quinta-feira, 30 de abril de 2009

Castelo de Areia: não foi "denúncia anônima" e nem "grampo". Foi delação premiada de réu na Operação Kaspar

Castelo de Areia
Delação premiada motivou início das investigações da PF
O estopim da Operação Castelo de Areia, que prendeu diretores da Camargo Corrêa, foi o depoimento de um réu que é processado por suposto envio ilegal de dinheiro ao exterior e que foi preso na Operação Kaspar.
Para tentar atenuar uma eventual condenação, em fevereiro, o denunciante apontou o doleiro Kurt Paul Pickel como o suposto operador da construtora no envio ilegal de valores para o exterior.
A partir disso, a Polícia Federal obteve a quebra do sigilo telefônico de Kurt e chegou a diretores da Camargo.
O instrumento que permite a ajuda de réus é a delação premiada. No início dos autos, a PF disse que a apuração começou com denúncia anônima. O objetivo seria proteger a identidade do réu.
No dia 24, a defesa de Kurt pediu à desembargadora Cecília Mello, do TRF da 3ª Região, a anulação da Castelo sob o argumento de que a investigação começou com denúncia anônima. O pedido ainda não foi analisado.
Fonte: Folha de S. Paulo
LEIA ISSO:

"Brasil, credor do FMI", por Paulo Nogueira Batista Jr.

O BRASILEIRO sempre foi um devedor nato, hereditário e, não raro, inadimplente. Temos todos os cacoetes e comportamentos típicos de devedor. Assim, a nossa recente condição de credor potencial do FMI (Fundo Monetário Internacional) causou certo espanto. No início, ninguém acreditou. Eu mesmo, confesso, ainda não me acostumei muito com a ideia.
Mesmo assim, já circulo aqui pelo Fundo com ares de grande potência.
Um dos grandes temas da reunião de primavera do FMI, que terminou no fim de semana passado aqui em Washington, foi justamente a mobilização de recursos para o Fundo.
Havia certa ansiedade em extrair compromissos específicos de países do G20, notadamente dos Brics (Brasil, Rússia, Índia e China). Como sempre, as velhas potências tentaram passar o trator. Queriam que definíssemos imediatamente valores e modalidades. Os Brics se reuniram à parte e combinaram de proceder com cautela, começando por um exame das condições financeiras e outros aspectos da contribuição ao financiamento do Fundo.
O Brasil já havia dado um primeiro passo antes da reunião de primavera, quando anunciou a sua concordância em participar do Plano de Transações Financeiras (PTF) do FMI. China, Índia e Rússia já participavam desse plano. O PTF é o mecanismo básico por meio do qual o Fundo financia os seus empréstimos. Os participantes do plano se dispõem a fornecer dólares e outras moedas de liquidez internacional até o limite da sua cota no FMI, obtendo em troca ativos líquidos emitidos pelo Fundo.
Agora, o que se discute é a forma que tomará uma contribuição adicional do Brasil e de outros países ao Fundo, isto é, adicional às suas cotas no organismo. Na cúpula do G20 em Londres, concordou-se que era necessário aumentar em US$ 500 bilhões os recursos do FMI em comparação com os níveis anteriores à crise. O Brasil, a China, a Rússia e a Índia indicaram que aceitavam participar desse esforço.
A questão passou a ser como e em que medida cada país faria a sua contribuição. Na reunião de primavera, os Brics adotaram um posicionamento semelhante. No seu pronunciamento, o ministro Guido Mantega estabeleceu alguns princípios que devem pautar a mobilização de recursos para o Fundo (a íntegra do discurso está na página do Ministério da Fazenda, www.fazenda.gov.br).
Por exemplo, a mobilização deve ter caráter temporário, de forma a não solapar a próxima revisão geral de cotas, a ser concluída em janeiro de 2011. É nessa revisão geral que se poderá alcançar realinhamento substancial das cotas e aumentar o poder decisório dos países em desenvolvimento no FMI. Empréstimos de prazo muito longo ou arranjos permanentes podem servir de pretexto para adiar o aumento das cotas.
