulo e um dos juristas mais respeitados do país, o conservador Claudio Lembo, concedeu uma entrevista ao programa “É Notícia”, da RedeTV!, que promete incendiar o debate sobre os abusos cometidos por Barbosa.

“Nunca houve impeachment de um presidente do STF. Mas pode haver, está na Constituição. Bases legais, há. Foi constrangedor, um linchamento. O poder judiciário não pode ser instrumento de vendetta”, diz o ex-governador paulista.

Durante a semana que passou outro jurista de peso, Celso Bandeira de Mello, ao Estadão, afirmou que “cabem providências jurídicas, entre elas o impeachment”, para os abusos ditatoriais de Joaquim Barbosa, o rei dos neofascistas de plantão.

Na terça (19), também foi lançado um manifesto de repúdio ao que chamam de prisões ilegais de parte dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, assinado por juristas, intelectuais da sociedade civil e dirigentes do Partido dos Trabalhadores.

O crescente movimento pelo impeachment de Barbosa, no entanto, poderá antecipar sua saída do STF. Ele tem até março para se filiar em partido político a tempo de disputar a presidência da República em 2014.

O deputado André Vargas (PT), vice-presidente da Câmara, confessa que já está com “coceira” para pedir o impedimento do presidente do STF no Congresso Nacional.



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sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Vício maldito ( ficção )



Ela acorda no meio da noite, assustada. Suada. Respiração ofegante. E tosse. Parece que vai se esgoelar de tossir. 
Encosta-se na cabeceira da cama para ver se a tosse passa. Passou.
Sede. Boca seca. Dirige a mão na direção do criado mudo para ligar o abajur mas detém-se, ao lembrar que esquecera de trocar a lâmpada queimada.
Ainda assim, tateia pelo criado mudo em busca do copo de água. Inutilmente.
Volta a tossir. Pigarreia. A tosse volta a parar. A ansiedade toma conta. 
Precisa do vício, não tem jeito. "Só essa vez...", pensa. Jurou a si mesmo que conseguiria, mas está difícil. Ao menos diminuiu. 
"Um dia de cada vez", pensava, se agarrando nisso para conter o desânimo. Nada de dar um passo maior que a perna. "Consegui diminuir, e isso já é uma vitória..."
Faltaria força de vontade? Bom, todos disseram que haveria dificuldade, que largar o vício assim do dia para a noite era utopia. Não se larga assim, sem mais nem menos. Que angústia. Que desespero.
Ninguém falou que seria fácil.
Mas a ansiedade está lá. Viva. Insana. 
Taquicardia e sudorese. Respiração muito ruim.
"Só essa vez", pensa, "e depois eu tento compensar..."
No escuro, volta a tatear a mão pelo criado mudo. Seus dedos encontram um objeto. São apenas os óculos.
- Merda.
A ansiedade só aumenta.
- Cadê essa porra?
Outro objeto. Dessa vez, é o copo de água.
- Agora que você aparece? Vai se danar!
Segue a busca.
- Cadê? Cadê?
Novo objeto. O isqueiro. 
Ela lembra que tinha deixado perto do isqueiro. Então está quente...
- Ah, agora vai!
Mais um pouquinho. Achou o maço de cigarros.
Pega o maço de cigarros e tira um. Leva à boca. Acende o isqueiro e aproxima a chama do cigarro. A brasa ilumina o quarto. Dá uma baforada profunda e expele a fumaça:
- Ahhhhhhhh!

Aproveita a iluminação fraca proporcionada pelo isqueiro e apanha o celular, que estava bem onde deixara. Seus dedos nervosos digitam um número. 
- Alô!?, diz sonolentamente alguém, do outro lado da linha.
- O-oi!, Sou eu!, diz a mulher. Desculpa incomodar a essa hora da madrugada e...O quê? Não, não consegui! Você tinha razão, tava toda com a razão: como é difícil ficar um único dia sem usar celular peloamordedeus, quanto mais uma semana! Pensei que ia morrer! Você venceu a aposta, parabéns!



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#TREMSALÃO do PSDB paulista: Everton Rheinheimer, o homem que pode abalar o Palácio dos Bandeirantes, "entregou propina pessoalmente"



Quem é e como operava o informante
Mais do que uma testemunha, o ex-diretor da Siemens, Everton Rheinheimer, delator do propinoduto tucano, era um dos expoentes do esquema

O homem que pode abalar o Palácio dos Bandeirantes. Assim integrantes da força-tarefa responsável pela apuração do propinoduto tucano descrevem Everton Rheinheimer. A definição atribuída ao ex-diretor da divisão de transportes da Siemens não está relacionada apenas às suas mais recentes revelações ao Ministério Público, que fizeram com que o escândalo chegasse à cúpula tucana. Além de ser uma testemunha que acompanhou de perto toda a tramoia, Rheinheimer, na condição de dirigente da empresa alemã, era um dos expoentes do esquema. Reunia-se com lobistas, transitava com desenvoltura entre autoridades da CPTM e do Metrô e, segundo relato dele a interlocutores, chegou até a distribuir propina a mando da Siemens e com o conhecimento e o aval de políticos do PSDB.

