segunda-feira, 19 de setembro de 2011

Imbecis "esquecem" que Prefeitura paulistana jamais fiscalizou calçadas do "Cidadão de Bem" como se deve e acham nova lei "abusiva"

PLANETA: Terra
CIDADE: São Paulo
O paulistano, em geral, não perde tempo em exibir todo seu reconhecido mau-caratismo atávico.
Depois da tal "lei do pedestre" que vigora em apenas algumas ridículas e exíguas vias da cidade, alguns autocratas opinaram que "o pedestre deveria ser multado também", invertendo todos os valores que nossos antepassados, arduamente, lutaram para verem adotados, com o advento do Antropocentrismo. Isto é, superar as religiosidades extremadas e as superstições e botar o Homem como o centro do Universo. Exageros à parte, o Homem deveria ser, no mínimo, senhor de suas criações, não escravo delas. Pior ainda: nego é escravo das máquinas e acha que todos deveriam ser como ele. Assim, quem passou a ditar o ritmo dos seres humanos que vivem nas grandes cidades, foi a máquina. Mais precisamente, o carro. Até quem não possui carro teve que se sujeitar a ele. Mas isso é outra história.
Bom, a Prefeitura paulistana [ ver notícia abaixo ] resolveu fazer valer, por meio de publicação no Diário Oficial, que proprietário de imóvel que deixar sua calçada em más condições deverá pagar uma multa beeeeem maior que a atual. Também bolou um serviço de "dique-denúncia" para que o cidadão cagüete a calçada fora da lei. Nada contra, não fosse o fato de que é uma tónica nestas administrações recentes obrigar o cidadão a fazer o serviço de fiscalização que caberia à Prefeitura. Não que a Prefeitura irá acatar ou resolver: outro dia, este idiota aqui dedurou para a Subprefeitura que uma obra estaria acomodando seus materiais de construção numa área pública ( uma ilha ou retorno, não sei ao certo ) para ir usando. Oras, o local é passagem de pedestres. A Prefeitura foi informada, há uns 2 meses. A obra prossegue e a área segue ocupada ainda, mesmo que com pouco material. A GCM também foi chamada e nada fez.
Se a atitude acima for empregada pela Prefeitura também nos casos de calçadas em "más condições", os proprietários poderão ficar tranqüilos, que vai dar em nada.
Da mesma maneira que ocorreu, quando da implantação da "lei do pedestre", ou seja, com os motoristas canalhas de São Paulo grasnando que os pedestres deveriam ser multados, aqui os defensores das calçadas ilegais também vieram mostrar serviço. "Questionam" se a Prefeitura será "autuada" igualmente, quando passeios sob sua responsabilidade estiver em más condições. A preocupação com isso seria salutar. Mas a mensagem é outra. Vem da idéia geral, vigorada nos anos 90, de que os políticos e o Estado só roubam e investem sua energia contra o indivíduo. Logo, aquela má-vontade, com tempero neoliberal, ainda que não se perceba senão nas entrelinhas. Anti-Estado. E anti-funcionalismo público também. Mesmo discurso usado para demonizar os amarelinhos e marronzinhos. Deu no que deu. O trânsito ficou condenado a se equilibrar por conta própria. A CET, sem o quadro de pessoal necessário ( atualmente é de duas a três vezes menor que o da Cidade do México ) permanece imóvel, e basta botar o pescoço pra fora da rua que você flagrará motorista falando ao celular ou estacionando sobre calçadas, sem medo de ser apanhado ( pois nãos será ). Mas o mito permaneceu, as pessoas sabem que não existe nada remotamente parecido com uma suposta "Indústria da Multa", mas, por segurança, continuam denunciando essa tal "Indústria". Nem o convênio entre Prefeitura e PM melhorou esse quadro. No meu bairro você pode deixar um carro sobre a calçada, na fuça de um PM, que não dá em nada.
SÃO PAULO, REFÚGIO DOS CANALHAS
"Não gostou da minha calçada? Problema meu! Passa por cima!