Outro aspecto importante: as contribuições devem continuar a fazer parte das reservas internacionais do país, como no PTF. Ou seja, o Fundo deve fornecer em troca um ativo líquido, imediatamente conversível em moeda de liquidez internacional.
O Brasil também pode preferir destinar parte dos seus recursos aos mais pobres, contribuindo para os mecanismos do FMI que financiam empréstimos concessionais a países de baixa renda.Em resumo, a contribuição brasileira será negociada com cuidado, sem precipitações. O Brasil é um credor novato, mas não quer ser levado de roldão.
PAULO NOGUEIRA BATISTA JR.

quarta-feira, 29 de abril de 2009

A trajetória de ilegalidades de DD / STF Dantas Incorporation Ltd

A trajetória de crimes do escroque – que pelo que se tem notícia iniciou na época do governo Collor, quando se beneficiou de informações privilegiadas às vésperas do confisco da poupança – foi turbinada com a chegada de Fernando Henrique ao Planalto. Foi aí, ao se tornar o principal operador da corriola tucana nas famigeradas “privatizações” da telefonia, valendo-se do dinheiro dos fundos de pensão estatais, que se apropriou de uma parcela considerável do patrimônio público.
Em 1998, Daniel Dantas açambarcou a Telemig Celular e a Amazônia Celular, que reunia a parte de telefonia celular das teles do Amazonas, Pará, Roraima e Maranhão, além da Brasil Telecom, lote formado pelas teles do Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Rondônia e Acre. Nos dois casos, assumindo o controle por meio de “acordo acionário” montado pelo governo Fernando Henrique, onde os fundos de pensão ficavam obrigados a se submeter ao comando dele nos consórcios vencedores das leiloatas.
O escândalo das gravações do BNDES, que veio à tona logo após, revelou conversas telefônicas onde Mendonça de Barros (ex-ministro das Comunicações), Persio Arida (ex-presidente do BC e ex-sócio de Dantas), André Lara Resende (ex-presidente do BNDES), Ricardo Sérgio e o próprio Fernando Henrique combinavam a entrega da Telemar – lote que reunia as teles de 16 Estados – ao Opportunity e à Telecom Italia. Nos diálogos, Mendonça de Barros pede que o diretor do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio (controlador do fundo de pensão do banco, a Previ, além de conhecido arrecadador das campanhas de José Serra e Fernando Henrique) banque o consórcio liderado pelo Opportunity.
A certa altura da conversa, Ricardo Sérgio diz que eles estão “no limite da irresponsabilidade”, ao que Mendonça responde: “É isso aí, estamos juntos”. Preocupado, Ricardo Sérgio completa: “Na hora que der merda, estamos juntos desde o início”. A Telemar acabou nas mãos do grupo Jereissati, mas, ainda assim, o governo impôs o Opportunity como sócio minoritário após o leilão.
Um outro personagem também atuava nesse período: Gilmar Mendes, que como subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil (1996 a 2000) e depois advogado-geral da União ajudava com seus pareceres o governo privatista de FHC. Em 2002 foi indicado por Fernando Henrique para o STF.
Além das escandalosas privatizações, seu banco Opportunity é apontado por operações milionárias de remessas ilegais de dinheiro para o exterior. Em julho do ano passado, quando Dantas foi preso pela Polícia Federal por decisão do juiz da 6ª Vara Federal de São Paulo, Fausto De Sanctis, Mendes não titubeou em passar por cima da segunda instância, o Tribunal Regional Federal (TRF) – e da terceira – o Superior Tribunal de Justiça (STJ), para livrá-lo da cadeia concedendo-lhe habeas corpus por duas vezes em menos de 24 horas. Como apontaram alguns juristas, recorrendo a um expediente francamente ilegal e inconstitucional.
