sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

Agricultores rejeitam acordo infame proposto pela multinacional Monsanto



Produtores rurais do Mato Grosso e Rio Grande do Sul que processam a multinacional norte-americana Monsanto devido à cobrança ilegal de royalties da soja tipo Roundup Ready (RR) rejeitaram uma proposta de acordo da múlti já que ela tenta minimizar o “evidente prejuízo” devido às “seguidas derrotas na Justiça”.
Em litígio com a múlti americana na Justiça, agricultores alegam, em ações coletivas e individuais, que o montante devido pela empresa com cobranças indevidas de royalties se aproxima de R$ 1,7 bilhão. (Em 2011, a empresa faturou R$ 2,8 bilhões no Brasil).
Os agricultores desejam receber de volta, em dobro, os valores pagos desde outubro de 2010, quando, expirou o direito de propriedade intelectual da soja. Já a Monsanto diz que a validade da patente vai até 2014.
Desrespeitando a legislação brasileira, a múlti alega que a validade no país deve ser a mesma que vigora nos Estados Unidos. A alegação é que as patentes que protegem a tecnologia RR foram registradas ao longo de vários anos. Nos EUA, o prazo de vigência dos direitos sobre a tecnologia começa a contar após o último registro.
A Justiça brasileira, porém, já se manifestou, determinando que a contagem do prazo de domínio da tecnologia se inicia a partir da “data do primeiro depósito no exterior”.
No processo que corre na 15ª Vara Cível de Porto Alegre, o juiz Giovanni Conti – em sentença proferida em 19 de abril do ano passado – condenou a Monsanto a devolver todos os valores cobrados sobre a produção da soja transgênica a partir da safra 2003/04, corrigida pelo IGPM e acrescida de juros de 1% ao mês.
Já o Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu em outubro do ano passado liminar favorável à Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e a 24 sindicatos rurais, ao determinar que a Monsanto suspendesse imediatamente a cobrança de royalties sob o uso da soja RR.
A proposta da multinacional para por fim a processo é de suspender a cobrança de royalties da soja nas safras 2012/13 e 2013/14. Em contrapartida, os agricultores precisam se comprometer a não questionar judicialmente os valores dos royalties pagos a partir de 2010.
Os produtores rurais criticaram a adesão de dez Federações de Agricultura Estaduais e da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ao acordo proposto pela Monsanto.
Após a divulgação de que a multinacional havia assinado uma “declaração de princípios” com sindicatos rurais, produtores e entidades sociais se manifestaram contra o documento. Em nota, declararam que o documento está “recheado de interesses financeiros e pessoais”, sendo “inaceitável, imoral e lesivo”.



Nenhum comentário :

LinkWithin

Related Posts with Thumbnails

Golpe