A Prefeitura paulistana não possui quadro adequado para fiscalizar todas as calçadas em más condições. Ponto.
Agora, ainda não me ficou claro se as calçadas propositadamente mal-construídas, atravessadas por rampas, aclives, declives e degraus foram contempladas na nova lei. Uma calçada poderá estar quebrada por razões como chuvas e, neste caso, o proprietário pode até ter dado mole, empurrando a situação com a barriga. Até entendo, juro.
Só que, nos casos que envolvem os "acidentes geográficos" das calçadas, é obrigatório reconhecer que estão assim porque foram PROJETADAS para serem assim. Mesmo sabendo que estes obstáculos são proibidos, o proprietário, ou a construtora ( prefiro este último ) não se fazem de rogados, mostrando que sabem que não sofrerão a penalidade merecida. São Paulo tem passado pelo chamado 'boom imobiliário', essa especulação desenfreada que traz "progresso" e "qaulidade de vida". Imóveis surgem na velocidade da luz enquanto outros, velhos ou não, caem como frutas podres, para dar lugar àqueles.
Se os imóveis mais velhos contavam com a negligência da Prefeitura, e mantiveram os tais acidentes geográficos em seus passeios, por costume, que seja, as imobiliárias e construtoras parecem ter contado com a muita sorte para construirem, AGORA, imóveis já com estes acidentes como parte, PARA SERVIREM AOS AUTOMÓVEIS. Digo, o poder público, seria de se esperar, ficaria de olho, monitorando, para que os procedimentos estivessem de acordo com os novos tempos, mas não foi isso que se observou. A menos que haja uma Indústria da Propina que tenha fechado os olhos para o que vem ocorrendo nos lançamentos imobiliários sob sua supervisão. O que eu não duvido de jeito nenhum.
Os detratores - que fingem ignorar a incompetência / negligência suspeita da Prefeitura, no caso da fiscalização de calçadas impecáveis porém ilegais, e "esquecendo" que os cidadãos que têm mantido as calçadas nessas condições sem medo de fiscalização - agora ousam cobrar que as calçadas públicas quebradas também sejam "autuadas". É muita má-fé, muita desonestidade e muita canalhice. Não dá nem mais vontade de sair de casa.

Prefeitura de SP aprova lei que aumenta multa para calçadas danificadasOs proprietários de imóveis que não manterem seus trechos de calçadas em condições adequadas pagarão multas mais caras na cidade de São Paulo. Antes, a pena variava de R$ 96,33 a R$ 481,65, de acordo com o tamanho dos danos, agora, serão R$ 300 por metro linear.
No último sábado (10), foi publicado no Diário Oficial a sanção do prefeito Gilberto Kassab ao Projeto de Lei 409/2010, que estabelece os novos valores. O projeto também cria na cidade de São Paulo o serviço “Disque-Calçadas”, de acordo com a Câmara Municipal de São Paulo.
Denúncia facilitada - Segundo a nova lei, de autoria do vereador Domingos Dissei (DEM), se um imóvel tiver um trecho de calçada com 5 metros e, nesta área, tiver um buraco, mesmo que pequeno, o proprietário ou o inquilino deverá pagar uma multa de R$ 1.500. Os valores serão anualmente corrigidos, acompanhando a variação do IPCA ( Índice de Preços ao Consumidor Amplo ).
Em relação ao Disque-Calçadas, o projeto pontua que este será um serviço de atendimento telefônico e eletrônico para que os munícipes denunciem os passeios públicos em más condições. Atualmente, as reclamações só podem ser feitas nas subprefeituras, que também fiscalizam e cobram dos proprietários as mudanças necessárias.
Justificando a pertinência da multa mais cara para as calçadas inexistentes ou em má conservação, o vereador Dissei explicou que é importante que todo o proprietário se certifique que o passeio de sua responsabilidade esteja em condições adequadas para quem passa por ele. Se o proprietário não se preocupa, a lei existe para obrigá-lo a isso, garantindo os direitos dos cidadãos.
O Executivo tem um prazo de 120 dias para regulamentar a lei, a partir da data da publicação no Diário Oficial, e só depois desse prazo as multas serão aplicadas.

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