Com efeito, na tentativa de suborno ao delegado da Polícia Federal, o emissário de Daniel Dantas diz que ele estaria preocupado com a primeira instância, “uma vez que no STJ e no STF ele resolveria tudo” e que queria que o delegado “livrasse três (do inquérito em curso), o Daniel, a irmã e o filho”.
Também em uma gravação colhida pela Operação Satiagraha, a irmã e sócia do banqueiro, Verônica, aparece dizendo a alguém de nome Artur: “Precisa passar os detalhes sobre a legislação para o Madeira, que é amigo do Gilmar (Mendes), e isso pode parar na mão dele”. O advogado Luiz Carlos Madeira, um dos três advogados de Dantas que à época foram ao STF pedir prioridade para o habeas corpus do cliente, foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo Gilmar Mendes como colega.
Satiagraha: delegado Saadi aponta os crimes de Dantas
Foram cinco ilícitos em que DD foi enquadrado. Sua irmã e mais quatro também foram indiciados
A Polícia Federal indiciou Daniel Dantas, na segunda-feira (27), pelos crimes de formação de quadrilha, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e empréstimo vedado. O delegado Ricardo Saadi, que comanda o inquérito da Operação Satiagraha desde o afastamento de Protógenes Queiroz, também indiciou Verônica Dantas, irmã, além de quatro funcionários do Opportunity por crimes contra o sistema financeiro nacional.
Daniel Dantas foi interrogado durante 25 minutos pelo delegado, na sede da Polícia Federal (PF) em São Paulo, mas não respondeu a nenhuma pergunta por orientação do seu advogado, Andrei Schmidt. Segundo o próprio advogado, a lavagem de dinheiro estaria configurada pela existência de crimes antecedentes contra a administração pública, delitos de organização criminosa e crime contra o sistema financeiro nacional.
O inquérito deve ser concluído pela PF até o final da semana que vem, quando será enviado ao procurador da República, Rodrigo De Grandis. O procurador, que acompanhou o depoimento de Dantas, afirmou que já possui elementos suficientes para apresentar denúncia contra ele.
“Tenho sólidos elementos de que houve crimes financeiros”, disse De Grandis. “Tenho acompanhado as investigações desde o início. Sempre existiram elementos que configuram crimes financeiros. A investigação não foi trancada, pelo contrário, o TRF [Tribunal Regional Federal] da 3ª Região manteve, inclusive, o entendimento de que é permitida a participação de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência)”, lembrou o procurador.
De Grandis frisou que se for feita “uma análise comparativa das manifestações do Ministério Público Federal, quando a Polícia Federal pediu os mandados de busca e de prisão preventiva, já havíamos indicado os crimes financeiros. Então desde o primeiro momento o MPF já vislumbrava esses indícios”. “Foi um trabalho de aprofundamento das investigações”, assinalou.
O relatório final da investigação deverá ser entregue ao juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal de São Paulo, até o final desta semana.
O dono do Opportunity já responde a ação penal na 6ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal de São Paulo por crime de corrupção ativa, pela tentativa de suborno a um delegado federal que atuou nas investigações da Operação Satiagraha, que desvendou uma ampla rede de ilícitos praticados pela quadrilha comandada por DD.
STF Dantas Incorporation Ltd
LAERTE BRAGA*
As provas de corrupção ativa e passiva praticadas pelo ministro presidente do STF DANTAS INCORPORATION LTD são públicas, notórias e remontam ao tempo que Gilmar Mendes exercia as funções de Advogado Geral da União no descalabro chamado governo de Fernando Henrique Cardoso.
A reação do ministro Joaquim Barbosa à forma atrabiliária e desmoralizante como Gilmar conduz a suposta suprema corte foi a explosão de quem sentiu na pele, tem sentido, as ações criminosas e o comprometimento de Gilmar Mendes com a corrupção.
“Vossa excelência não está falando com seus capangas no Mato Grosso”.