Ao longo de mais de duas décadas na Siemens, Everton Rheinheimer fez carreira até chegar à direção da bilionária divisão de transportes da companhia em 2001. A pessoas próximas, o ex-executivo narra que, ao participar de reuniões com autoridades do setor de transporte sobre trilhos, autorizar pagamento de propina e assegurar a participação da multinacional no cartel, ele apenas deu continuidade a uma prática recorrente na gestão de seu antecessor. A prática usual, mas nada lícita, era o único caminho para a Siemens conseguir amealhar contratos com o poder público, costuma dizer o ex-executivo. Sob sua gestão e com a ajuda dos lobistas Arthur Teixeira e Sérgio Teixeira, a Siemens sagrou-se vencedora de uma série de licitações que lesaram os contribuintes do Estado de São Paulo e do Distrito Federal. Foi com base nessa atuação e no que presenciou durante os governos de Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra (2001 a 2007) que Rheinheimer enviou, na manhã de 12 de junho de 2008, uma carta anônima, de cinco páginas, ao ombudsman mundial da Siemens. No documento, com 77 tópicos e seis anexos, o ex-executivo relatou as ilegalidades praticadas pela filial brasileira e suas concorrentes. Na carta e em depoimentos prestados ao Ministério Publico e à Polícia Federal, ele revela uma lista extensa de políticos e servidores corrompidos pela Siemens, entre eles os secretários estaduais Edson Aparecido (Casa Civil), José Aníbal (Energia) e o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). O informante relata ainda o “estreito relacionamento” entre o principal lobista do cartel, Arthur Teixeira, e os também secretários Jurandir Fernandes (PSDB) e Rodrigo Garcia (DEM), além do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), o deputado federal Walter Feldman (PSB-SP) e o deputado estadual Campos Machado (PTB). Segundo o ex-executivo, o propinoduto abasteceu o “caixa 2 do PSDB e do DEM”. Todos os políticos negam envolvimento com as irregularidades.

Para pessoas de seu circulo íntimo, Everton Rheinheimer alega que resolveu abrir o verbo porque teria se revoltado com a maneira como o esquema era operado. Seu estado de ânimo teria se transformado após ele, pela primeira vez, ter feito a entrega da propina pessoalmente. Em meados de 2006, sem poder contar com a ajuda dos portadores frequentes ou lobistas, o ex-executivo teve de levar uma mala de dinheiro a um político paulista [ grifos deste blog ]. “Foi um constrangimento para mim”, disse ele a interlocutores. Daí em diante, resolveu registrar e colher provas das práticas ilegais do cartel dos transportes. A versão heroica do ex-executivo contrasta com relatos de diretores de empresas subcontratadas pela Siemens. Segundo um executivo de uma empresa que teria participado do esquema, Rheinheimer não se constrangia em cobrar as comissões. “O dinheiro é para a base aliada do governo do PSDB”, alertava sempre Rheinheimer, segundo testemunho da fonte ouvida por ISTOÉ. “Sem a grana, não tinha negócio, dizia ele”, acrescentou a fonte.

Como ponta de lança do esquema, Everton Rheinheimer não teria dificuldades em reunir provas que incriminassem autoridades e políticos. Uma parte dessas provas já se tornou pública em reportagens publicadas por ISTOÉ desde julho. Entre elas, os contratos de fachada entre o conglomerado alemão e as consultorias radicadas em paraísos fiscais Leraway S/A e Gantown S/A, dos lobistas Sérgio Teixeira – morto em 2011 – e Arthur Teixeira. Este, indiciado pela Polícia Federal pelos delitos de corrupção ativa por subornar agentes públicos da área de transporte, lavagem de dinheiro e crime financeiro e alvo de bloqueio de bens por decisão da Justiça Federal. Também foram entregues por Everton, como ISTOÉ publicou com exclusividade, planilhas de saques da firma MGE de valores destinados a pagamentos a autoridades e cópias de contratos de serviços nunca prestados, segundo ele, firmados entre a empresa e a Siemens para esconder a origem da propina.

Se há controvérsias quanto aos reais motivos que o levaram a detonar o esquema, o fato é que Rheinheimer só resolveu contar o que sabia um ano depois de a Siemens ser apanhada num dos maiores escândalos corporativos do mundo e lançar uma campanha para acabar com a prática de corrupção a agentes públicos em suas filiais em 2007. A carta enviada ao ombudsman da Siemens, no entanto, não teve o efeito que ele esperava inicialmente. Contrariado com o fato de a Siemens não levar adiante suas denúncias, o ex-executivo procurou a bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo. Nos primeiros contatos, deixava documentos ou relatos das falcatruas em um local próximo à sede do Legislativo paulista e ligava de um orelhão, sem se identificar, para que assessores do partido buscassem a papelada. Os documentos serviram de base para uma série de representações da bancada petista endereçadas ao Ministério Público – a maior parte se refere a contratos das estatais paulistas hoje sob investigação. Meses depois, identificou-se e passou a municiar ainda mais os parlamentares do PT. Acompanhado do então deputado estadual Simão Pedro, chegou até a conversar com um promotor paulista, mas não quis prestar depoimento por temer represálias de pessoas ligadas ao cartel. Foi então que recorreu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão ligado ao Ministério da Justiça responsável por punir crimes que afetam a livre concorrência de mercado, como o de cartel. A proximidade com autoridades o fez sonhar com voos mais altos. Segundo documento da PF, Rheinheimer teria sugerido trocar dados sobre o cartel por um emprego na mineradora Vale, o que não se concretizou. Mesmo sem o emprego, ele forneceu informações suficientes para que a instituição pressionasse a Siemens a fazer um acordo de leniência – em que, em troca de denunciar todo o esquema, garantia imunidade a si e a seus antigos e atuais executivos –, trazendo à tona, em julho, o escândalo do propinoduto tucano. Desde então, de acordo com pessoas próximas ao ex-executivo, a Siemens passou a pagar sua defesa e viagens à Alemanha para retirá-lo do assédio de jornalistas. A preocupação com cortejo é tanta que ele removeu fotos suas da internet e tem evitado ficar em casa.

