sábado, 12 de outubro de 2013

Governo tucano ignora avisos do TCE e funcionários envolvidos no #TREMSALÃO continuam nos cargos



Alertas do Tribunal de Contas do Estado sobre pagamento de propinas e danos aos cofres públicos seguem sendo ignorados pelos governos do PSDB, diz revista IstoÉ

São Paulo – O governo do PSDB em São Paulo ignora alertas feitos pelo Tribunal de Contas do Estado a respeito do cartel que opera em contratos do transporte público e mantém no cargo funcionários suspeitos de lesar os cofres públicos. Reportagem da revista IstoÉ mostra que diretores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e do Metrô foram multados por condutas danosas, mas não são demitidos pela administração estadual.

A publicação conta que 15 contratos firmados entre as empresas integrantes do cartel denunciado este ano e as estatais paulistas foram julgados irregulares pelo TCE, a maioria das vees por direcionamento nas licitações ou aditamentos tidos como prejudiciais ao governo estadual. Várias vezes o órgão de fiscalização multou funcionários públicos, num total de R$ 145,2 mil. Entre os autuados  estão Sérgio Henrique Passos Avelleda, ex-presidente do Metrô paulista e da CPTM, e Mário Fioratti Filho, atual diretor de operações do Metrô.

Segundo o presidente do TCE, Antonio Roque Citadini, este tipo de multa equivale a uma “ficha suja”, ou seja, deveria resultar em demissões dos envolvidos. Porém, além de Fioratti Filho, seguem na máquina pública Décio Tambelli, ex-diretor do Metrô e hoje coordenador da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, e o diretor de operação e manutenção da CPTM, José Luiz Lavorente. Um ex-dirigente da multinacional alemã Siemens, delatora e participante do esquema, diz que os dois participaram do esquema de pagamento de propina a funcionários públicos e políticos tucanos em troca da obtenção de contratos superfaturados com as estatais.

Esta semana, o presidente da Siemens no Brasil, Paulo Ricardo Stark, atribuiu à complexidade das apurações internas a demora em informar aos órgãos públicos a existência de um cartel que opera em licitações de transporte junto aos governos de São Paulo e do Distrito Federal, embora a empresa saiba desde 2008 que há um esquema funcionando em caráter internacional.

As apurações têm mostrado ainda que no mesmo ano o Ministério Público Estadual foi alertado por deputados de oposição ao governo do PSDB sobre a existência do conluio, mas só neste ano promotores decidiram iniciar investigação, depois que o esquema veio à tona. A IstoÉ mostrou que as empresas participantes desembolsaram o equivalente a R$ 100 milhões em propinas a funcionários públicos e políticos tucanos, frente a contratos que somam ao menos R$ 12,6 bilhões.

Segundo depoimentos obtidos pela revista o próprio governador José Serra, que esteve à frente do Palácio dos Bandeirantes entre 2007 e 2010, chegou a propor a executivos que fatiassem os lucros de forma igualitária para evitar que eventuais questionamentos judiciais travassem a conclusão de processos licitatórios.

No final de setembro, a Justiça Federal quebrou o sigilo bancário e fiscal de 11 pessoas investigadas pelo caso. Entre eles está o vereador da capital Andrea Matarazzo (PSDB), que foi secretário de Energia e presidente da Companhia Energética de São Paulo (CESP) e do Metrô, além de ter ocupado a chefia da Secretaria de Comunicação da Presidência da República em parte do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) 



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