A nota subscrita por oito ministros em apoio ao modo como Gilmar Mendes conduz a empresa de Daniel Dantas no poder dito judiciário é um exercício maior que a simples subserviência, ou a preocupação de envolver a tal suprema corte num escândalo que implique em desacreditar de vez o desacreditado poder judiciário.
O ministro Erros Grau, por exemplo, quando advogado em Porto Alegre, uma semana antes de ter seu nome indicado para o supremo pelo atual presidente, emitiu um parecer público e cuidadosamente elaborado definindo como inconstitucional o desconto previdenciário dos salários de aposentados e pensionistas. Virou ministro e ao votar a matéria votou contra seu próprio parecer. Parece ter sido, parece não, foi a condição imposta pelo governo para indicar seu nome.
É fato ilustrativo do seu caráter. Foi um dos que assinou a nota de “solidariedade” ao truculento e corrupto Gilmar Mendes.
O ministro Marco Aurélio Mello, sem favor algum um dos juristas da tal suprema corte, é autor da sentença que absolveu um latifundiário por prática de sexo com menor de 12 anos sob alegação que a menina tinha conhecimento e consciência do fato e além do mais sua mãe havia sido a intermediária na “negociação” com o fazendeiro.
Marco Aurélio Mello é vizinho do banqueiro Salvatore Cacciolla no Rio de Janeiro e foi quem deu ao banqueiro o habeas corpus que lhe permitiu fugir para a Itália (o banqueiro tem dupla nacionalidade e foi preso por um descuido, pois saiu da Itália para ir jogar nos cassinos de Mônaco).
Significa que aquele dispositivo da Constituição que fala que os ministros do STF devem ser “maiores de trinta e cinco anos e ter reputação ilibada e notável saber jurídico” foi para as calendas. Marco Aurélio tem notável saber jurídico, mas a reputação...
A história do STF não registra um momento tão negativo e tão pobre como o atual. É o cúmulo da esculhambação uma figura desprovida de respeito pelo quer que seja, corrupto e venal como Gilmar Mendes presidir aquilo que chamam de corte suprema.
Tem razão o ministro Joaquim Barbosa quando afirma que Gilmar “está destruindo a credibilidade da justiça”.
A nota de solidariedade dos oito ministros a Gilmar Mendes deve ter passado pelo crivo do espelho – é claro que cada um deve ter seu espelho – e os rabos não são suficientemente livres. Ou nem são livres como o de Gilmar.
É preciso entender que o papel cumprido por Gilmar Mendes transcende à corrupção, à forma truculenta com que age e conduz o STF. A corrupção aí é conseqüência do modelo e não é causa. E tampouco Gilmar Mendes, como anteriormente Nelson Jobim, foram indicados ministros do STF por reputação ilibada e notável saber jurídico. O foram exatamente por não terem esses preceitos parte de um ou de outro em suas atividades públicas.
Dalmo Dallari de Abreu, jurista de nomeada e respeitado em todo o País, à época da indicação do nome de Gilmar Mendes (governo FHC) afirmou claramente que estavam achincalhando a corte dita suprema.
A descaracterização do STF começa na ditadura militar. Era preciso dobrar a corte ao arbítrio e à barbárie do regime dos generais. Quatro ministros reagiam à violência do regime. Ribeiro Costa, Hermes Lima, Evandro Lins e Silva e Vítor Nunes Leal. Ribeiro da Costa aposentou-se normalmente os outros três foram cassados pelo AI-5. Era fundamental tornar a tal suprema corte dócil à ditadura.
E mesmo assim os generais tiveram problemas e dificuldades com ministros íntegros como Adauto Lúcio Cardoso e Bilac Pinto. O conceito de ministros técnicos, sem compromisso político no sentido amplo da palavra apenas serviu para esconder ministros sem personalidade, prontos a atender à qualquer ordem de sentido, ordinário e marche dos militares.
O tempo da tortura, dos assassinatos, seqüestros, estupros com aval da justiça em sua instância máxima.