Infos: ISTO É

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terça-feira, 19 de novembro de 2013

Auditor envolvido no esquema de propinas do ISS diz que faz parte do grupo de Kassab desde 2004



O auditor fiscal Ronilson Bezerra Rodrigues, preso desde o dia 30 de outubro, acusado de ser um dos principais articuladores do esquema de pagamento de propina por mega-construtoras e incorporadoras a auditores da Prefeitura, durante a gestão de Gilberto Kassab (PSD), para sonegar o Imposto Sobre Serviços (ISS), afirmou em uma conversa com dois acusados do esquema que passou a ser integrante do grupo político de Kassab nas eleições municipais de 2004.

Naquela eleição Kassab era o vice na chapa de José Serra (PSDB), que foi eleito e deixou o cargo, em 2006, para disputar o governo paulista e então Kassab assume a Prefeitura.

Na conversa Rodrigues diz para os fiscais Luis Alexandre Cardoso Magalhães ( que também fora preso, mas esta em liberdade, pois fez acordo de delação premiada) e Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral ( ainda preso ) que ele e o auditor Arnaldo Augusto Pereira, também investigado por enriquecimento ilícito, através do coordenador de campanha de Kassab a vereador na década de 1990 foram apresentados ao comitê da campanha de Serra na Vila Mariana, zona sul da capital.

“Ele apresenta nós (sic) para o comitê da Vila Mariana e o Kassab põe nós dois ( Rodrigues e Pereira ) junto com um cara que fazia a campanha do Serra em 2004: o Felipe Soutello. Fizemos uma reunião e falamos das ações”, disse Rodrigues. “Quando o Serra assume, só o Arnaldo ganhou cargo”, afirmou.

Ronilson disse que foi para Santo André com Pereira, que em 2009 foi nomeado secretário de Planejamento da gestão Aidan Ravin (PTB) na cidade, e que com um pedido de Walter Aluisio Morais Rodrigues, secretário municipal de Finanças da gestão Kassab, voltou a capital.

“Eu não ia para Santo André ( mas foi por fidelidade a Pereira ). Em quatro meses o Walter me liga para retornar como subsecretário. Eu nunca traí ninguém. Isso não é da minha índole”, afirmou Rodrigues na conversa gravada por Luis Alexandre.

NINHO

Walter Aluisio e Silvio Dias, secretário adjunto da Secretaria Municipal de Finanças, também frequentava o escritório alugado pela quadrilha no centro da cidade, chamado pala investigação de “ninho”, segundo o depoimento de uma testemunha protegida pelo Ministério Público Estadual (MPE), dado em seis de novembro. Ela também afirmou que havia troca de favores entre Rodrigues, Walter e Silvio.

Segundo a testemunha, Ronilson lhe disse que pediu a Silvio Dias para pesquisar os dados do Cadastro Contribuinte Mobiliário do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci. A evolução patrimonial da empresa de Palocci veio a público e o ministro caiu.
A testemunha também afirma que Marco Aurélio Garcia (apelidado de Lello), irmão de Rodrigo Garcia (DEM) que foi secretário de gestão da prefeitura entre 2008 e 2010, pegou pelo menos R$ 1 milhão emprestado de Rodrigues. Foi Marco Aurélio que emprestou o escritório usado de QG da quadrilha. Rodrigues não pagava aluguel, apenas o condomínio e a limpeza.

Garcia recebia dinheiro de Rodrigues. “Ronilson arrecadava o dinheiro de Fábio ( Camargo Remesso, fiscal já exonerado ) e entregava para Lello, que certa vez recebeu um cheque emitido pela mulher de Barcellos. Ronilson e Lello eram amigos”, afirma a testemunha ao MPE. “Ronilson ficou muito contente com a cessão das salas, e foi pela primeira vez naquele escritório com o empregado do Lello e pediu para Jairo ( funcionário de Rodrigues ) buscar as chaves com Lello”, diz o depoimento. ( HP )


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Barbosa prende réus antes do julgamento findar para coagir STF a indeferir embargos. Dirceu e Genoino estão, tecnicamente, sequestrados



Henrique Pizzolato busca asilo na Itália contra ato de perseguição política

A prisão de Dirceu, Genoino, e outros acusados da AP 470, é o maior escândalo judiciário da história do país, especialmente grave para o STF, amesquinhado por um presidente medíocre, rancoroso e completamente servil. Depois de fatiar o processo, Barbosa, agora, quer fatiar a sentença, o que é totalmente ilegal: não há sentença sem que todos os recursos tenham sido apreciados. Mas é exatamente dos recursos que Barbosa quer fugir, coagindo os ministros do STF a votar contra eles – daí essa prisão fora da lei e do senso mais elementar de justiça: numa palavra, fascista.


