sábado, 30 de maio de 2009

Crise nas escolas estaduais de SP: Em Ribeirão Preto, livros do Fundamental não chegaram aos alunos

Sabado, 30 de Maio 2009
Educação maltratada
A jornalista Adriana Matiuzo tem acompanhado os problemas nas escolas estaduais de Ribeirão. O último relato da repórter, publicado nesta edição, trata dos livros do Ensino Fundamental que estão atrasados. Tanto no primeiro como no segundo bimestres, o material atrasou um mês e os professores tiveram que improvisar aulas.
Recentemente lemos sobre o livro que trazia duas vezes o Paraguai no mapa. E a história em quadrinhos para adultos, com linguagem nada apropriada aos alunos da terceira série, a quem foi distribuída. Outro livro, este de poesias e também recolhido após a gafe, sugeria ao leitor que cometesse estupros. No ano passado, professores se assustaram ao se deparar com um grave erro de português no caderno de dicas. O material trazia a palavra ensino grafada com a letra C, assim mesmo: “encino”.
Ainda nesta semana, tivemos a notícia de que funcionários temporários vão desfalcar as escolas estaduais. O contrato deles venceu e os substitutos foram chamados, mas os novos funcionários têm até 30 dias para assumir o posto. Em abril, outra reportagem nos trouxe a história de pais, professores e até alunos que ajudavam na faxina das escolas por falta de pessoal.
Como se vê, relatos de problemas nas escolas estaduais não faltam. Instada a dar respostas, a Secretaria da Educação ainda não trouxe justificativa convincente, talvez não haja realmente explicação para o que vem acontecendo.
Educação de qualidade é o único modo de evoluirmos como povo e nação. Esperemos que o governo, em todos os níveis [ sic ] , entenda isso.

Relatório diz que Ártico pode ter maior jazida de gás e petróleo do mundo

Relatório diz que Ártico pode ter maior jazida de gás e petróleo do mundo
A plataforma do Círculo Polar Ártico poderia esconder jazidas de gás natural e petróleo maiores do que se tinha calculado até agora, disseram cientistas norte-americanos em um relatório publicado na sexta-feira na revista "Science".
Segundo os pesquisadores do Instituto Geológico dos Estados Unidos, a região provavelmente contém 30% do gás natural não descoberto no mundo. Além disso, abrigaria 13% de todo o petróleo do planeta ainda não descoberto. Até agora, o Instituto Geológico dos Estados Unidos tinha calculado que, no Ártico, poderia haver 90 bilhões de barris de petróleo. Mas o novo estudo, baseado nas análises das rochas sedimentares, revela que essas reservas poderiam oscilar entre 40 bilhões e 160 bilhões de barris. As reservas, tanto de petróleo como de gás, estariam a menos de 500 metros da água, e a região constitui uma das poucas que restam no mundo ainda acessíveis à prospecção. Donald Gautier, geólogo do Instituto Geológico dos Estados Unidos, disse que a descoberta poderia ser especialmente importante para as nações que fazem divisa com o Círculo Polar Ártico: Canadá, Dinamarca (através da Groenlândia), Noruega, Rússia e Estados Unidos. A exploração nas águas do Ártico está no início e empresas como Exxonmobil e outras companhias petrolíferas já começaram a trabalhar em algumas regiões, como o mar de Barents, o delta do Mackenzie e a bacia de Sverdrup, assim como frente às costas do Alasca.
Vide Versus, 30.05.09

Greve: professores aprovam calendário de mobilização contra os PLCs 19 e 20

Nova assembleia acontecerá às 14 horas da próxima quarta-feira, 3, no estacionamento da Assembleia Legislativa (Alesp); professores também participarão da Audiência Pública que discutirá os projetos de lei.
Reunidos em assembleia na Praça da República, cerca de cinco mil professores aprovaram por unanimidade a discordância em relação aos Projetos de Lei Complementar 19 e 20 e o calendário de mobilização contra mais estas medidas autoritárias do governo José Serra. Como havia dois encaminhamento parecidos, a mesa diretora propôs um acordo e os professores aprovaram greve a partir da próxima quarta-feira, 3, com a realização de nova assembleia no estacionamento da Assembleia Legislativa, a partir das 14 horas; na mesma data, a partir das 14h30, haverá audiência pública no auditório Juscelino Kubitschek da Alesp justamente para discutir os projetos de lei.
Diante da importância do momento, a unificação das propostas visou garantir que saíssemos da assembleia com a aprovação de uma decisão majoritária. Todas nossas assembleias até agora têm sido disciplinadas e obedecendo a vontade da maioria, que tem fortalecido nossa luta contra o governo.
O trabalho de mobilização dos professores neste momento é de extrema importância para derrotarmos o governo e garantirmos a retirada dos projetos da Alesp. Assim temos que assegurar um grande ato na próxima quarta-feira.
Durante a reunião com o secretário da Educação, no dia 12 de maio, a diretoria apresentou todas as discordâncias em relação aos projetos, como a contratação de ACTs por tempo determinado com um prazo de 200 dias para nova contratação. A APEOESP deixou claro que a precariedade para novos temporários é inaceitável, pois vai na contramão de qualquer discurso de melhoria da qualidade da educação, institucionalizando, na prática, a rotatividade dos docentes. E avisou que a categoria poderia aprovar greve. O governo não quer discutir os projetos, e como tem a maioria dos deputados na base governista, manobra para nos impor as novas regras goela abaixo.
Devemos lembrar que 80 mil ACTs conquistaram a estabilidade a partir da Lei 1010/2007, que criou a SPPrev, mas defendemos a estabilidade de todos os professores admitidos em caráter temporário com a realização de concursos públicos classificatórios. Além disso, requeremos a realização da formação continuada em local de trabalho, por isto reivindicamos a jornada prevista na Lei do Piso, ou seja a reserva de 33% da jornada para atividades extraclasse.
Exigimos ainda 27,5% de reajuste salarial para repor as perdas desde 1998, quando entrou em vigor o atual Plano de Carreira, além da incorporação das gratificações – GAM e Gratificação Geral. Estudos do Dieese apontam existir R$ 7 bilhões no caixa do governo. Portanto, há dinheiro para conceder reajuste para a categoria.
Buscando ampliar a mobilização em defesa dos direitos dos professores, a APEOESP veiculará matéria paga nesta segunda-feira, 1º de junho, no intervalo do Jornal da Globo.
Calendário de mobilização
Dia 1º (segunda-feira): Reunião com alunos
Dia 2 (terça-feira): Reunião com pais
Dia 3 (quarta-feira): 14 horas: Assembleia Estadual, no estacionamento da Assembleia Legislativa; 14h30: audiência pública no auditório Juscelino Kubitschek para discutir os Projetos de Lei Complementar 19 e 20
30.05.09

PIB crescerá 2,5% no segundo trimestre, prevê Consultoria

PIB cresce 2,5% no 2º trimestre, diz LCA
O Brasil sai da recessão neste segundo trimestre. A economia do país crescerá 2,5% no período em relação ao trimestre anterior, após registrar dois trimestres consecutivos de queda no PIB. A projeção é da LCA Consultores.
A expectativa da consultoria é que o PIB do primeiro trimestre do ano, que ainda não foi divulgado pelo IBGE, seja 1,5% menor que o do quarto trimestre de 2008.
Como a economia encolheu 3,6% entre outubro e dezembro do ano passado em relação aos três meses anteriores, o país estaria, portanto, em recessão técnica -dois trimestre consecutivos de queda no PIB.
Esse ciclo de retração na economia, no entanto, chega ao fim na metade do ano, segundo a LCA. Se as projeções se confirmarem, o país ainda estará, no final de junho, com a atividade econômica em um patamar 0,5% menor que o do mesmo período de 2008. Mas o mais importante, para a consultoria, é que a tendência é de recuperação.
Com a retomada do crescimento, a LCA espera que o país atinja um crescimento de 0,5% neste ano. "Nossa avaliação é que a atividade econômica está registrando forte recuperação na margem no segundo trimestre", afirma a consultoria, em sua análise.
Para a LCA, indicadores recentes confirmam essa percepção. O Índice de Confiança do Consumidor, calculado pela FGV, por exemplo, avançou 6% de abril para maio.Outro índice, que mede a utilização da capacidade instalada da indústria, dá sinais de recuperação. O Nuci atingiu 79,2% em maio -mais que os 78,3% de abril, mas ainda abaixo da média de 83,4% registrada entre 2003 e 2008."A ociosidade ainda é elevada (...). Mas o estreitamento da ociosidade é uma boa notícia tanto para o investimento como para o mercado de trabalho, já no curto prazo, na medida em que tende a estancar as demissões na indústria." ( MERCADO ABERTO, FSP, 30/05/2009 )
Alta na confiança da indústria já é constante e mais espalhada, diz FGV
29/05/2009
Folha Online
A confiança do setor industrial já apresenta uma recuperação firme e gradual, intensificada nos últimos dois meses, e deve chegar aos patamares semelhantes ao do mesmo período do ano anterior no terceiro trimestre, apontou nesta sexta-feira o coordenador do Núcleo de Pesquisas e Análises Econômicas da FGV (Fundação Getulio Vargas), Aloísio Campelo Junior.
"Há uma recuperação gradual, principalmente em abril e maio, quando teve maior espalhamento [da alta na confiança] entre os setores", explicou o economista. O ICI (Índice de Confiança da Indústria) subiu 6% em maio sobre abril, e 8,6% em abril sobre março. Já é o quinto mês seguido de ganho depois da forte queda no quarto trimestre do ano passado causada pela crise financeira global.
"Se continuar assim, entre setembro e outubro o índice [comparando com o mesmo mês do ano anterior] pode entrar em terreno positivo", disse Campelo. O ICI de maio é 24,1% menor do que em maio de 2008, mas essa comparação anualizada já apresentou queda de 37% em dezembro do ano passado.
Campelo lembrou ainda que vários indicadores que compõem o ICI já estão próximos da média histórica. Entre eles estão o nível de estoques (89,2 pontos, contra 91,2 da média) e o nível de uso da capacidade instalada (79,2%, contra 80% da média).
Porém, alguns índices ainda estão distantes. O que mais chama a atenção, segundo o economista, é o da situação dos negócios nos próximos seis meses. Embora tenha crescido 9,9% de abril para maio, ainda marca 98,8 pontos, quando a média histórica é de 132,1 pontos.
"Só em dois períodos esse indicador ficou abaixo de 100 pontos, no início de 1999 e agora. Já estamos há sete meses nessa situação", disse. "Embora esteja longe da média, ao menos está chegando próximo aos 100 pontos."
A falta de confiança no que vem pela frente influencia na decisão de investimentos, explica Campelo. E isso fica claro no desempenho do setor de bens de capital no ICI. É hoje o setor que tem menor crescimento no ICI em 2009 (2,7%, contra média de 19,9%) e com o menor uso da capacidade instalada (73,1%, ante 79,2% da média). "A recuperação deles é muito modesta", disse o economista.