A chamada redemocratização não mudou a natureza do STF. A nova ordem econômica trouxe a necessidade de manter ministros “técnicos” ou políticos como Jobim, que se constituíssem em instrumentos do processo de privatização do patrimônio público e das chamadas reformas neoliberais, dentre elas o desconto previdenciário nos contracheques de aposentados e pensionistas. O tal que Eros Grau achava inconstitucional e assim que virou ministro passou a achar constitucional.
Um dos maiores escândalos, pouco divulgado pela grande mídia, podre, corrompida e parte do modelo, foi o discurso de posse de Nelson Jobim. “Vim a esta corte para ser aqui o líder do governo”. Foi lá, explicitamente, para barrar toda e qualquer tentativa de anular as ilicitudes do processo de privatização posto em prática no governo FHC. Juízes de instâncias inferiores como Salete Macalóes foram trucidadas – resistiu e resiste com bravura até hoje – por não se curvarem ao regime das propinas para a venda do Brasil.
Toda a teia neoliberal montada no governo FHC necessitava de “garantias” já que em 2000 o governo dispunha de informações que dificilmente o então candidato do PT, o atual presidente Luís Inácio Lula da Silva, seria vencido e um eventual governo Lula colocava em risco a estrutura neoliberal e a adesão do País ao modelo em crise a tal globalização.
Essa teia estendeu-se a todo o aparelho institucional. Desde o Congresso e até ao Judiciário, como, na criação de agências autônomas em setores estratégicos para os donos do Brasil. Empresários, latifundiários e banqueiros.
E Gilmar Mendes foi indicado para cumprir o papel de garantir que nada mudasse, que o modelo permanecesse em sua essência. Na prática a transformação do STF em STF DANTAS INCORPORATION LTD. Basta entender Daniel Dantas como símbolo e síntese do modelo político e econômico.
Quando a revista VEJA – a editora ABRIL que edita a publicação foi beneficiada por José Serra com um contrato milionário de assinaturas de revistas para garantir o apoio eleitoral em 2010. O jornalista Luís Nassif em seu blog denuncia:
“As bondades para 2010” (20/4). O texto afirma que foi dada a largada para o “pacote de bondades que já vinha ajudando o caixa da Abril. Agora é a vez da Folha e do Estado. Os jornalões paulistas vão ganhar cabeças e corações em todas as escolas paulistas já que a Secretaria [estadual da Educação] vai fazer 5.449 assinaturas dos dois periódicos”.
Registre-se que o secretário de Educação de Serra é o ex-ministro de FHC Paulo Renato e uma de suas “missões” é privatizar as universidades públicas estaduais em São Paulo.
Gilmar Mendes se insere aí. Em todo esse arcabouço legal/imoral que busca manter o modelo político e econômico.
A corrupção e a impunidade é como que “prêmio” pela capacidade de bem servir aos donos do País. Cinco ministros do STF DANTAS INCORPORATION LTD trabalham para Gilmar Mendes no Instituto de Direito Público, sediado em Brasília, que mantém convênios ilegais com o governo federal, com o governo da cidade de Diamantino onde Gilmar tem negócios e seu irmão foi prefeito (recentemente Gilmar Mendes esteve na cidade para “convencer” os vereadores a cassar o atual prefeito e foi cassado, por contrariar os interesses de seu grupo e seus negócios).
Os ministros Eros Grau, Marco Aurélio Mello, Carlos Ayres Brito, Menezes Direito e Carmem Lúcia são funcionários do Instituto de Direito Público propriedade de Gilmar Mendes, portanto, assalariados do presidente da STF DANTAS INCORPORATION LTD.
A nota de solidariedade a Gilmar já nasce desqualificada por aí. Prestam serviços ao ministro presidente.
O que o ministro Joaquim Barbosa fez foi tocar o dedo na ferida, a credibilidade da Justiça, abalada e em processo de absoluta e total desmoralização desde que Gilmar resolveu assumir seu lado bandido no caso Daniel Dantas.