Barbosa atropela Direito e justiça para sequestrar Dirceu e Genoino

Flexibilização do governo Dilma em outras áreas abriu espaço para atentados contra a justiça feitos pelo STF

A prisão dos acusados na Ação Penal 470 (AP 470), em especial de José Dirceu e José Genoino, é o maior escândalo judiciário já acontecido no país. Nunca, mesmo em momentos infelizes do passado, o mais importante tribunal do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), foi tão amesquinhado – e por um presidente que tem um profundo desprezo pelo Direito, pela Constituição que lhe cumpre guardar, pela lei, a ponto de ser ignorante dela, e por qualquer debate legal que não seja mero espelho dos seus rancores longamente aquecidos na medíocre chocadeira da sua alma.

Depois de Lula, José Dirceu, José Genoino, e outros companheiros, são a condensação da história progressista do PT e parte do que há de melhor na História do Brasil. Por isso estão sendo perseguidos. Por isso estão presos, sem que nenhum crime tenha sido provado. Daí os múltiplos orgasmos da mídia diante de sua prisão ilegal: a infâmia sempre dá prazer aos infames.

Para que fossem presos era preciso, pela lei, que houvesse "trânsito em julgado" - ou seja, que o julgamento acabasse com a sentença proferida, com os recursos a ela esgotados. Mas isso não existia. Logo, apareceu um "trânsito julgado parcial", que um advogado denominou "coisa medonha".

JURISPRUDÊNCIA

Diz o nosso Código de Processo Civil:

"Art. 467. Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário" (grifo nosso).

Os juristas têm a sua linguagem especial. Mas o que isto quer dizer, corresponde ao bom senso: não existe "coisa julgada" - ou "trânsito em julgado" - antes que um julgamento acabe, antes que sejam esgotados todos os recursos.

Mas o ministro Barbosa, como jurista, é um fatiador de mortadela: assim como fatiou o próprio julgamento, agora quer fatiar a sentença – para prender Dirceu e Genoíno antes que exista sentença.

O mundo não vale um apartamento em Miami. Mas, para Barbosa, que se dane o fato de existir jurisprudência contra a mortadelização do Direito, que deu origem à única súmula de tribunal superior sobre a questão (STJ, Súmula nº 401 de 07/10/2009).

Por exemplo:

"Sendo a ação una e indivisível, não há que se falar em fracionamento da sentença/acórdão, o que afasta a possibilidade do seu trânsito em julgado parcial" (STJ, julgamento do Recurso Especial nº 404.777 – DF. Relator: ministro Peçanha Martins, 09/06/2003).

Como diz o relator desse julgamento, sentença e fim do processo são a mesma coisa: "como enfatizado pelo Eminente Ministro Paulo Medina: ‘sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo’" (STJ, proc. cit., pág. 10).

Não tem a menor importância que um réu não haja recorrido contra parte de uma decisão judicial que o condenou. Nem assim ele pode ser preso, por conta dessa "parte irrecorrida" (ou seja, da parte contra a qual ele não recorreu), antes da conclusão do julgamento: "a parte irrecorrida da sentença só adquire a eficácia de coisa julgada material quando a sentença/acórdão, em sua inteireza, na sua integridade, quando certa e líquida (se possível), põe termo ao processo, o extingue resolvendo todas as questões, extinguindo, pois, a lide" (idem, p. 12 – o relator, ministro Peçanha Martins, cita os artigos do Código de Processo Civil que fundamentam a sua sentença: arts. 162, § 1º, 163, 267 e 269).

E, mais claramente ainda: "... a sentença não pode ser dada pela metade (…). Dizem, porém, que a coisa julgada pode ocorrer em capítulos? Não há essa possibilidade. (…). … a ação e a sentença não se repartem; a ação é uma só e a sentença deve extinguir a lide. Esó a sentença que extingue a lide tem força de coisa julgada material" (idem, p. 14, grifo nosso).

Esses aspectos jurídicos demonstram a aberração tera-tológica que é a prisão de Dirceu e Genoino. Mas, por que recorrer a tais abusos, ao fascismo despudorado - diante dos quais a palavra "chicana", tão ao gosto de Barbosa, desfalece, de tão fraca - por cima das leis e de qualquer senso de justiça, fazendo com que os nossos juristas, inclusive os mais conservadores, para sua honra, protestem em peso?

Evidentemente, porque os réus são inocentes. Senão, bastariam as provas. Como não as há...

As reações da presidente Dilma a esse escárnio à justiça, às leis e à soberania popular - que ela jurou defender - são os sintomas da sua responsabilidade. Pois é evidente, para quem quiser ver, que seu recuo em relação à Lula, seja em relação à mídia mais reacionária – que Lula denunciava e Dilma bajula -, seja em relação aos tucanos – que ela crescentemente promove ao governo –, seja em relação a quase todas as questões econômicas nacionais, abrindo o país aos inimigos, derrubando os limites que Lula estabelecera – privatizações, entrega do petróleo do pré-sal, conchavos com o Tesouro dos EUA para desnacionalizar a nossa infraestrutura, etc. - são o pano de fundo, o caldo de cultura, aquilo que permitiu a avacalhação de nossas leis para que se prendessem os próprios companheiros de Dilma no PT.

Que ela não queira condenar a injustiça nem quando a vida de um companheiro – José Genoino – está em risco, pode parecer apenas mero e desumano eleitoralismo, a reeleição antes de um ser humano que lutou bravamente para colocá-la na Presidência. Mas, antes de tudo, reflete a opção que fez por ser uma continuidade não de Lula, mas de Fernando Henrique.

