sábado, 19 de março de 2011

Crucifixo em escolas públicas italianas não atenta contra o direito à educação, decide Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH)

Crucifixo nas escolas não viola direito à educação
A presença do crucifixo nas salas das escolas públicas italianas não viola o direito à educação, decidiu hoje o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), contrariando uma decisão de primeira instância que condenava a Itália.
Em novembro de 2009, o TEDH considerou a presença deste símbolo religioso «contrário ao direito dos pais de educarem os filhos de acordo com as suas convicções» e «ao direito das crianças à liberdade religiosa e de pensamento».
Na sentença definitiva, hoje divulgada em Estrasburgo, o TEDH concluiu que, ao decidir manter os crucifixos nas salas de aula das escolas públicas, as autoridades italianas respeitaram o direito dos pais a garantir uma instrução em conformidade com as suas convicções religiosas e filosóficas.
A queixa foi interposta em 2006 por Soile Lautsi, mãe de duas crianças que em 2001-2002 frequentaram uma escola pública na província de Pádua (nordeste). Um crucifixo presente nas salas de aula levou a queixosa a afirmar que os dois filhos, não católicos, eram sujeitos a um tratamento discriminatório relativamente aos alunos católicos e aos seus pais.
A decisão dos juízes desencadeou uma forte controvérsia em Itália. Foi também contestada noutros países que não romperam com os símbolos religiosos, muitas vezes por tradição.

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