Falou-se numa gravação feita pela equipe do delegado Protógenes Queiroz no gabinete do presidente da “empresa” dita corte suprema. VEJA fez um escândalo em torno do assunto e hoje se sabe que a tal gravação é uma farsa, não existe, a revista apenas cumpriu seu papel em todo esse cipoal neoliberal montado no governo FHC e com o objetivo de desqualificar o delegado e o juiz De Sanctis. Por ironia os processados são os dois e por terem a mania de exercer suas funções com dignidade.
Gilmar não sabe o que é isso. Em linguagem de advogados seria chamado tranquilamente de chicaneiro. Aquele advogado de porta de cadeia que fica à espera dos infelizes presos e aceita relógios, sapatos, cordões, como pagamento para defesas fajutas.
O ministro Joaquim Barbosa recebeu, é fácil constatar isso, solidariedade da imensa e esmagadora maioria dos brasileiros, fato que pode ser visto nos comentários em vários portais e sites da rede mundial de computadores. Uma explosão de apoio que reflete a indignação diante da ação predadora e corrupta de Gilmar Mendes.
Há que se fazer mais. Bem mais que ser solidário a Joaquim Barbosa. Há que se representar contra Gilmar Mendes e forçar a apuração de suas atividades e dos seus negócios. Isso não vai significar abalo nenhum para o processo democrático. Pelo contrário. Vai abrir perspectivas para que o STF DANTAS INCORPORATION LTD volte a ser SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Essa rede não vai ser mostrada no JORNAL NACIONAL, nem em VEJA, nem em FOLHA DE SÃO PAULO, pelo contrário. Joaquim Barbosa corre o risco de vir a ser crucificado, ou pressionado a aceitar as “regras” do jogo. O jogo é sórdido e a corrupção, por mais incrível que possa parecer, é detalhe. Por detrás de tudo isso, Gilmar Mendes, passagens de deputados e senadores utilizadas por parentes, amigos, namoradas, etc, toda essa podridão é apenas um disfarce que permite que o modelo FIESP/DASLU seja mantido.
E o esforço dessa gente é um só. Contam com a mídia. Desde Arnaldo Jabor e seus comentários remunerados – a mulher é funcionária do tucanato –, a Miriam Leitão – bancária (rs) – recebe de banqueiros (deixe os bancários saber disso), às mentiras de William Bonner, a todo o conjunto da grande mídia, mesmo os pequenos da grande, caso da REDE BANDEIRANTES.
O institucional está falido. Não é só a justiça. E os “lutadores do povo”, expressão de César Benjamin, têm a tarefa da resistência do contrário daqui a pouco vão estar dizendo que jacaré é tartaruga e passando a escritura definitiva do Brasil na hipótese de um deles, José Serra vir a ser o presidente da República.
Gilmar é o cara da hora na bandidagem. E foi isso que a reação indignada do ministro Joaquim Barbosa mostrou. A nota de solidariedade ao presidente da STF DANTAS INCORPORATION veio dos seus empregados. Aí não vale, é coação.
*Laerte Braga é jornalista. Nascido em Juiz de Fora, trabalhou no Estado de Minas e no Diário Mercantil.
Joaquim Barbosa é parabenizado nas ruas
O ministro Joaquim Barbosa recebeu cumprimentos nas ruas do centro do Rio de Janeiro, na última sexta-feira (24), dois dias depois de ter reagido e dado resposta, no plenário da Corte, aos desmandos e provocações feitos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Ao lado de amigos, o ministro almoçou no tradicional Bar Luiz.
Na saída do restaurante, foi cumprimentado por clientes e recebeu acenos e frases de apoio. Parou para ouvir cumprimentos, como “parabéns, ministro”, de pessoas que estavam em pelo menos duas mesas situadas no caminho por onde passou para sair do local.