Isso destampou o esgoto para onde Lula remetera alguns anos de indignidade, antes de sua Presidência. Até valores elementares – a verdade, a justiça, a nação, por exemplo – passaram a ser outra vez desrespeitados, e de modo mais histérico ainda. A prisão ilegal de Genoino e Dirceu é o que deixa mais nítido esse destampamento, esse desrespeito, essa histeria – e a capitulação que conduziu a isso.

IMPROPÉRIOS

Na quarta-feira, dia 13, Barbosa estava perdendo o julgamento (desculpe-nos os juristas essa linguagem de jogo de futebol, mas é assim que o atual presidente do STF vê as coisas). Ao tentar extinguir os recursos de alguns réus (embargos infringentes), sem que o tribunal os apreciasse, simplesmente por classificá-los de "protelatórios", foi derrotado pela posição do ministro Teori Zavascki, apoiada pelos ministros Celso de Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Carmem Lúcia.

Barbosa prorrompeu em impropérios contra os colegas e contra o próprio tribunal que preside, acompanhado pelo notório Gilmar Dantas, aliás, Mendes. O objetivo era impedir que os recursos (embargos infringentes) de Dirceu e outros fossem devidamente apreciados e aprovados.

Esse objetivo ficou claro quando o ministro Zavascki levantou a incoerência das penas a que foram condenados os réus. Disse Barbosa: "nós não vamos nunca terminar este julgamento. A cada embargo, nós vamos revisitar o mérito, o que foi decidido no ano passado". Apoiado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, Zavascki respondeu que os recursos anteriores ("embargos declaratórios") não haviam recebido a atenção devida. Mas tudo o que Barbosa queria era fugir dessa discussão – a única que interessa quando se quer fazer justiça: se as penas foram adequadas ou não.

Ainda que em termos atenuados, o STF aprovou a prisão – mas não o recolhimento à penitenciária de réus, como Dirceu e Genoino, que estavam condenados a cumprir penas em regime semi-aberto, o uso de algemas (proibidas apenas quando o preso é algum escroque) no avião, etc., etc.

Alguém já disse, no passado, que o fascismo é a bandidagem política. Deveria ter acrescentado que a bandidagem política pode se disfarçar de bandidagem judiciária – o que o deixa mais longe, e não mais perto, do direito e da justiça.

CARLOS LOPES


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Relatório de Pizzolato apresenta provas da origem privada do dinheiro da AP 470



O pior pesadelo do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que tem dado repetidas mostras de interesse pela vida política, começa a se transformar em realidade nas próximas horas, em Roma. O ex-diretor do Banco do Brasil Francisco Pizzolato fará chegar às mãos de seus advogados italianos o relatório de perto de mil páginas, que o Correio do Brasildivulga, com exclusividade, no qual apresenta provas de que o dinheiro que deu origem à Ação Penal 470 no STF origina-se em uma empresa privada e não de um ente público, como afirma o relatório de Barbosa.

Para ocultar este fato, que coloca por terra o argumento que levou os réus na AP 470 ao Complexo Penitenciário da Papuda, segundo o dossiê apresentado por Pizzolato, que tem cidadania italiana, o então procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza e o ministro Joaquim Barbosa criaram, em 2006, e mantiveram sob segredo de Justiça dois procedimentos judiciais paralelos à Ação Penal 470. Por esses dois outros procedimentos passaram parte das investigações do chamado caso do ‘mensalão’.

O inquérito sigiloso de número 2474 correu paralelamente ao processo do chamado ‘mensalão’, que levou à condenação, pelo STF, de 38 dos 40 denunciados por envolvimento no caso, no final do ano passado, e continua em aberto. E desde 2006 corre na 12ª Vara de Justiça Federal, em Brasília, um processo contra o ex-gerente executivo do Banco do Brasil, Cláudio de Castro Vasconcelos, pelo exato mesmo crime pelo qual foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato.

Esses dois inquéritos receberam provas colhidas posteriormente ao oferecimento da denúncia ao STF contra os réus do ‘mensalão’ pelo procurador Antônio Fernando, em 30 de março de 2006. Pelo menos uma delas, “o Laudo de número 2828, do Instituto de Criminalística da Polícia Federal, teria o poder de inocentar Pizzolato”, afirma o dossiê.

Dinheiro da Visanet

Ainda segundo o relatório que Pizzolato apresentará, em sua defesa, na corte italiana, um tribunal de exceção foi montado no Brasil com o único objetivo de desmoralizar o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma clara tentativa de apeá-lo do poder antes do tempo. Embora o estratagema tenha funcionado ao contrário, com mais um mandato popular surgido das urnas ao líder petista, que em seguida elegeu a sucessora, Dilma Rousseff, o STF seguiu adiante e conseguiu que o ex-ministro José Dirceu e o deputado José Genoino (PT-SP) fossem conduzidos à prisão.

Pizzolato relata, em detalhes, as operações realizadas na campanha política de 2002 e suas ações na diretoria de Marketing do Banco do Brasil. No dossiê, ele contesta os documentos acatados como verdadeiros na AP 470.