"Serra é vaiado por professores em Presidente Prudente", por Chicão Dois Passos

Sábado, 30 de Maio de 2009
Serra é vaiado por professores em Presidente Prudente
Preste atenção nesta notícia da Agência Estado:
"O governador de São Paulo, José Serra, foi vaiado nesta sexta-feira (29) por professores e servidores da saúde durante uma visita a Presidente Prudente, no interior paulista, para inaugurar obras". "Durante o discurso, o governador chegou a ser chamado de "ditador" pelos manifestantes. Em resposta aos gritos - de "ditador, ditador" -, Serra ironizava: "Eles são contra a saúde, são contra até os deficientes (referindo-se a projetos que beneficiam deficientes). São de seitas e 'partidecos'. Nós governamos para toda a população de São Paulo. Não somos de 'trololó'", disse Serra".
"Ele não negocia nem paga o dissídio dos professores desde 2006. Não repassa nem a inflação acumulada e não discute o reajuste salarial com os professores", acusou Agripino Miguel Costa, conselheiro regional do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp)". "Os professores querem reajuste salarial de 27,5%, enquanto os servidores da Saúde pedem reposição salarial de 47%. No começo da noite de hoje os professores estaduais decidiram entrar em greve a partir de quarta-feira".
Desde 2006 os professores estaduais não recebem nem o "aumento" referente a inflação acumulada. É muito tempo.
Imagine se fosse você?
Isto significa que o salário dos professores de São Paulo está ficando cada dia mais DEFASADO.
A diferença entre o que o governo do estado paga e a cidade de Valinhos, SP, paga chega a ser MAIS QUE O DOBRO. Alguns anos atrás não chegava a tanto.
A questão é política: quanto mais economiza com a NÃO educação, mais sobra para obras. Nesta visão política mesquinha nada vale manter ou reformar escolas, nem vale nada pagar condignamente os professores. O que vale é fazer uma ponte, com muita propaganda. Na saúde é a mesma coisa. Os hospitais estaduais que JÁ EXISTEM estão sendo sucateados MAIS AINDA. Há pouquíssimo investimento no que já existe. Equipamento médicos destes hospitais ou estão quebrados ou demoram uma eternidade para serem consertados. Bons e experientes profissionais pedem demissão e são contratados recém-formados, com isto o nível cai.
Voltando para a educação: quando o governo do estado NÃO contrata professores (dizem: vamos, contratar - sempre no futuro, esperando chegar o finalzinho da gestão) ele ECONOMIZA muito dinheiro. Um professor é barato. Dezenas de milhares de professores É CARO. Além de caros, contratar dezenas de milhares de professores impacta as estatísticas conservadoras que apregoam que deve haver poucos funcionários públicos. Eles, os conservadores, até elogiam o FHC por ter deixado milhões de adolescentes e universitários sem aulas POR ANOS. Esta situação política péssima é avalizada por grandes parcelas da classe média. São pessoas que repetem o discurso conservador e jogam pedras em quem contrata professores e tecem loas a que tem uma "ótima estatística".Portanto, o dinheiro economizado da NÃO contratação de professores e NÃO reajuste de salário dos professores pelo governo do estado, servem para colocar um pouco mais de concreto no nosso estado. ( Economizando com a NÃO educação ) Enquanto isto a educação de São Paulo, que é o ESSENCIAL, fica relegada à um conjunto de ESCÂNDALOS que parece não ter fim.
E o futuro do Brasil se dissolve na sacanagens de políticos e na falta de consciência da população.
PS: Estive pensando: se os professores não tiveram nem a reposição da inflação e os médicos e enfermeiros tiveram aumentos medíocre, quais categorias tiveram grandes aumentos salariais para a folha de pagamento do governo ter subido 25%.
Da Folha de SP: "Candidato mais bem colocado nas pesquisas à sucessão de Lula, o tucano José Serra responde por um aumento de 25% da folha paulista até o ano passado, praticamente empatado com os 26,2% do petista. No governo mineiro, do também potencial candidato do PSDB à Presidência Aécio Neves, a alta é de 33,2%

Livro de sacanagem é o de menos: escolas estaduais do governo Serra são "faxinadas" por alunos, e até por merendeiras!! Que lixo!

Escolas do estado sem faxina: Entre uma aula e outra, uma “varridinha no chão”
Pais de alunos da rede estadual de ensino estão indignados com a falta de equipes de limpeza nas escolas. Conforme a Folha apurou, o problema persiste há meses e a Secretaria de Estado da Educação não resolve o impasse. Não faltam denúncias de que os alunos estão ‘colaborando’ com a faxina nas salas de aula e que as merendeiras também se revezam entre o preparo da comida e a limpeza.
"Não mando minha filha para a escola para ‘aprender’ a limpar a carteira, varrer o chão da classe e sabe mais o quê estão tendo que fazer. Ouvi dizer que os alunos tiveram que lavar o ginásio para conseguir ter aula. Um absurdo", comenta o pai de uma aluna da EE República do Paraguay, na Vila Prudente. Na última quarta-feira, dia 27, a reportagem da Folha foi até a porta da escola e ouviu de funcionários que depois de muito tempo sem uma equipe de limpeza ("meses", conforme algumas mães), ‘naquele dia, haviam aparecido três moças’. Número que até as crianças consideram insuficiente. "A escola é muito grande e está suja.
"Vai precisar de mais", comenta uma garota que deixava o turno da manhã. A colega dela assumiu que limpa a classe: "A professora pede para a gente varrer o chão e passar pano nas mesas para deixar tudo limpinho para a turma que vai entrar depois". [ Nota deste blog: esta última sentença "A professora pede..." será a deixa para a Secretaria desviar o assunto; apesar das descrições sobre as condições ruins serem várias, é fácil prever que a nota lacônica da Secretaria - caso venha alguma, claro - dirá que "professor não tem autorização e nem prerrogativa para mandar alunos fazerem faxina ]
Em outra grande escola da Vila Prudente, a EE Julia Macedo Pantoja, o número de funcionários voltados à limpeza da ampla unidade não passa de três, segundo professores. "Os contratados foram mandados embora, tinha uma cooperativa que também parou e as pessoas não foram recolocadas em número suficiente.
As condições de limpeza são críticas mesmo", assume um deles. "Como fica a questão da higiene, principalmente nos banheiros?", indaga uma mãe. Na Mooca, a Folha já começou a receber queixas de pais de alunos da EE Profº José Heitor Carusi. De acordo com eles, o contrato dos inspetores de alunos e dos faxineiros terminava ontem e não havia notícia da contratação de outras equipes. "Como vão manter uma escola sem limpeza? E os inspetores que ficam nos portões nos horários de entrada e saída, não vão fazer falta também? Engraçado que os governantes [ sic ] adoram aparecer na TV falando que está tudo funcionando bem, a realidade é muito diferente", comenta um pai.
[ Nota deste blog: "Governantes" o cacete! Quem tá gastando os tubos em propaganda para dizer que tudo vai bem - além de ser o responsável direto pelas escolas estaduais - é o sr. José Serra ( e a sua bancada na ALESP ). Que, aliás, foi muito bem votado na região. Ele e o Kassab. Antes deles, quem dava de lavada aqui era o Maluf, o Jânio também. Pensando melhor... quer saber? Aprendam a votar, porra!! ]
A reportagem procurou, por telefone e e-mail, a Secretaria de Estado da Educação, mas, não obteve explicações até o fechamento desta matéria. ( Publicado no jornal Folha de Vila Prudente, 29.05.09 )

sexta-feira, 29 de maio de 2009

Demarco nega ligações para Protógenes e diz que Dantas tenta tumultuar processos da Satiagraha

Demarco nega ligações para Protógenes e diz que Dantas tenta tumultuar processos da Satiagraha
Agência Brasil
São Paulo - Por meio de nota à imprensa, o empresário Luís Roberto Demarco Almeida negou hoje (29) ter trocado telefonemas com o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, responsável pelas investigações iniciais da Operação Satiagraha.
Segundo ele, seus advogados analisaram os documentos da Justiça Federal e não encontraram “nenhum registro de ligação entre o delegado Protógenes Queiroz e a Nexxy Capital Brasil”, empresa da qual é proprietário.
Em sua decisão de segunda-feira (25), o juiz Ali Mazloum, que atuou no processo de investigações sobre o vazamento de informações da Operação Satiagraha, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra Protógenes Queiroz pelos crimes de violação de sigilo e fraude processual.
O juiz também questionou a suposta troca de ligações entre o delegado da PF e as empresas Nexxy Capital Brasil e P.H.A Comunicação e Serviços, que pertenceriam a Demarco, ex-sócio do banco Opportunity e adversário do banqueiro Daniel Dantas, e o jornalista Paulo Henrique Amorim. O juiz determinou a instauração de inquérito policial específico para apurar a troca de ligações.
“Esse inusitado fato deverá ser exaustivamente investigado, com rigor e celeridade, para apurar eventual relação de ligações com a investigação policial em questão, vez que inadmissível e impensável que grupos econômicos, de um lado ou de outro, possam permear atividades do Estado”, diz o juiz no documento da denúncia contra o delegado Protógenes Queiroz.
Demarco diz que seus advogados despacharam uma petição ao juiz Ali Mazloum ressaltando a inexistência das ligações telefônicas e requisitando providências sobre o assunto. “Acreditamos que a tentativa de induzir o meritíssimo juiz a erro faz parte de uma estratégia do banqueiro Daniel Dantas visando tumultuar outros processos nos quais é réu”, diz o empresário, em nota.','').