Após deixar o restaurante, Joaquim Barbosa caminhou por uma rua de comércio popular e tomou café no balcão de um bar. Chegou a ser parado por populares e foi fotografado com celulares. Na quarta-feira (22), ele disse que o presidente do STF estava “destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro”. Em Brasília, um grupo de ex-alunos e professores da Universidade de Brasília (UnB) realizou uma manifestação, em frente à sede do STF, de apoio a Joaquim Barbosa com faixas dizendo: “Gilmar Dantas: as ruas não têm medo de seus capangas”; “Gilmar, saia às ruas e não volte ao STF”. Uma outra manifestação de apoio está marcada para o dia 6.
O ex-senador e fundador do Teatro Experimental do Negro, Abdias do Nascimento, disse que está “orgulhoso de ter um juiz à altura da situação em que se encontram todos os milhões e milhões afrodescendentes”. Em entrevista para o site Terra Magazine, o líder negro disse “que houve, sim, um viés racista naquela maneira que o presidente do Supremo respondeu a ele, logo no começo da discussão”. De acordo com Abdias, Joaquim Barbosa respondeu “à altura, de acordo com a postura dele, a dignidade de juiz”.
Na mídia pró-Daniel Dantas, a reação foi inteiramente diferente. A “Veja”, que chegou a usar uma capa com foto estampada de Joaquim Barbosa, trouxe na edição desta semana uma reportagem recheada de ofensas ao ministro. A matéria diz pejorativamente que Barbosa teve um “dia de índio” e agiu “de maneira inadequada” e que seus comentários a respeito de Gilmar Mendes eram “sem fundamento”. No intuito de esvaziar as palavras do ministro e tentar socorrer o cada vez mais isolado presidente do STF, “Veja” diz ainda que Barbosa agiu com “descompostura” e “destempero”.
( Todos os textos acima são extraídos do HORA DO POVO, edição 2760, 29.04.09 )

Paraná apresenta aos servidores o projeto de reajuste salarial. "Terceiro ano consecutivo que daremos reajuste a todas as categorias", diz SAC

AEN/PR, 28/04/2009
O Governo do Paraná debateu na manhã desta terça-feira (28) com o Fórum dos Servidores Estaduais a proposta de reajuste salarial do funcionalismo. Projeto de lei, que já está na Assembleia Legislativa, estabelece correção salarial de 6% para funcionários de todos os quadros, inclusive a aposentados e pensionistas. Os integrantes do Fórum dos Servidores foram recebidos no Palácio das Araucárias pela secretária da Administração e da Previdência, Maria Marta Lunardon, e pelos diretores gerais das secretarias da Administração, Regina Gubert; do Planejamento, José Zaniratti; e da Fazenda, Nestor Bueno. O deputado estadual Professor Lemos também participou da reunião. O fórum é coordenado pela presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde, Elaine Rodella.
A secretária e os diretores gerais ressaltaram que os 6% propostos estão um pouco acima da inflação estimada para os últimos 12 meses (maio de 2008 a abril de 2009), que seria de 5,24%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O reajuste nos salários de todos os 249 mil servidores vai representar um impacto nas despesas de pessoal do Executivo de quase R$ 36 milhões por mês.
“Esses cálculos foram feitos com o acompanhamento e auxílio do Dieese - Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos”, assinalou Nestor Bueno. “Com um trabalho minucioso das Secretarias da Administração, da Fazenda e do Planejamento, e com o empenho pessoal do governador Requião, pelo terceiro ano consecutivo aplicaremos reajuste a todas as categorias”, observou Maria Marta.
Maria Marta, Nestor Bueno, José Zaniratti e Regina Gubert explicaram aos líderes do Fórum dos Servidores que o Governo do Paraná vai dedicar todos os esforços para pagar o reajuste nos salários do mês de maio. Eles frisaram que, por outro lado, conforme fixa a Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto de lei enviado à Assembleia condiciona a aplicação do reajuste ao comportamento das despesas e das receitas do Estado.