“Observem bem a data em que foi escrita a carta mentirosa do “tucano” (Antonio Luiz Rios, ex-presidente da Visanet que hoje trabalha como consultor para a Rede Globo de Televisão) e dirigida aos peritos da PF, foi em 02 de fevereiro de 2006, período em que os advogados não tinham acesso a nenhum documento. E esta carta mentirosa do “tucano” ditou, influenciou e/ou moldou todos os pareceres, perícias e fundamentalmente a própria “denúncia” da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público Federal (PGR/MPF), bem como a argumentação do relator Joaquim Barbosa que por sua vez “convenceu” o plenário do STF. Ninguém, repito, absolutamente ninguém, nem o PGR/MPF e nem o relator, deram-se ao trabalho de observar a regra básica de uma relação de mercado, o respeito ao contrato. Pois existia um contrato que normatizava a relação da Visanet com seus sócios, os diversos bancos, sendo o maior acionista da VISANET, o Bradesco”.

Em nove capítulos, Pizzolato também revela que, em março de 2006, quando ainda presidia o STF o ministro Nelson Jobim, a CPMI dos Correios divulgou um relatório preliminar pedindo o indiciamento de 126 pessoas. Dez dias depois, em 30 de março de 2006, o procurador-geral da República já estava convencido da culpa de 40 deles. A base das duas acusações era desvio de dinheiro público (que era da bandeira Visa Internacional, mas foi considerado público, por uma licença jurídica não muito clara) do Fundo de Incentivo Visanet para o Partido dos Trabalhadores, que teria corrompido a sua base aliada com esse dinheiro. Era vital para essa tese, que transformava o dinheiro da Visa Internacional, aplicado em publicidade do BB e de mais 24 bancos entre 2001 e 2005, em dinheiro público, ter um petista no meio. Pizzolato era do PT e foi diretor de Marketing de 2003 a 2005.

Barbosa decretou segredo de Justiça para o processo da primeira instância, que ficou lá, desconhecido de todos, até 31 de outubro do ano passado. Faltavam poucos dias para a definição da pena dos condenados, entre eles Pizzolato, e seu advogado dependia de Barbosa para que o juiz da 12ª Vara desse acesso aos autos do processo, já que foi o ministro do STF que decretou o sigilo.

O relator da AP 470 interrompera o julgamento para ir à Alemanha, para tratamento de saúde. Na sua ausência, o requerimento do advogado teria que ser analisado pelo revisor da ação, Ricardo Lewandowski. Barbosa não deixou. Por telefone, deu ordens à sua assessoria que analisaria o pedido quando voltasse. Quando voltou, Barbosa não respondeu ao pedido. Continuou o julgamento. No dia 21 de novembro, Pizzolato recebeu a pena, sem que seu advogado conseguisse ter acesso ao processo que, pelo simples fato de existir, provava que o ex-diretor do BB não tomou decisões sozinho – e essa, afinal, foi a base da argumentação de todo o processo de mensalão (um petista dentro de um banco público desvia dinheiro para suprir um esquema de compra de votos no Congresso feito pelo seu partido).

No dia 17 de dezembro, quando o STF fazia as últimas reuniões do julgamento para decidir a pena dos condenados, Barbosa foi obrigado a dar ciência ao plenário de um agravo regimental do advogado de Pizzolato. No meio da sessão, anunciou “pequenos problemas a resolver” e mencionou um “agravo regimental do réu Henrique Pizzolato que já resolvemos”. No final da sessão, voltou ao assunto, informando que decidira sozinho indeferir o pedido, já que “ele (Pizzolato) pediu vistas a um processo que não tramita no Supremo”.

O único ministro que questionou o assunto, por não acreditar ser o assunto tão banal quanto falava Barbosa, foi Marco Aurélio Mello.

Mello: “O incidente (que motivou o agravo) diz respeito a que processo? Ao revelador da Ação Penal nº 470?”
Barbosa: “Não”.

Mello: “É um processo que ainda está em curso, é isso?”

Barbosa: “São desdobramentos desta Ação Penal. Há inúmeros procedimentos em curso.”

Mello: “Pois é, mas teríamos que apregoar esse outro processo que ainda está em curso, porque o julgamento da Ação Penal nº 470 está praticamente encerrado, não é?”

Barbosa: “É, eu acredito que isso deve ser tido como motivação…”

Mello: “Receio que a inserção dessa decisão no julgamento da Ação Penal nº 470 acabe motivando a interposição de embargos declaratórios.”

Barbosa: “Pois é. Mas enfim, eu estou indeferindo.”

Segue-se uma tentativa de Marco Aurélio de obter mais informações sobre o processo, e de prevenir o ministro Barbosa que ele abria brechas para embargos futuros, se o tema fosse relacionado. Barbosa reitera sempre com um “indeferi”, “neguei”. O agravo foi negado monocraticamente por Barbosa, sob o argumento de que quem deveria abrir o sigilo de justiça era o juiz da 12ª Vara. O advogado apenas consegui vistas ao processo no DF no dia 29 de abril, quando já não havia mais prazo recurssório

LEITURA COMPLEMENTAR:



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"A Indústria da Multa Não Existe" em: Eis porque apenas devolver a carteira sem subtrair seu conteúdo não significa nada


Recentemente deixei alguns comentários no site de um jornal do bairro de classe-média/ média-baixa onde moro ( de aluguel, pois sou durango ). A notícia onde postei os comentários era sobre trânsito, faixas de ônibus e blablabla.
Como sempre, os leitores deitaram falação contra as faixas de ônibus, "que atrapalham o trânsito", essas merdas de sempre. Como eu conheço "ECCE POVO", não dou a mínima a esses queixumes. Vou lá e deixo meu recado que, como sempre, prima pela impopularidade. Transcrevo. Observem a "nota" em vermelho:

Humberto 24/09/2013 19:18 -9
Há MESES estou tentando fazer a CET apanhar e autuar meliantes que estacionam seus carros pelas calçadas de Vila XXXXX. Existem vários pontos viciados ( a analogia com os locais onde se despeja lixo não é fortuita, pois é de lixos humanos que estamos falando ) espalhados pelo bairro, com conhecimento e cumplicidade de todos os moradores. Por exemplo, na Rua XXXXX, que deve ser a maior calçada-estacionamento de São Paulo. Já fiz, sem exageros, mais de centena de protocolos junto a CET e nunca obtive sucesso. Este está reservado aos meliantes, ops, cidadãos de bem, lojistas e moradores que se locupletam de locais públicos para usufruto privado - algo parecido com o que o vulgo atribui aos políticos, mas o que não falta é "sujeira prá todo lado", como diz a música da qual todos emprestam o refrão sem se ater à letra toda - e nunca são multados, o que é MUITO ESTRANHO, pois eu vivo chamando a CET, mais ainda nos últimos 3 anos. Na Rua XXXX XXXXX, no trecho entre XXX XXXXXX e XXXXXXXXXXX se dá o mesmo: temos taxistas e firmas de ar condicionado que tomam para si a calçada como se dela fosses donos, prejudicam pedestres, idosos, mulheres com carrinhos de bebê, fazendo-nos correr riscos à integridade física, e nada acontece, não obstante as dezenas de solicitações que eu já fiz à CET. Muito, muito, muito estranho mesmo. Mas eu ainda pego vocês.



Em seguida, fui mais fundo:


Humberto 27/09/2013 19:20  -1
Interessantíssimo. Acho que toquei num ponto fraco de muitos dos leitores do site. Até esta altura contabilizo 9 ( nove ) "negativadas", mas ninguém se dignou a responder às minhas críticas e queixas, me mostrando onde eu estaria errando. Apenas desaprovam minhas denúncias que, no entando, estão corretas: eu denuncio a ocorrência de crimes - ou "delitos", como queiram - e sou mal-avaliado... Isso diz o suficiente sobre o caráter moral dum grande conjunto de residentes na região e mostra que estou realmente no caminho certo. Como eu falei antes, "sujeira pra TODO lado". A desaprovação se mostra elogiosa. Achei meu norte.

Sabem do que se trata as "notas" em vermelho? Os "descurti", dados pelos leitores do site. Pros senhores terem uma idéia, o comentário "melhor" votado teve "+5". O segundo melhor colocado teve "+3". E eu, que simplesmente chamei os pobres e decentes moradores na chincha, fui clamorosamente censurado. Isso diz muita coisa, não importa o que mostra o "índice carteira devolvida intacta".

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segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Gilson Caroni Filho: “Escuta, classe média ressentida!”




Escuta, classe média ressentida


Em poucos momentos da história, a justiça foi tão achincalhada como na tarde de sexta-feira.

Negação do contraditório, fatiamento do transitado em julgado e ordens de prisão para satisfazer a sanha de uma classe média reacionária e patrimonialista.

Tudo, desde o início, não passou de um espetáculo jurídico-midiático visando ao entretenimento do que há de mais retrógrado no país.

Mesmo os que, no campo da esquerda se opõem ao PT, não aprovaram o linchamento de lideranças que lutaram contra a ditadura.

Passado tudo isso, veremos que a farsa se voltará contra quem a perpetrou: o STF, cada vez mais partidarizado, se desmoralizou como instância responsável pelo cumprimento da constituição.

A credibilidade da imprensa, como mostra pesquisa da FGV, está no subsolo.

Joaquim Barbosa, longe de ser um magistrado, tornou-se uma figura folclórica da mídia. Em sua toga há um colarinho em arco, uma rosa que esguicha água, faltando providenciar o nariz vermelho.

Talvez, como os jogadores que marcam três gols em uma partida, tenha até direito a pedir música no Fantástico e, quem sabe, um convite para participar de um reality show.

Mas numa Corte que já teve Nunes Leal, ele sabe que é um ponto fora da curva.

Lamento, mas se você é um dos que festejam, saiba que ontem teve uma vitória de Pirro.

Um partido que tem história e militância comete erros, mas não é destruído por circos macabros. E outra coisa: você não tem qualquer preocupação com o aperfeiçoamento das instituições.

Seu ódio é contra programas de transferência de renda que lhe retiraram a empregada barata, o caseiro faminto e ainda puseram no aeroporto, que você julgava seu espaço privativo, cidadãos que antes só pisavam lá para carregar sua bagagem de bijuterias baratas. Mas, daqui a pouco, você estará triste novamente.

E é do seu ressentimento que você recolhe forças para reproduzir os mantras que publicações como a revista Veja lhe proporcionam semanalmente.

Só uma coisinha mais. Não deixe sua contrariedade aqui, no Viomundo. Não peça a um site que lhe dê o que você nunca tolerou que fosse concedido aos seus inimigos políticos: o direito ao contraditório. [ grifo deste blog ]

Teve um bom fim de semana. O sol estava lindo e a praia convidativa. Levou a sua revista predileta e aproveitou bastante?