Pagrisa será incluída no cadastro dos que mantiveram trabalhadores em condição análoga à de escravo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do ministro do Trabalho e Emprego que determinou a inclusão da empresa Pará Pastoril e Agrícola S/A (Pagrisa) no Cadastro de Empregadores que tenham mantido trabalhadores em condição análoga à de escravo, instituído pela Portaria 504/2004 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Acompanhando o voto do relator, ministro Herman Benjamim, a Primeira Seção do STJ negou, por unanimidade, o mandado de segurança impetrado pela empresa e cassou a liminar anteriormente concedida pelo relator. Em julho de 2007, a Pagrisa foi flagrada e autuada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho por manter 1.064 trabalhadores do corte da cana-de-açúcar em condição análoga à escravidão, na fazenda da empresa situada em Ulianópolis, no nordeste do Pará. O caso gerou até uma comissão especial externa do Senado criada para apurar a autuação da empresa em razão das condições degradantes de trabalho oferecidas aos cortadores. Os trabalhadores foram libertados e receberam indenizações e direitos trabalhistas. A empresa foi multada e listada para compor o cadastro. A Pagrisa ingressou com mandado de segurança com pedido de liminar, que foi negado e posteriormente concedido pelo relator até o julgamento do mérito na Primeira Seção. No mandado de segurança, a Pragisa alegou que a Portaria 540 é inconstitucional por ferir o princípio da legalidade e da presunção de inocência, que os auditores fiscais do trabalho não têm atribuição legal para fiscalizar a empresa e que nunca explorou trabalho escravo em suas dependências. Argumentou, ainda, que sua inclusão no cadastro provocaria enormes prejuízos, pois ficaria impedida de negociar seus produtos – álcool combustível e açúcar cristal – com seus principais clientes e grandes distribuidores que aderiram ao Pacto Nacional Pela Erradicação do Trabalho Escravo, como a Petrobras, por exemplo. O Pacto proíbe o estabelecimento de relações financeiras e comerciais com empresas incluídas no cadastro.
Voto
Em minucioso voto de 18 páginas, o ministro Herman Benjamim derrubou todos os argumentos apresentados pela defesa. Ele admitiu que os precedentes da Corte em julgados semelhantes reconhecem a ilegitimidade do ministro do Trabalho para figurar no polo passivo do mandamus, mas ressaltou que, no caso em questão, os fatos descritos nos autos de infração são extremamente graves e todos os processos administrativos referentes foram avocados pelo Ministro do Trabalho, conforme autoriza o artigo 638 da CLT. Segundo o ministro, além de ter fundamento na Constituição, que é a norma jurídica por excelência por ser dotada de superlegalidade, a referida portaria encontra amparo na legislação infraconstitucional e nos tratados e convenções internacionais que dispõem sobre diversas normas de combate ao trabalho em condições degradantes. “Assim não há como se falar em violação do princípio da legalidade”, enfatizou em seu voto. Para ele, “beira o absurdo” sustentar a inconstitucionalidade de uma portaria ministerial que concretiza os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da valorização do trabalho e da redução das desigualdades sociais e prestigia os objetivos de construir uma sociedade mais livre, justa e solidária. Quanto à alegada violação do princípio da presunção de inocência pela ausência de trânsito em julgado de sentença penal condenatória, o ministro foi enfático ao afirmar que, no Direito brasileiro, as instâncias penal, civil e administrativa não se confundem. “Se o processo administrativo observou os trâmites legais e nele foi produzida prova suficiente para caracterizar a conduta ilícita, a sanção administrativa pode ser aplicada independentemente de prévia condenação criminal”, ressaltou. De acordo com o ministro, conforme regra inscrita no artigo 2º da Portaria 540, a determinação para inclusão do nome da empresa no cadastro foi tomada após decisão final em processo administrativo regular que observou os princípios da ampla defesa e do contraditório. Ele concluiu o voto destacando que, ao contrário do afirmado pela empresa, o artigo 11 da Lei n. 10.593/2002 legitima a fiscalização realizada pelo auditor-fiscal do trabalho no combate e erradicação do trabalho degradante no Brasil.
STJ, 29.05.09
A "CAPIVARA" DA PAGRISA:
25/09/2007
Senadores atacam MTE no caso Pagrisa; OIT e CUT apóiam grupo móvel
Em pronunciamentos sobre ação do grupo móvel na Pagrisa, de onde foram libertados 1.064 trabalhadores, senadores da comissão que esteve no local reforçaram ataques à fiscalização na fazenda de Ulianópolis (PA)
Por Maurício Hashizume e Beatriz Camargo
Senadores que pediram a apuração da Polícia Federal a respeito da ação do grupo móvel de fiscalização da fazenda Pagrisa, em Ulianópolis (PA), de onde foram
libertados 1.064 trabalhadores, ocuparam a tribuna, nesta terça-feira (25), para se posicionar sobre o caso. Por causa da pressão dos senadores, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiu suspender as operações do grupo móvel com vistas a assegurar condições mínimas de segurança aos auditores fiscais do trabalho para o exercício de suas funções.
No plenário, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) classificou a operação realizada na fazenda de Ulianópolis (PA) de "aberração" e chegou até a insinuar que houve falsificação de documentos no caso Pagrisa. Ela lembrou inicialmente que "toda a comunidade se colocou ao lado da empresa Pagrisa neste caso e também ao lado dos trabalhadores, porque a preocupação com relação ao emprego é muito importante naquela região" e que os relatórios da comissão dos deputados estaduais do Pará e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Pará (Fetagri/PA) "concluíram que não há absolutamente resquício de trabalho escravo na Pagrisa". Entidades ligadas ao combate ao trabalho escravo
condenaram a interferência dos senadores.
"Se quiséssemos proteger ou esconder o ilícito, não teríamos feito uma comissão suprapartidária, não teríamos levado pessoas tão importantes e não teríamos levado a imprensa da nossa Casa, o Senado Federal, como fizemos", argumentou a senadora. "É função desta Casa, é nossa função fazer a vigilância e a fiscalização do Estado brasileiro. Se entendermos que qualquer ministério está praticando abuso de poder ou fazendo o que não está escrito na legislação brasileira, vamos fiscalizá-lo", prosseguiu.
Disse ainda a senadora aos seus pares que "estranhou" a indignação da secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Vilela, que distribuiu memorando interno definindo a suspensão das atividades do grupo móvel em virtude do risco provocado pela interferência de membros do Senado. "Se sou gestora pública ou privada, chefe de um departamento ou de uma secretaria e recebo denúncias pesadíssimas de abuso de algum servidor público meu ou de uma empresa privada, tenho que ter a humildade de querer verificar, tenho que ser a primeira a verificar os abusos e corrigir as distorções praticadas na instituição que represento".
Na seqüência, Kátia Abreu contestou a própria legislação (§ 1º do art. 149 do Código Penal, incisos I e II) e a conceituação de trabalho degradante. "O que pode ser degradante para um trabalhador do Nordeste pode não ser degradante para um trabalhador do Sul. É essa indefinição que fez com que fosse criado esse grupo móvel de trabalho para as propriedades rurais".
"Queríamos formar uma comissão suprapartidária para vermos o que de real está acontecendo no Brasil desde 1995, quando foi criada essa comissão móvel de fiscalização nas propriedades rurais", reiterou ela. "Fizemos a primeira visita e, com certeza, não será a última", anunciou.
Presidente da comissão externa, o senador Jarbas Vasconcelos (PSDB-PE) fez um aparte na fala de Kátia Abreu para dizer que o Senado "não pode intimidar-se por um chilique de uma Ruth da vida".
"Se Ruth da vida quer ter um chilique e ameaça fazer greve, fazer isso ou aquilo, que faça. Porém, esta Casa não pode dobrar-se a esses caprichos", emendou. Segundo Jarbas, "nem a Dona Ruth nem o ministro - que, com todo o respeito ao PDT, acho uma figura bastante folclórica, o titular do Ministério do Trabalho - vão nos intimidar". E concluiu: "Esse trabalho da patrulha móvel, da fiscalização móvel é importante e deve continuar sendo feito; a auditoria deve aprimorar-se, mas não vamos concordar com o excesso de ninguém, nem com o deles, nem com o da Polícia Federal, nem com o de quem quer que seja, senão, esta Casa se avacalha mais ainda".
Já José Nery (PSol-PA), presidente da Subcomissão Temporária do Trabalho Escravo, apresentou dados que contrastaram com a postura dos outros senadores. Salientou que em 13 fiscalizações ocorridas na Pagrisa nos últimos oito anos, 11 constataram graves irregularidades. E na fiscalização feita no mês de junho, foram identificadas, entre outras irregularidades, alojamentos inadequados e jornada exaustiva (de até 15 horas diárias). "Tudo isso faz parte do relatório do grupo móvel que foi entregue, e o Ministério Público [Federal], ao receber a denúncia, formalizou-a à Justiça Federal em Castanhal e, ontem [segunda-feira (23)], a juíza, doutora Carina Cátia Bastos de Senna, recebeu a denúncia e vai dar seguimento a essa ação para apurar o que de fato houve", prosseguiu.
O senador do PSol lembrou que a empresa terá todos os meios para se defender na Justiça, mas foi interrompido por Kátia Abreu que insistiu por várias vezes que o relatório do grupo móvel determinou a condenação "transitada em julgado administrativamente". Para sustentar tal afirmação, ela sublinhou que as distribuidoras de combustível deixaram de comprar álcool da fazenda. Em outra intervenção, Kátia Abreu chegou até pedir à Petrobras e ao governo federal que "reveja a situação dessa empresa, cuja venda de álcool foi cortada na primeira vistoria, sem direito à defesa". Na realidade, empresas como a
Petrobras e a Ipiranga, signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, decidiram cortar voluntariamente relações comerciais com a Pagrisa depois da divulgação das libertações na propriedade que cultiva cana-de-açúcar.
Em outra intervenção, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), autor do requerimento que criou a Comissão Externa e integrante da comitiva que esteve na Pagrisa, solicitou ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que "determine a retomada imediata das ações do grupo móvel de combate ao trabalho escravo". E adicionou: "Não podemos admitir que uma ação isolada da secretária desse grupo, em desrespeito ao Senado Federal, possa resolver, de forma monocrática, paralisar todas as ações desse importante grupo de combate ao trabalho escravo por todos nós defendido".
"Pelo amor de Deus, doutora Ruth! A senhora não tem o direito de dizer que o Senado Federal desqualifica, pela sua ida à indústria, o trabalho do grupo móvel. Pelo contrário, o Senado Federal quer, sim, qualificar o trabalho; quer, sim, apoiar o trabalho do grupo móvel, e vossa senhoria não pode, monocraticamente, suspender a ação desse grupo de trabalho", completou Flexa Ribeiro. "Em hipótese nenhuma, estamos alinhados ou a serviço da empresa. Nós fomos buscar a verdade. Nós fomos verificar se, realmente, há condições de trabalho escravo, e não é de agora, não. Nós fomos quando estava lá a fiscalização". O senador ainda anunciou que a Comissão Externa, que tem reunião para a votação de requerimentos nesta quarta-feira (26), pretende ouvir Ruth Vilela em audiência pública, prevista inicialmente para 5 de outubro.
MinistrosNesta terça-feira (25), o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, afirmou que a suspensão das atividades do grupo móvel poderia incentivar a prática de trabalho escravo. Em declaração à Agência Brasil, argumentou que "a pessoa que está tentada a fazer um contrato desse [de exploração do trabalho escravo] muitas vezes não faz com medo do grupo especial de fiscalização móvel. Anunciar que o grupo suspendeu suas atividades por que foi desqualificado em uma situação pode ser o sinal verde para que essa violação de direitos humanos se multiplique e se acelere, na contramão do que viemos acumulando nos últimos anos", afirmou o ministro, que preside a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).
Também à Agência Brasil nesta terça-feira (25), o ministro Carlos Lupi, justificou que "o trabalho foi suspenso porque houve uma pressão muito forte na Pagrisa do Pará, que fez com que os auditores se sentissem inseguros no seu trabalho. Como esse grupo de trabalho não tem uma direção política, justamente para ter independência, eles se sentiram inseguros e estão solicitando a suspensão até sentirem segurança novamente". Lupi ressalta que "a paralisação só poderá prejudicar o cumprimento da legislação momentaneamente".
Notas
Em nota divulgada nesta terça-feira (25), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lamenta a interrupção das atividades de fiscalização de trabalho escravo e diz esperar que "os obstáculos que têm impedido a ação normal do grupo móvel sejam removidos" e sua atividade retomada. Afirma ainda reconhecer no grupo móvel um dos principais avanços do governo brasileiro no tema, contribuindo para que o país fosse apontado como referência mundial no combate ao problema.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT), em nota assinada pelo presidente da entidade, Artur Henrique, classifica a ação do Senado como um erro. "Pressões de entidades empresariais do Pará levaram um grupo de senadores a "rever" recentemente a autuação do Ministério do Trabalho e a afirmar que mais de mil trabalhadores em condições consideradas análogas à escravidão tinham boas condições de trabalho numa fazenda do Pará", critica. Nesta segunda-feira (24), durante o Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Enafit), em Belo Horizonte (MG), o secretário-geral da CUT, Quintino Severo, já havia manifestado solidariedade aos fiscais do trabalho e repudiado "os ataques que o grupo vem recebendo de setores conservadores que agridem uma instituição que, representando a ação do Estado, tem cumprido corretamente o seu papel de fazer a proteção social e garantir direitos".
Outra entidade a se pronunciar foi o Fórum de Erradicação do Trabalho Escravo, Infantil e de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho do Portal da Amazônia.
Em nota escrita em Alta Floresta (MT), o Fórum lembra que o Brasil assumiu internacionalmente o compromisso de erradicar o trabalho escravo, e o descumprimento dessa obrigação "causará enorme desgaste à imagem do país no exterior, além de prejuízos econômicos, com o fechamento de mercados internacionais aos produtos brasileiros, como a carne e o etanol". Repudia, ainda, as tentativas de "intimidação política" e a atitude dos senadores "que têm atuado como patronos privados de uma empresa exploradora da mão-de-obra escrava, afastando-se de seu dever de representar não interesses particulares, mas o interesse público e as expectativas de todo o povo brasileiro".
Veja na íntegra as notas das entidades:

"Economia do Brasil não vai andar de lado", por Delfim Netto

Economia do Brasil não vai andar de lado
29/05/09
Antônio Delfim Netto
Mesmo que a economia mundial "ande de lado" nos próximos anos, como preveem muitos economistas que têm sérias dúvidas sobre a capacidade de recuperação americana, não creio que a economia brasileira esteja condenada a ter níveis de crescimento medíocres no médio ou longo prazo.Estimativas respeitáveis apontam para uma saída lenta da recessão nos países desenvolvidos e a volta da expansão da economia global a partir de 2010 de forma ainda bastante lenta. No Seminário Internacional dos 15 anos da revista Carta Capital, em São Paulo, o professor Nouriel Roubini, da Universidade de Nova York, por exemplo, disse acreditar que o crescimento mundial será muito pequeno nos dois anos a partir de 2010.
Suas estimativas são muito respeitadas. Afinal, ele previu com razoável antecedência a quebradeira dos bancos e das financeiras no curso da especulação das hipotecas americanas. Não tenho motivos para discordar dessas avaliações quanto à economia global.
Vai demorar muito para que o mundo volte a viver uma expansão robusta como a dos últimos 10 anos e isso obviamente conterá a velocidade de crescimento dos países. Quanto ao Brasil, tenho excelentes motivos para acreditar que já no último trimestre deste ano estaremos com a economia em recuperação e em condições de voltar a crescer robustamente (entre 3.5% e 4%) em 2010.
Isso já nos colocará num nível de crescimento acima da expansão mundial no próximo ano, podendo continuar nos anos seguintes sem maiores problemas, na medida em que superarmos as ameaças de crise energética ou de dificuldades de financiamento externo.
Insisto em que isso é uma crença, pois ninguém tem condições de garantir paz, tranquilidade e juízo ao mundo.
O que nos dá segurança é o fato de que o Brasil hoje depende muito menos do exterior para crescer. O País depende, isso sim, de seu mercado interno, que se robusteceu de forma extraordinária nos vinte e um trimestres seguidos de crescimento desde o terceiro trimestre de 2003.
Em que pese a queda do ritmo de expansão a partir de setembro do ano passado, nos dois trimestres seguintes a economia não entrou em recessão e o desemprego foi contido. O potencial de crescimento da economia brasileira não diminuiu por causa da crise. Somos quase 200 milhões de habitantes num mercado de consumo com renda para sustentar um nível de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) importante, sem voltar a depender excessivamente da demanda externa.
Superamos aquela fase em que o Brasil só conseguia crescer durante os ciclos de expansão da economia mundial. Hoje temos a contrapartida de uma indústria altamente diversificada, apta a abastecer um mercado interno que cresceu nos últimos anos graças aos programas de combate à miséria, à redução da pobreza e principalmente ao aumento da renda salarial durante o Governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Sem esquecer a expansão do crédito facilitado, nos anos recentes, que garantiu o aumento do consumo de alimentos e dos bens das indústrias que respondem pela sustentação dos níveis de emprego.

quinta-feira, 28 de maio de 2009

União da Chinaglia e da Dinap pode não ocorrer

União da Chinaglia e da Dinap pode não ocorrer
Secretaria de Acompanhamento Econômico recomendou a não aprovação do negócio. Despacho saiu no Diário Oficial da terça-feira, 26
Meio e Mensagem, 27/05/2009
A compra da distribuidora Fernando Chinaglia pelo Grupo Abril, está em risco. No Diário Oficial da última terça-feira, 26, foi publicado despacho da Secretaria de Direito Econômico (SDE), vinculada ao Ministério da Justiça, e da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), do Ministério da Fazenda, em que é aconselhada a "não aprovação do ato na forma em que foi apresentado". O processo segue agora com esta recomendação para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). No fim da tarde desta quarta-feira, 27, o Grupo Abril divulgou comunicado em que informa que "ainda analisará o parecer, cuja versão completa, porém, não foi divulgada até o momento."
No documento, o Grupo informa também que "sempre se pautou absolutamente pelo princípio da legalidade, que norteia todas as suas ações. Por isso, confia na total correção da operação e em uma decisão positiva do CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - sobre o assunto." O negócio entre as duas maiores distribuidoras do País (a Dinap é a líder) foi anunciado em 2007.

Apoio de Israel a Farouk Hosni desmascara os detratores do nome apoiado pelo Brasil à Unesco

Apoio de Israel a Farouk Hosni desmascara os detratores do nome apoiado pelo Brasil à Unesco
Gorou a tentativa dos demo-tucanos de, com uma só tacada, vetarem o apoio do Brasil à candidatura do egípcio Farouk Hosni a diretor-geral da Unesco – o órgão da ONU para a Educação e a Cultura -, e de lambuja, promoverem a “candidato” um funcionário da ONU, de origem brasileira, a eles ligado. O “argumento” principal dos adeptos do alinhamento automático sob Israel e Wall Street era de que Hosni, que é o ministro da Cultura do Egito, seria “um anti-semita” (isto é, anti-Israel) sem chance de se eleger.
Mas esqueceram de combinar com Tel Aviv, que os frustrou, com até o governo de Benjamin Netaniahu anunciando, após encontro com o presidente egípcio, Hosni Mubarak, seu apoio ao candidato árabe. Como havia destacado o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, respondendo aos opositores, o apoio brasileiro “é uma decisão política, de Estado, em função de uma política de aproximação com o mundo árabe”. Ele salientou que o grupo árabe “nunca teve” candidato, “diferentemente do grupo das Américas, do grupo da Europa, até do grupo da África”. E o Brasil, apontou, não indicou um nome por considerar que “seria a vez de ter um candidato árabe”.
O que é uma política bastante acertada, que fortalece o país nos principais fóruns internacionais ao ampliar alianças e compor espaços com os aliados, de forma mutuamente vantajosa. Para papaguearem, com gosto, a mídia externa que fez campanha contra Hosni, o ex-chanceler de FHC, professor Celso Lafer, classificou o egípcio de “obscuro e discutível”, enquanto o senador Heráclito Fortes, o expert do Dem em matéria de relações externas, o considerou “inimigo do povo judeu”. Farouk Hosni, além de ser conhecido por suas posições pela coexistências entre semitas – árabes e judeus – integra também o painel pelo diálogo entre civilizações, organizado pelo primeiro-ministro espanhol José Luis Zapatero.
HORA DO POVO, 29.05.09

"O antigo silêncio dos influenciáveis", por Gilson Caroni Filho

No momento em que tucanos e demos voltam à ofensiva, através de uma CPI que vai bem além da dimensão eleitoreira, adentrando o terreno do entreguismo puro e simples, convém recordar como eram tratadas questões estratégicas nos dois governos de FHC. Ainda mais quando sabemos que o verdadeiro alvo é o marco regulatório do pré-sal, em um eventual retorno do consórcio neoliberal ao poder. Talvez isso nos ajude a entender o arrazoado de certos colunistas em defesa da CPI da Petrobrás e compreendamos com mais facilidade os princípios que norteiam articulistas zelosos na defesa de uma política externa que privilegia os objetivos de grandes conglomerados
GILSON CARONI FILHO*
Hora do Povo, edição 2769
29.05.09
Nada como folhear revistas e jornais antigos para constatarmos a eterna briga do jornalismo de mercado com fatos que incomodam seus interesses e os dos eternos aliados no campo político. No momento em que tucanos e demos voltam à ofensiva, através de uma CPI que vai bem além da dimensão eleitoreira, adentrando o terreno do entreguismo puro e simples, convém recordar como eram tratadas questões estratégicas nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso. Ainda mais quando sabemos que o verdadeiro alvo é o marco regulatório do pré-sal, em um eventual retorno do consórcio neoliberal ao poder.
Voltemos no tempo, mais precisamente a março de 2004. Como reagiria a opinião pública de uma nação soberana se tomasse conhecimento, por meio de conceituada publicação jornalística, que sua Polícia Federal foi comprada por serviços de inteligência de um país estrangeiro? Que as instituições republicanas são inteiramente controladas por redes de espionagem, e setores expressivos da imprensa local cooptados para produzir uma imagem favorável aos interesses da potência controladora?
Seria impossível conter o terremoto político advindo de tais revelações, salvo se um isolamento acústico fosse imediatamente construído por aqueles que elaboram a agenda da opinião pública. E é nesse ponto, no silêncio consensual do complexo midiático, que reside a atualidade deste pequeno artigo.
Reportagem de capa da edição de Carta Capital, com data de 19/3/2004, trouxe à tona um personagem que poderia ter saído das páginas de qualquer romance de John Le Carré. Versão tão patética quanto real do “espião que sabia demais”, o português naturalizado americano Carlos Costa chefiou o FBI no Brasil de 1999 a outubro de 2003. Na época, em entrevista ao jornalista Bob Fernandes, ele foi categórico:
“Os Estados Unidos compraram a Polícia Federal. Há um antigo ditado, e ele é real: quem paga dá as ordens, mesmo que indiretamente”.
Não descartando a possibilidade de alguma agência americana ter grampeado o Palácio da Alvorada e o Itamaraty, Costa disse que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ao pedir equipamentos e recursos ao mundo todo, “se prostitui”.
Não menos contundente foi sua afirmação segundo a qual uma das mais importantes funções da embaixada americana no país era manipular a imprensa brasileira. Usando, eufemisticamente o verbo influenciar, o ex-agente não poderia ter sido mais claro:
Detectamos jornalistas que sejam pró-América e os convidamos a ir aos Estados Unidos com todas as despesas pagas. Essa não era minha área, mas começa assim. Influenciar é mudar o pensamento contrário aos nossos interesses”.
E qual seria o modus operandi? Mais uma vez, Carlos Costa foi direto: “Seja lá o que for necessário. Se é comprar, é comprar, há várias maneiras. Mas deixa isso pra lá”.
Eis o cenário da realidade brasileira no reinado de Fernando Henrique Cardoso. Agindo com total desenvoltura, uma profusão de siglas tais como a US Customs, DEA, NAS, CIA e FBI faziam de nossa legislação letra morta e tornavam o conceito de soberania nacional, numa perspectiva otimista, uma hipótese a ser permanentemente verificada. Tínhamos, enfim, polícias compradas e submetidas a comandos externos, uma Abin supostamente controlada e formadores de opinião “influenciados”. O quadro se tornava mais dramático quando o monitoramento de setores estratégicos do governo era apresentado como rotina.
O que chamou a atenção, há cinco anos, foi a ausência de repercussão da matéria de Carta Capital no Congresso e, acima de tudo, em outros veículos jornalísticos. Por conta de episódios de gravidade bem menor, o conservadorismo põe-se a falar em crise de governo, perda de capacidade administrativa e riscos à coesão social. Clama-se pela instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito e o alarido udenista se reflete nos editoriais das empresas que abrigam aqueles a quem Costa chama de “os influenciáveis”.
A título de exemplo, por que a denúncia da revista dirigida por Mino Carta não provocou, à época, a mesma comoção que o destempero do então ministro José Dirceu em entrevista ao jornalista Merval Pereira, de O Globo?
Desde sua publicação, o espaço concedido à reportagem de Bob Fernandes foi praticamente inexistente. Uma ou outra nota, até o abafamento total. Qual terá sido o motivo do silêncio reinante nas redações dos principais jornais e revistas do eixo Rio-São Paulo quando o assunto é a ingerência imperialista na política brasileira?
Há nove anos, Carta Capital sistematicamente denuncia o aparelhamento do Estado por agências americanas. Para ser mais preciso, vem historiando um processo que se inicia em 12/4/1995, quando é assinado o Acordo para Combate ao Narcotráfico, e se estende aos dias de hoje, com a DEA efetuando pagamentos a policiais brasileiros.
Na edição de 3/3/1999, a revista já apresentava a CIA controlando o antigo Centro de Dados Operacionais (CDO). À época, Fernando Henrique Cardoso teve grampeada uma conversa com o então chefe do Cerimonial da Presidência da República, embaixador Júlio César Gomes dos Santos.
A que devemos o silêncio dos “influenciáveis?” Traria a matéria denúncias graves sem a verificação adequada? Ausência de fundamentação empírica que indicasse sensacionalismo ingênuo ou petição conspiracionista? Não, Carta Capital tem feito um belo trabalho investigativo. Na edição de 2004, à riqueza de detalhes somam-se fotos que documentam a desenvoltura de Carlos Costa nos salões do poder.
Seria conseqüência da lógica concorrencial das empresas jornalísticas, ignorar os fatos noticiados por veículos rivais? Ante a magnitude do assunto, era pouco plausível uma argumentação de cunho puramente mercantil. O mais sensato seria aprofundar a matéria, focalizando atores políticos relevantes, diretamente envolvidos na questão, tais como militares e estrategistas.
Estaríamos, então, nos deparando com um fenômeno hierárquico presente no interior do campo jornalístico? A existência de um veículo, e apenas um, que pautaria os demais? A história recente da imprensa brasileira impossibilita tal conjectura. Diferentes publicações puxaram o fio da meada de assuntos relevantes e foram seguidas pelas demais. Basta lembrar que o impeachment de Collor começou nas páginas da revista Veja e os principais escândalos do governo FHC foram inicialmente noticiados pela Folha de S.Paulo.
Talvez o desdobramento mais importante da matéria de capa da revista dirigida por Mino Carta tenha sido a ausência de desdobramentos. O silêncio gritante do resto da mídia realçou ainda mais as palavras do agente Carlos Costa, quando define a ação dos serviços secretos sobre os seus diletos profissionais de redação: “Influenciar é mudar o pensamento contrário aos nossos interesses”.
Talvez isso nos ajude a entender o arrazoado de certos colunistas em defesa da CPI da Petrobrás, talvez compreendamos com mais facilidade os princípios que norteiam articulistas zelosos na defesa da política externa que privilegiava os objetivos de grandes conglomerados. Quem sabe, nesse prosaico episódio, redescoberto no folhear de um exemplar antigo da melhor publicação brasileira, esteja desnudada a política editorial de várias publicações.
Alguém pode retrucar que a argumentação desenvolvida no parágrafo acima é simplificadora. Certamente. Mas, enquanto os “influenciáveis” não romperem seu pacto de silêncio, qualquer teoria conspiratória terá relevância analítica. Ou repetindo a sabedoria do senso comum: “Quem cala, consente”. Just do it.
É bom relembrar quando uma nova batalha se avizinha.
* Professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e Colaborador do HP e do Observatório da Imprensa.

Governo federal segue exemplo do PR e planeja reduzir ICMS de medicamentos

Governo federal segue exemplo do PR e planeja reduzir ICMS de medicamentos
AEN/PR, 27/05/2009
O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembleia Legislativa, informou nesta quarta-feira (27) que o governo federal abriu negociações com a indústria farmacêutica para reduzir o ICMS dos medicamentos. Hoje, o Paraná é o estado onde os preços desses produtos são os mais baixos do País, após a minirreforma tributária sancionada pelo governador Roberto Requião.
“O governador Requião saiu na frente de todos os estados e baixou o ICMS dos remédios para 12%. Agora, temos o anúncio do governo federal que estuda a mesma medida, com a expectativa de diminuir a alíquota de 12% a 6%, com o objetivo de aumentar a oferta de remédios para a população e diminuir custos de tratamento”, disse Romanelli.
“O ICMS é um dos exemplos que comprova o compromisso do Governo com a parcela da sociedade que realmente precisa dele, mesmo que isso implique bater de frente com setores da nossa sociedade que não querem as reformas”, disse Romanelli.
“Apenas no âmbito fiscal, a política de isenção e redução de impostos para micro e pequenas empresas – que hoje atendem 175 mil estabelecimentos no Paraná – serviu de referência para o governo federal adotar o Simples Nacional, que é o regime tributário destinados a empresas deste porte”, completou.
REMÉDIOS — O governo federal estuda a redução da atual média da alíquota, de 17,5%, para 12% e, em alguns casos, em até 6%. Segundo estimativas do mercado farmacêutico, a redução para 12% no ICMS pode representar uma queda de até 9% nos preços de medicamentos de grande consumo.
No Paraná, a minirreforma entrou em vigor em abril. Aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada por Requião em dezembro passado, a lei 16.016 reduz de 25% e 18% para 12% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em operações internas, sobre 95 mil itens de consumo popular — medicamentos, alimentos, produtos de higiene e eletrodomésticos.
Um estudo realizado pelo Departamento Econômico da Federação das Indústrias do Paraná mostra que a reforma pode colocar R$ 315 milhões por ano no bolso de aposentados e pensionistas que recebem até sete salários-mínimos por mês. Trata-se de um incremento de 0,89% na renda de 3,8 milhões de paranaenses, conclui o levantamento.“Entre as várias vantagens que a reforma trouxe para a população, existe um fator que não é muito conhecido, o combate a sonegação fiscal. Taxas mais justas motivam os empresários a manter em dia suas contribuições”, lembrou Romanelli.

"Real forte, economia fraca", por Paulo Nogueira Batista Jr.

Real forte, economia fraca
28 de Maio de 2009
Por um lado, a valorização é um sintoma de que a economia brasileira começa a escapar da crise. No exterior, prevalece a percepção de que o país resistiu bem à gravíssima turbulência internacional. Essa percepção, aliada a certa melhora do quadro mundial e aos juros altos no Brasil, está levando a um aumento da demanda por ativos em reais e a entradas significativas de capital. A valorização cambial também ajuda a controlar a inflação, que já vinha em queda por conta da recessão. Por outro lado, a valorização ameaça a competitividade das exportações brasileiras, já fortemente prejudicadas pela recessão mundial. Representa, além disso, um estímulo à importação, favorecendo a substituição de produção nacional por bens e serviços externos. A queda das exportações e o deslocamento da produção nacional por importações contribuem para dificultar a retomada da economia. Como lidar com o problema? A acumulação de reservas é uma alternativa atraente, que vem sendo adotada pelo Banco Central desde o início do mês. Ao intervir no mercado de câmbio, absorvendo o excesso de oferta de moeda estrangeira, o BC alcança dois objetivos: a) segura a apreciação do real, impedindo pelo menos parcialmente a perda de competitividade; e b) eleva o nível das reservas, reforçando a proteção contra choques externos e garantindo a autonomia do país. O aumento das reservas para mais de US$ 200 bilhões, que ocorreu antes da fase mais grave da crise mundial, é um dos fatores que explicam o desempenho relativamente favorável do Brasil em circunstâncias muito adversas. Diversos outros países em desenvolvimento, que não tinham a proteção proporcionada por reservas elevadas, sofreram crises cambiais e tiveram que bater às portas do FMI. O Brasil, inversamente, irá emprestar dinheiro ao Fundo, pela primeira vez na história. Tivemos, entretanto, alguma perda de reservas. As reservas brasileiras, no conceito de caixa, caíram de US$ 206 bilhões no final de setembro de 2008 para US$ 191 bilhões no final de abril de 2009, uma perda de US$ 15 bilhões. Convém aproveitar a conjuntura mais favorável para recompor as reservas. Neste mês, até o dia 22, as reservas aumentaram em US$ 4,5 bilhões. Um esforço adicional de acumulação de reservas ajudaria a conter a tendência de apreciação do real e poderia trazer as reservas para o nível observado antes da intensificação da crise, em outubro. A valorização acentuada do real sugere também que a taxa de juro continua fora do lugar, apesar das diminuições recentes. O diferencial de juros entre o Brasil e o resto do mundo ainda é muito alto, contribuindo para o fortalecimento do real. Os juros altos também obstruem a recuperação da demanda interna. Portanto, uma diminuição mais rápida dos juros internos traria um duplo benefício: contribuiria para conter a perda de competitividade externa e apressaria a recuperação do mercado interno. Em suma, o governo tem instrumentos para lidar com o problema. Trata-se basicamente de intensificar a acumulação de reservas e acelerar a redução dos juros. É recomendável, porém, agir com rapidez, evitando que se instale a expectativa de um novo ciclo de valorização da moeda brasileira.