Hoje, domingo, o tempo mudou e chove torrencialmente no Rio. Acredite, meu bom ” republicano” de ocasião, com sua alegria ressentida acontecerá o mesmo. Ou não tem sido assim nos últimos anos?


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Olhessa, Carlinhos de Tocqueville: "First World" [ EUA inclusive ] considera implantar programas tipo "Bolsa Família"



Países 'ricos' já consideram criar programas similares ao Bolsa Família


Deu no York Times: programas assistenciais como políticas de governo são cada vez mais debatidos em todo o mundo, até em países da Europa e, quem diria!, nos EUA


por Luciano Martins Costa

São Paulo – Em reportagem do New York Times reproduzida na sexta-feira (15) pelo O Estado de S.Paulo, a linha fina que sustenta o título afirma: "Programas assistenciais tipo Bolsa Família são cada vez mais debatidos em todo o mundo". Vêm em seguida, relatos de experiências desse tipo feitas em países ricos e opiniões de economistas sobre os resultados dessas ações sociais.

Agora, sugerimos que o prezado leitor e a leitora atenta tentem se recordar de como a imprensa brasileira tratou, desde o início, os programas sociais de distribuição de renda adotados pelo governo do ex-presidente Lula da Silva. Expressões como "bolsa-esmola" e "incentivo para a vagabundagem" ainda podem ser apreciadas em artigos e reportagens publicados a partir de 2003, quando a prática de combater a miséria com a concessão de renda virou política pública.

Depois de passar anos condenando o programa, a imprensa se convenceu de seus resultados e passou a cobrar uma "porta de saída" para os beneficiários e "adequações" do sistema. Ainda no ano passado, o Globo publicava ampla reportagem na qual fazia uma avaliação dos benefícios da injeção de dinheiro nas famílias pobres, reconhecendo como efeitos colaterais alguns dos resultados previstos ainda no lançamento do projeto: drástica redução do trabalho infantil, aumento da escolaridade nas regiões beneficiadas, diminuição da violência familiar e novo protagonismo da mulher.

Ao cobrar "aperfeiçoamentos", o jornal citava o caso de uma faxineira, do Piauí, que rejeitou um emprego de babá porque preferia continuar com seus próprio filhos, sustentada pelo dinheiro do governo. O Globo apresentava essa história como crítica ao programa, como exemplo de que em alguns casos os beneficiários prefeririam não trabalhar fora, com medo de perder a renda mínima.

E é justamente nesse ponto que se revela a miopia social da imprensa brasileira: ao escolher ficar com seus próprios filhos, a mulher citada na reportagem estava justamente realizando o propósito do projeto social, ou seja, procurava assegurar com sua presença que os filhos fossem à escola [ grifo deste blog ] . Se fosse cuidar dos filhos da patroa, certamente ganharia mais dinheiro, mas quem cuidaria de suas próprias crianças?

Pobres países ricos
A reportagem do New York Times observa que a crise nos países ricos está estimulando debates sobre a ideia de prover uma renda básica para famílias em dificuldades, principalmente para os jovens que não encontram emprego.

O caso da Suíça é emblemático: lá, uma campanha defende a concessão de um cheque mensal de 2.500 francos suíços – o equivalente a R$ 6.348 – a cada cidadão, rico ou pobre, idoso ou jovem, esteja ou não empregado. Como resultado imediato, a pobreza desapareceria completamente. A proposta é de um artista nascido na Alemanha, mas, segundo o texto, está mobilizando a sociedade e provoca grande debate entre economistas.

Mesmo nos Estados Unidos ( UAUUUU!!! ), pátria do liberalismo econômico, a discussão mobiliza as forças políticas de todos os matizes, mas praticamente já não se questiona a conveniência de programas de assistência: a controvérsia gira em torno do modelo mais adequado, se a renda básica será proporcionada por um programa de seguridade social expandido ou pela simples entrega de dinheiro, sem nenhuma obrigação em troca. Daí a uma ação internacional para o resgate da África, por exemplo, o caminho fica mais curto.

Uma pesquisa feita no Canadá e citada pelo jornal observa que a experiência de doação pura e simples de um salário mínimo a todos os cidadãos de uma pequena cidade durante um curto período conseguiu eliminar a pobreza, os índices de conclusão do ensino médio subiram e o número de pessoas hospitalizadas, caiu. O estudo projeta resultados mais amplos, demonstrando que uma política de renda básica não produz uma sociedade ociosa, como diziam os jornais brasileiros.

Programas de incentivo à base de transferência de renda vinham sendo experimentados no Brasil desde 1994, em Campinas, e acoplados a planos de educação, como aconteceu em 1995 em Brasília, durante o governo do hoje senador Cristovam Buarque. Mas foi o ex-presidente Lula da Silva que transformou essa ideia em política nacional, sob o nome de Bolsa-Família.

A reação da imprensa foi o que se viu.

Passados dez anos, o Brasil produziu o fenômeno da mobilidade social, milhões de cidadãos foram resgatados da miséria, muitos celebram o ingresso de seus filhos na universidade, os pobres aprenderam o que é autoestima, e países ricos pensam em aplicar a mesma receita para reduzir os danos do capitalismo especulativo.

Agora os jornais brasileiros não falam mais em "bolsa-esmola".

Fonte: Rede Brasil Atual / GELEDÉS

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