O automóvel exclui socialmente os idosos

O automóvel exclui socialmente os idosos
Site CIDADANIA LX ( Movimento Fórum Cidadania Lisboa ) , 04.05.09
Mais um excelente
vídeo da StreetFilms (no fim do post), desta vez sobre a exclusão social dos idosos devido à ditadura do automóvel sobre o espaço urbano. No vídeo gravado em Nova Iorque é inclusivé dito que há pessoas que ficam fechadas em casa durante o dia, porque não conseguem deslocar-se ao centro de dia. É no mínimo desumano haver pessoas presas na sua própria casa, apenas para que outros se possam deslocar no seu transporte favorito, o carro.
Lá como cá, os idosos têm medo de atravessar as ruas pelas velocidades praticadas, pelos semáforos curtos, pelo desrespeito à prioridade nas passadeiras. Obrigar quem já anda devagar a ter que
ziguezaguear a cidade em vez de fazer o percurso mais fácil, por o espaço urbano não estar pensado para o peão, não é também um grande convite. Aconselho a passarem meia hora numa qualquer rua da cidade, a ver a cara de aflição da velhota a tentar perceber se pode atravessar e a contornar o carro que ocupou o passeio. Exclusão social na sua máxima estupidez.
Ao contrário do que muitos
dizem, a culpa não é de quem anda devagar, mas de quem insiste em abusar do automóvel. Nas cidades onde o automóvel não é bem-vindo não há praticamente semáforos, desvios ou passadeiras, que são na realidade instrumentos ao serviço do automóvel. Nos países nórdicos é comum verem-se idosos em cadeiras/motas eléctricas a deslocarem-se autonomamente, porque as cidades assim o permitem.
Uma vez na Holanda fizeram-me um inquérito enquanto atravessava um semáforo a pé. A câmara local queria saber o que os peões achavam da facilidade de circulação. Claro que um país com menos recursos não pode fazer estudos destes, mas o mínimo de preocupação por parte de quem decide as cidades já seria uma revolução.
(Quem insiste em meter a "liberdade individual" de andar de carro na cidade à frente da inclusão social, só merece
isto)

terça-feira, 26 de maio de 2009

Aepet: 10 estragos do governo FH na Petrobrás

Em reação às crescentes manifestações contra a chamada CPI da Petrobrás, criada pela oposição ao governo Lula, o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) disse que as críticas dos manifestantes vão “bater no vento”. “Não estamos atacando a Petrobrás, estamos defendendo a empresa. Vamos atrás de gente que não merece estar nessa empresa. É desnecessária a forma como se deu o discurso ofensivo contra o PSDB, isso já compromete essa manifestação na sua origem”, avaliou Guerra, em matéria no Jornal do Brasil, dia 22. Para refrescar a memória do senador e demais entusiastas da CPI, Fernando Siqueira, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), selecionou “Dez estragos produzidos pelo governo FHC no Sistema Petrobrás”, que publicamos a seguir.
“Estragos produzidos na Petrobrás, pelo governo FHC, visando desnacionalizá-la:
1993 - Como ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso fez um corte de 52% no orçamento da Petrobrás, previsto para o ano de 1994, sem nenhuma fundamentação ou justificativa técnica.
Ele teria inviabilizado a empresa se não tivesse estourado o escândalo do Orçamento, fazendo com que se esquecessem da Petrobrás. Todavia, isso causou um atraso de cerca de 6 meses na programação da empresa, que teve de mobilizar as suas melhores equipes para rever e repriorizar os projetos integrantes daquele orçamento.
1994 - Ainda como ministro da Fazenda, com a ajuda do diretor do Departamento Nacional dos Combustíveis, Fernando Henrique manipulou a estrutura de preços dos derivados do petróleo, de forma que, nos 6 últimos meses que antecederam o Plano Real, a Petrobrás teve aumentos mensais, na sua parcela dos combustíveis, em valores 8% abaixo da inflação. Por outro lado, o cartel internacional das distribuidoras de derivados teve, nas suas parcelas, aumentos de 32% acima da inflação.
Isto significou uma transferência anual, permanente, de cerca de US$ 3 bilhões do faturamento da Petrobrás para o cartel dessas distribuidoras.
A forma de fazer isso foi através dos dois aumentos mensais, que eram concedidos aos derivados, pelo fato da Petrobrás comprar o petróleo em dólares, no exterior, e vender no mercado, em moeda nacional. Havia uma inflação alta e uma desvalorização diária da nossa moeda. Os dois aumentos repunham parte das perdas que a Petrobrás sofria devido a essa desvalorização.
Mais incrível: a Petrobrás vendia os derivados para o cartel e este, além de pagá-la só 30 a 50 dias depois, ainda aplicava esses valores, e o valor dos tributos retidos para posterior repasse ao Tesouro, no mercado financeiro, obtendo daí vultosos ganhos financeiros, em face da inflação galopante então presente. Quando o Plano Real começou a ser implantado, com o objetivo de acabar com a inflação, o cartel reivindicou uma parcela maior nos aumentos, porque iria perder aquele duplo e absurdo lucro.
1995 - Em fevereiro, já como presidente, FHC proibiu a ida de funcionários de estatais ao Congresso para prestar informações aos parlamentares e ajudá-los a exercer seus mandatos com respaldo em informações corretas.
Assim, os parlamentares ficaram reféns das manipulações da imprensa comprometida. As informações dadas aos parlamentares no governo de Itamar Franco, como dito acima, haviam impedido a revisão da Constituição Federal com um claro viés neoliberal.
Fernando Henrique emitiu um decreto, nº 1403/95, que instituía um órgão de inteligência, o SIAL, Serviço de Informação e Apoio Legislativo, com o objetivo de espionar os funcionários de estatais que fossem a Brasília falar com parlamentares. Se descobertos, seriam demitidos.
Assim, tendo tempo de trabalho para me aposentar, solicitei a aposentadoria e fui para Brasília por conta da Associação. Tendo recursos bem menores que a Petrobrás (que, no governo Itamar Franco, enviava 15 empregados semanalmente ao Congresso), eu só podia levar mais um aposentado para ajudar no contato com os parlamentares. Um dos nossos dirigentes, Argemiro Pertence, mudou-se para Brasília, às suas expensas, para ajudar nesse trabalho.
Também em 1995, FHC deflagrou o contrato e a construção do Gasoduto Bolívia-Brasil, que foi o pior contrato que a Petrobrás assinou em sua história. FHC, como ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, funcionou como lobista em favor do gasoduto. Como presidente, suspendeu 15 projetos de hidrelétricas em diversas fases, para tornar o gasoduto irreversível. Este fato, mais tarde, acarretaria o “apagão” no setor elétrico brasileiro.
As empresas estrangeiras, comandadas pela Enron e Repsol, donas das reservas de gás na Bolívia, só tinham como mercado o Brasil. Mas a construção do gasoduto era economicamente inviável. A taxa de retorno era de 10% ao ano, enquanto o custo financeiro era de 12% ao ano. Por isso, pressionaram o governo a determinar que a Petrobrás assumisse a construção. A empresa foi obrigada a destinar recursos da Bacia de Campos, onde a taxa de retorno era de 80%, para investir nesse empreendimento.
O contrato foi ruim para o Brasil pelas seguintes razões: mudança da matriz energética para pior, mais suja; ficar dependente de insumo externo dominado por corporações internacionais, com o preço atrelado ao do petróleo e valorada em moeda forte.
Foi ruim para a Bolívia, que só recebia 18% pela entrega de uma de suas últimas riquezas, a mais significativa. Evo Morales elevou essa participação para 80% (a média mundial de participação dos países exportadores é de 84%) e todas as empresas aceitaram de bom grado.
E foi péssimo para a Petrobrás que, além de tudo, foi obrigada a assinar uma cláusula de “Take or Pay”, ou seja, comprando ou não a quantidade contratada, ela pagaria por ela. Assim, por mais de 10 anos, pagou por cerca de 10 milhões de metros cúbicos, sem conseguir vender o gás no mercado nacional.
Ainda em 1995, o governo, faltando com o compromisso assinado com a categoria, levou os petroleiros à greve, com o firme propósito de fragilizar o sindicalismo brasileiro e a sua resistência às privatizações que pretendia fazer. Havia sido assinado um acordo de aumento de salário de 13%, que foi cancelado sob a alegação de que o presidente da Petrobrás não o havia assinado. Mas o acordo foi assinado pelo então Ministro das Minas e Energia, Delcídio Amaral, pelo representante do presidente da Petrobrás e pelo Ministro da Fazenda, Ciro Gomes.
Além disso, o acordo foi assinado a partir de uma proposta apresentada pelo presidente da Petrobrás. Enfim, foi deflagrada a greve, após muita provocação, inclusive do Ministro do TST, Almir Pazzianoto, que disse que os petroleiros estavam sendo feitos de palhaços. FHC reprimiu a greve fortemente, com tropas do exército nas refinarias, para acirrar os ânimos. Mas deixou as distribuidoras multinacionais de gás e combustíveis sonegarem os produtos, pondo a culpa da escassez nos petroleiros. No fim, elas levaram 28% de aumento, enquanto os petroleiros perderam até o aumento de 13%, já pactuado e assinado.
Durante a greve, uma viatura da Rede Globo de Televisão foi apreendida nas proximidades de uma refinaria, com explosivos, provavelmente pretendendo uma ação de sabotagem que objetivava incriminar os petroleiros. No balanço final da greve, que durou mais de 30 dias, o TST estabeleceu uma multa pesada que inviabilizou a luta dos sindicatos. Por ser o segundo maior e mais forte sindicato de trabalhadores brasileiros, esse desfecho arrasador inibiu todos os demais sindicatos do país a lutar por seus direitos. E muito menos por qualquer causa em defesa da Soberania Nacional. Era a estratégia de Fernando Henrique para obter caminho livre e sangrar gravemente o patrimônio brasileiro.
1995 – O mesmo Fernando Henrique comandou o processo de mudança constitucional para efetivar cinco alterações profundas na Constituição Federal de 1988, na sua Ordem Econômica, incluindo a quebra do Monopólio Estatal do Petróleo, através de pressões, liberação de emendas, barganhas e chantagens com os parlamentares.
Manteve o presidente da Petrobrás, Joel Rennó, que, no governo Itamar Franco, chegou a fazer carta ao Congresso Nacional defendendo a manutenção do monopólio estatal do petróleo, mas que, no governo FHC, passou a defensor empedernido da sua quebra.
AS CINCO MUDANÇAS CONSTITUCIONAIS PROMOVIDAS POR FHC:
1) Mudou o conceito de empresa nacional. A Constituição de 1988 havia estabelecido uma distinção entre empresa brasileira de capital nacional e empresa brasileira de capital estrangeiro. As empresas de capital estrangeiro só poderiam explorar o subsolo brasileiro (minérios) com até 49% das ações das companhias mineradoras. A mudança enquadrou todas as empresas como brasileiras. A partir dessa mudança, as estrangeiras passaram a poder possuir 100% das ações. Ou seja, foi escancarado o subsolo brasileiro para as multinacionais, muito mais poderosas financeiramente do que as empresas nacionais.
A Companhia Brasileira de Recursos Minerais havia estimado o patrimônio de minérios estratégicos brasileiros em US$ 13 trilhões. Apenas a companhia Vale do Rio Doce detinha direitos minerários de US$ 3 trilhões. FHC vendeu essa companhia por um valor inferior a um milésimo do valor real estimado.
2) Quebrou o monopólio da navegação de cabotagem, permitindo que navios estrangeiros navegassem pelos rios brasileiros, transportando os minérios sem qualquer controle.
3) Quebrou o monopólio das telecomunicações, para privatizar a Telebrás por um preço abaixo da metade do que havia gasto na sua melhoria nos últimos 3 anos, ao prepará-la para ser desnacionalizada. Recebeu pagamento em títulos podres e privatizou um sistema estratégico de transmissão de informações. Desmontou o Centro de Pesquisas da empresa e abortou vários projetos estratégicos em andamento, como capacitor ótico, fibra ótica e TV digital.
4) Quebrou o monopólio do gás canalizado e entregou a distribuição a empresas estrangeiras. Um exemplo é a estratégica Companhia de Gás de São Paulo, a COMGÁS, que foi vendida a preço vil para a British Gas e para a Shell. Não deixou a Petrobrás participar do leilão através da sua empresa distribuidora. Mais tarde, abriu parte do gasoduto Bolívia-Brasil para essa empresa e para a Enron, com ambas pagando menos da metade da tarifa paga pela Petrobrás, uma tarifa baseada na construção do Gasoduto, enquanto que as outras pagam uma tarifa baseada na taxa de ampliação.
5) Quebrou o Monopólio Estatal do Petróleo, através de uma emenda à Constituição de 1988, retirando o parágrafo primeiro, elaborado pelo diretor da AEPET, Guaracy Correa Porto, que estudava Direito e contou com a ajuda de seus professores na elaboração. O parágrafo extinto era um salvaguarda que impedia que o governo cedesse o petróleo como garantia da dívida externa do Brasil. FHC substituiu esse parágrafo por outro, permitindo que as atividades de exploração, produção, transporte, refino e importação fossem feitas por empresas estatais ou privadas. Ou seja, o monopólio poderia ser executado por várias empresas, mormente pelo cartel internacional.
1996 - Fernando Henrique enviou o Projeto de Lei que, sob as mesmas manobras citadas, se transformou na Lei 9.478/97.
Esta Lei contém artigos conflitantes entre si e com a Constituição Brasileira. Os artigos 3º, 4º e 21º, seguindo a Constituição, estabelecem que as jazidas de petróleo e o produto da sua lavra, em todo o território nacional (parte terrestre e marítima, incluído o mar territorial de 200 milhas e a zona economicamente exclusiva) pertencem à União Federal. Ocorre que, pelo seu artigo 26º - fruto da atuação do lobby, sobre uma brecha deixada pelo Projeto de Lei de FHC - efetivou a quebra do Monopólio, ferindo os artigos acima citados, além do artigo 177 da Constituição Federal que, embora alterada, manteve o monopólio da União sobre o petróleo. Esse artigo 26º confere a propriedade do petróleo a quem o produzir.
“O PETRÓLEO AGORA É VOSSO”
1997 – Fernando Henrique criou a Agência Nacional do Petróleo e nomeou o genro, David Zylberstajn, que havia se notabilizado como Secretário de Minas e Energia do Estado de São Paulo, desnacionalizando várias empresas de energia por preços irrisórios, inclusive a Eletropaulo, vendida para a empresa americana AES que, para essa compra, lançou mão de um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e não pagou.
Cabe salientar que, dos recursos do BNDES, 50% são originários do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador - e foram emprestados a empresas estrangeiras para comprar empresas nacionais, que demitiram, em média, 30% dos trabalhadores. Ou seja, o FAT foi usado para desempregar os trabalhadores.
Zylberstajn, no ato de sua posse, com o auditório cheio de empresas estrangeiras ou de seus representantes, bradou: “O petróleo agora é vosso”. Empossado, iniciou os leilões de áreas, já com alguma pesquisa feita pela Petrobrás, com tal avidez entreguista que os blocos licitados tinham áreas 220 vezes maiores do que a dos blocos licitados no Golfo do México.
Zylberstajn, inicialmente, mandou que a Petrobrás escolhesse 10% das áreas sedimentares, de possível ocorrência de hidrocarbonetos, nas 29 províncias onde ela já havia pesquisado, para continuar explorando por mais 3 anos, quando, se não achasse petróleo, teria que devolvê-las à ANP. Depois de 6 meses de exaustivos estudos, a Petrobrás escolheu as áreas que queria. Surpreendentemente, Zylberstajn, aproveitando que a atenção do país estava voltada para a Copa do Mundo de futebol, em realização na França, retomou 30% dessas áreas que a Petrobrás havia escolhido, sob rigorosos critérios técnicos, pelos seus especialistas. Assim, a Petrobrás passou a ter direito de explorar apenas 7% do total das rochas sedimentares brasileiras. Esse prazo de 3 anos se mostrou inviável e foi estendido para 5 anos. Nós publicamos informativos mostrando que as multinacionais tinham 8 anos de prazo contra os 3 da Petrobrás.
1998 - A Petrobrás é impedida pelo governo FHC de obter empréstimos no exterior para tocar seus projetos - a juros de 6% a/a -, e de emitir debêntures que visavam à obtenção de recursos para os seus investimentos.
FHC cria o REPETRO, através do decreto 3161/98, que libera as empresas estrangeiras do pagamento de impostos pelos seus produtos importados, mas sem, contudo, dar a contrapartida às empresas nacionais. Isto, somado à abertura do mercado nacional iniciada por Fernando Collor, liquidou as 5.000 empresas fornecedoras de equipamentos para a Petrobrás, gerando brutais desemprego e perda de tecnologias para o País. Essas empresas haviam sido criadas através do repasse de tecnologia que a Petrobrás gerava ou absorvia. A presença do fornecedor nacional facilitava em muito a operação da empresa.
Ainda em 1998, seis empresas multinacionais (duas delas comandaram a privatização da YPF Argentina – Merryl Linch e Gaffney Cline) passaram a ocupar o 12º andar do prédio da Petrobrás (Edise) para examinar minuciosamente todos os dados da Companhia, sob o argumento de que se tratava de uma avaliação dos dados técnicos e econômicos necessários à venda de ações da Empresa, em poder do governo.
Durante dois anos, essas empresas receberam todas as informações que quiseram dos gerentes da Petrobrás, inclusive as mais confidenciais e estratégicas, de todas as áreas. Reviraram as entranhas da Companhia, de uma forma jamais realizada em qualquer empresa que aliene suas ações.
1999 – Muda-se o estatuto da Petrobrás com três finalidades:
1)permitir que estrangeiros possam ser presidentes da empresa (Philippe Reichstul)
2) permitir a venda de ações para estrangeiros;
3) retirar os diretores da empresa do Conselho de Administração, colocando em seu lugar representantes do Sistema Financeiro Internacional, como Jorge Gerdau Johannpeter (comandante do lobby para a quebra do Monopólio), Roberto Heiss, Paulo Haddad e outros;
Reichstul inicia o mandato cancelando atabalhoadamente (propositalmente?) o contrato da empresa Marítima - fornecimento de 6 plataformas para perfuração exploratória - um mês antes dela incorrer numa grave inadimplência. O cancelamento salvou a Marítima de pesadas multas e ainda deu a ela argumentos para processar a Petrobrás, pedindo R$ 2 bilhões de indenização pelo incrível cancelamento. Ganhou em primeira instância.
Reichstul viaja aos EUA com o ex-jogador Pelé e, juntos, fazem propaganda do lançamento e venda de ações da Petrobrás em Wall Street; o governo vende, então, 20% do capital total da Petrobrás, que estavam em seu poder. Posteriormente, mais 16% foram vendidos pelo irrisório valor total de US$ 5 bilhões. Como a “Ação Direta de Inconstitucionalidade” da AEPET contra o artigo 26, já mencionado, assinada pelo governador Roberto Requião (Paraná), foi derrubada, e a Petrobrás é dona das reservas, em detrimento da União, esses acionistas incorporaram ao seu patrimônio um acervo de 10 bilhões de barris - 36% de 30 bilhões de barris nas mãos da Petrobrás (incluindo 16 bilhões do pré-sal, já cubados) – os quais, pela Constituição pertencem à União.
Como, agora, estamos no limiar do pico de produção mundial, o barril de petróleo, em queda temporária, vai ultrapassar os US$ 100, esse patrimônio transferido, gratuitamente, valerá mais de US$ 1 trilhão. Considerando que já existiam no mercado cerca de 20% das ações em mãos de testas de ferro, o governo, hoje, detém 54% das ações com direito a voto, mas apenas 40% do capital total da Petrobrás (antes das mudanças, o governo detinha 87% do capital total da Companhia).
O poder dos novos e felizardos acionistas de Wall Street os levam a exigir da Petrobrás a quitação dos débitos que a Companhia tem com o Fundo de Pensão (Petros), de preferência pelo menor preço possível. Reichstul usa R$ 8 bilhões em títulos de longuíssimo prazo do governo (NTN tipo B, recebidos na privatização das subsidiárias da Companhia – prazos de 23 e 32 anos) e quita a dívida, financeiramente, mas não atuarialmente, pelo valor de face dos títulos. A Petrobrás contabiliza a saída dos títulos por R$ 1,8 bilhão e o Fundo de Pensão os recebe por R$ 8 bilhões.
Reichstul dobra o salário dos gerentes da Petrobrás, amplia o número deles, e lhes dá poderes ilimitados para contratar empresas e pessoas. Ganha com isso o apoio para fazer todos as falcatruas que planejava. Desmonta a competente equipe de planejamento da Petrobrás e contrata, sem concorrência, a Arthur De Little, empresa americana, presidida pelo seu amigo Paulo Absten, para comandar o planejamento estratégico da Companhia.
Isto resulta numa série de desastres consecutivos. Entre eles, a compra de ativos obsoletos na Argentina, na Bolívia e em outros países. Os gerentes – cooptados - se fartam de contratar empresas e pessoas, sem controle. A terceirização atinge o estrondoso absurdo de 120.000 contratados, com nepotismo e corrupção, enquanto os empregados efetivos caem de 60.000 para cerca de 30.000, seguindo a estratégia aplicada na Argentina, de enxugar para desnacionalizar. Abre-se acesso às entranhas da empresa para pessoas alocadas por empreiteiras e concorrentes estrangeiras.
Reichstul tenta mudar o nome da empresa para Petrobrax, para facilitar a pronúncia dos futuros compradores estrangeiros. Causa uma reação de indignação nacional e recua. Mas segue a sua meta desnacionalizante e divide a empresa em 40 unidades de negócio, seguindo a proposta do Credit Suisse First Boston, apresentada ao Governo Collor, para a desnacionalização da Companhia. Pulveriza as equipes técnicas, desmantelando a tecnologia da empresa e preparando para, através do artigo 64 da Lei 9478/97, transformar cada unidade de negócio em subsidiária e privatizá-las, como iniciou fazendo com a Refinaria do Rio Grande do Sul, a Refap.
Essa privatização foi feita através de uma troca de ativos com a Repsol Argentina (pertencente ao Banco Santander, braço do Royal Scotland Bank Co), onde a Petrobrás deu ativos no valor de US$ 500 milhões - que avaliamos em US$ 2 bilhões - e recebeu ativos no valor de US$ 500 milhões, os quais, dois dias depois, com a crise da Argentina, passaram a valer US$ 170 milhões.
A avaliação dos ativos foi feita pelo banco Morgan Stanley, do qual Francisco Gros era diretor, acumulando, desde o inicio da gestão Reichstul, o cargo de membro do Conselho de Administração da Petrobrás. Gros, segundo sua biografia publicada pela Fundação Getúlio Vargas, veio para o Brasil, como diretor do Morgan Stanley, para assessorar as multinacionais no processo de privatização. Através de sindicalistas do Rio Grande do Sul, entramos com uma ação judicial na qual ganhamos a liminar, cassada, mas que interrompeu esse processo de desnacionalização.
A gestão Reichstul levou a empresa a um nível de acidentes sem precedentes na sua história: 62 acidentes graves - em dois anos - contra a série histórica de 17 acidentes em 23 anos (1975 a 1998), segundo relatório publicado pelo Conselho Regional de Engenharia do Estado do Paraná.
Nós pedimos investigação de sabotagem aos vários órgãos de segurança: Polícia Federal, Marinha, Procuradoria Federal. Não investigaram, mas os acidentes cessaram.
2001 - Reichstul, desgastado, dá lugar a Francisco Gros, que, ao assumir a presidência da Petrobrás, num discurso em Houston, EUA, declara que, na sua gestão, “a Petrobrás passará de estatal para empresa privada, totalmente desnacionalizada”.
Gros compra 51% da Pecom Argentina, por US$ 1,1 bilhão, embora a dita empresa tenha declarado, publicamente, um déficit de US$ 1,5 bilhão; cria um sistema para mascarar acidentes, nos quais os acidentados não os possam reportar; tenta implantar um plano de Benefício Definido no fundo de pensão – Petros.
Faz, ainda, um contrato de construção de duas plataformas com a Halliburton, com uma negociação obscura, sem concorrentes, que resulta, além de um emprego maciço de mão-de-obra estrangeira, em dois atrasos superiores a um ano e meio. Esses atrasos fizeram com que, pela primeira vez na história da empresa, houvesse uma queda de produção, fato ocorrido em novembro de 2004. Apesar desses atrasos, a Halliburton não pagou multa e ainda ganhou cerca de US$ 500 milhões adicionais da Petrobrás, em tribunal americano.
Com a eleição de Lula para a presidência da República, antes da sua posse, houve uma renegociação em massa dos contratos de serviço em andamento, com novos prazos, superiores a 4 anos, de forma a criar uma blindagem ao novo governo, impedindo as reanálises, renegociações ou revogações dos contratos feitos sem concorrência, incluindo empresas ligadas aos amigos de alguns gerentes do governo FHC.”
Paulo Renato atacou Petrobrás em nome da privatização
A atuação parlamentar do atual secretário de Educação de José Serra, Paulo Renato de Souza (PSDB/SP), não deixa dúvidas quanto aos planos dos tucanos contra a Petrobrás. Em 2007 o deputado entrou com denúncia contra a estatal no MPF (Ministério Público Federal) e no TCU (Tribunal de Contas da União). A acusação era de que a Petrobrás teria cometido um crime de ofensa ao “Programa Nacional de Desestatização”, por readquirir a Suzano Petroquímica S.A.
Para o tucano, a Petrobrás tinha que ser punida porque enfrentou a política entreguista do governo FHC de passar - a troco de propinas - o controle do setor petroquímico para o cartel privado internacional. “Qualquer movimento contrário ao processo de desestatização somente seria admitido por meio de lei posterior indicando nova política pública acerca da intervenção do Estado no domínio econômico”, argumentou o tucano, em defesa dos monopólios estrangeiros .
Na opinião de Paulo Renato, a aquisição da Suzano foi um retrocesso na política de desmonte do Estado iniciada por seu partido. “Procedeu-se à desregulamentação de setores como o do petróleo e gás, com a edição da Emenda Constitucional nº. 09, de 9 de novembro de 1995, e da Lei nº. 9.478/97, a chamada “Lei do Petróleo” , marcando definitivamente a abertura do mercado para a competição com o setor privado ao permitir a exploração pela iniciativa privada de atividades até então monopolizadas pelo Estado”, disse. “Assim, qualquer movimento contrário ao processo de desestatização somente seria admitido por meio de nova lei indicando outra política pública acerca da intervenção do Estado no domínio econômico”, defendeu o parlamentar.
“Aliás”, disse o auxiliar de José Serra, “é evidente que a adoção de qualquer medida de cunho estatizante deveria ser suportada por diploma legal que alterasse substancialmente, se não mesmo revogasse, o Plano Nacional de Desestatização”. “Nesse contexto é que se insere a ilegalidade da compra de totalidade das ações detidas, direta ou indiretamente, pelos controladores da Suzano Holding S.A. no capital da Suzano Petroquímica S.A”, argumentou o parlamentar, em seu ataque à Petrobrás.
Dilma: Petrobrás pode ter sido “caixa-preta” com FH, hoje não
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que a Petrobrás “segue leis rígidas de demonstrações contábeis” e não é uma caixa-preta. “A Petrobrás pode ter sido uma caixa-preta em 1997, 1998, 1999, 2000, mas a Petrobrás de hoje é uma empresa com nível de contabilidade dos mais apurados do mundo”, afirmou, rechaçando as acusações de supostas irregularidades contábeis na estatal feitas pela mídia e pela oposição.
“Acredito que a Petrobrás é uma empresa tão importante, não só do ponto de vista estratégico pro Brasil, mas também por ser a maior empregadora, a maior contratadora de bens e serviços e a empresa que hoje ocupa e vai ocupar cada vez mais, a partir do pré-sal, um espaço muito grande, ela é uma empresa que tem de ser preservada”, assinalou, na última sexta-feira (22).
Dilma ressaltou que a Petrobrás é como um símbolo nacional e condenou a instalação da CPI no Senado, criada pela oposição com o pretexto de apurar supostas irregularidades. “Acho que você pode, todos os objetos pelo menos os que eu vi da CPI, você pode investigar usando TCU (Tribunal de Contas da União), Ministério Público”, observou.
A ministra também descartou que o governo estivesse estudando mudanças na diretoria da empresa, para buscar uma composição na escolha dos membros da CPI. Segundo especulações veiculadas na mídia, o PMDB estaria reivindicando a diretoria de Exploração e Produção da estatal. “O PMDB é nosso aliado. Não há sinal de alguém ter pedido isso para nós”, afirmou.
( HORA DO POVO, ed. 2768, 27 e 28.05.09 )

Enquete ( * ) no site de senador tucano Álvaro Dias indica que população considera Lula o melhor presidente que o Brasil teve!

A dica foi do ONIPRESENTE. Eu respirei fundo, tapei o nariz e fui ao blog do AD para dar uma sapeada. Taí:

Esta "tela congelada" eu peguei no site do ONI
( * ) Falando em "enquetes", que tal votarem na nossa enquete sobre o "professor Oliveira" ( mais conhecido como "Óli" ), o único professor da rede estadual de SP a receber o "embrômus da Inducassaum" no valor de R$ 15.000,00, tal como divulgaram o Governo, a Secretaria da Educação e os órgãos de imprensa do governo estadual, também conhecidos como "jornais e revistas"?
ONDE ESTÁ "ÓLI"?

A salvação da Gazeta Mercantil. Infalível!

A Gazeta Mercantil vai mal das pernas: o tal do Tanure não quer mais o "elefante branco" [ para maiores detalhes, leia: "O melancólico fim de um jornal", no ENTRELINHAS ].
Eu aqui em meu canto, humildemente, acho que possuo a fórmula ideal para, pelo menos, fazer entrar um troco no caixa do jornal. Um BOM troco, diga-se.
Todos já estão sabendo que o governo Serra, além de fechar com a Abril para a distribuição de assinaturas da "Nova Escola" aos professores, também irá distribuir jornais e revistas nas escolas. Vejam ( refrescando a sua memória ):
Secretaria de SP distribuirá jornais nas escolas
Data: 17/05/2009
FOLHA DE S. PAULO – SP
Editoria: COTIDIANO
Educação [ sic ]A Secretaria Estadual da Educação de São Paulo fechou acordo para distribuir exemplares dos jornais Folha de S.Paulo e “O Estado de S. Paulo” a todas as 5.449 escolas da rede.
Também serão fornecidas edições das revistas “Época”, “Veja” e “IstoÉ”.
As publicações ficarão em salas de leitura das escolas, que contam também com livros, vídeos, DVDs e CDs.
Os exemplares começam a ser distribuídos amanhã. O acordo foi feito por meio da Fundação para o Desenvolvimento da Educação ( órgão responsável por viabilizar a execução dos projetos definidos pela pasta ).
Pois bem, aí está: basta o Serra incluir na "cesta-básica do PIG para as escolas" a gloriosa Gazeta Mercantil. Não poderá negar sob nenhum motivo, já que nós não conhecemos os critérios adotados pelo governo para selecionar quais as publicações fariam parte da "cesta". A Carta Capital, p.ex., ficou de fora. O Valor Economico e o Diário de São Paulo também. Será que não daria para acrescentar a GM e, assim, salvar centenas de empregos?

LinkWithin

Related Posts with Thumbnails

Golpe