PAUTA – Diante dos outros itens da pauta do fórum, a secretária Maria Marta ressaltou que são reivindicações que vão ao encontro daquilo que o Governo vê como necessário ajustar. Revisar o auxílio alimentação (pago ao servidor que recebe até dois salários mínimos) e as gratificações (que variam de quadro para quadro) e ainda a implantação das promoções dos agentes de apoio e agentes de execução do Quadro Próprio do Poder Executivo são os pontos da pauta coincidentes.
A secretária e os diretores gerais salientaram que, no momento, a prioridade é assegurar a aplicação do reajuste geral. Eles reiteram a disposição de manter encontros frequentes com o Fórum, para o acompanhamento dos dados referentes às despesas com pessoal e para discussão de medidas que contemplem a pauta de melhorias previstas tanto pelo Governo como pela entidade que representa os servidores.

"Serra procíclico e as medidas anticíclicas", POR LUIZ NASSIF

do LUIZ NASSIF ONLINE
29.04.08
Desde 2007 José Serra poderia levantar a bandeira anti-política-monetária para firmar sua posição histórica.
Nunca teve coragem. Temia ir contra a onda otimista da economia. Não faltaram avisos de que a diferenciação teria que ser dada naquele momento, que a crise externa era questão de tempo e, quando explodisse, ele colheria os frutos da crítica pioneira. E daria sua contribuição ao país, aumentando as pressões sobre Lula, para que se livrasse do desastre BC.
Foi em vão. Suas novas alianças midiáticas defendiam com unhas e dentes o BC, transformavam a crítica ao BC na luta do atraso contra a modernidade. E Serra não queria se indispor com o pensamento neoliberal que, de repente, ungiu-o como o salvador da modernização.
Consequência: ficou sem discurso. Não existe o Serra gestor, não existe o mobilizador de forças econômicas, não existe o Serra articulador de forças sociais. Existia o Serra crítico das políticas neoliberais, o Serra fiscalista - cuja imagem está sendo arranhada pelos gastos exorbitantes com publicidade oficial.
Agora, tardiamente, Serra tenta retomar as origens.
Confira na matéria de Yan Boechat, do Valor (a íntegra no clipping do dia):
O foco principal do governador de São Paulo, uma vez mais, foi a atuação do Banco Central. Para Serra, a instituição financeira máxima do país tem mantido as taxas de juros em níveis “siderais” com o objetivo de valorizar a moeda brasileira, e não combater a inflação.
Crítica correta. Na verdade, busca combater a inflação através da valorização da moeda.
O governador também aproveitou o evento para destacar as ações que seu governo vem tomando para combater a crise. Serra reafirmou a austeridade fiscal e o combate a sonegação e comemorou uma ampliação de 1,2% nas receitas estaduais no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado.
Esqueceu de lembrar que parte relevante se deveu à manutenção das vendas de veículos, nas quais o governo federal abriu mão do IPI e os estaduais não abriram mão do ICMS. Nem se referiu ao fato de estar promovendo um choque fiscal (com a substituição tributária) em pleno período recessivo.
Criticando os reajustes ao funcionalismo concedidos pelo governo, que devem impactar as contas do próximo mandato, Serra também fez questão de destacar sua preocupação com o controle das despesas do Estado. “Nós estamos determinados a não ampliar as despesas correntes”, diz o governador.
Onde se encaixa sua decisão de reduzir de 35 para 30 anos o período para aposentadoria da Polícia Civil? Certamente não é nas práticas de responsabilidade fiscal.
Serra vinha fazendo críticas pontuais à política monetária em eventos públicos desde o início do ano, mas ontem subiu o tom: “Como no esquema Ponzi, a política monetária brasileira vai acabar entrando para a história da economia mundial”, disse o governador.
Ao relatar o esquema de Ponzi à plateia formada por estudantes, professores e prefeitos paulistas, o governador de São Paulo recomendou que os docentes da GV incentivassem seus alunos a escreverem teses sobre a experiência brasileira de taxas de juros altas e câmbio valorizado. “É um caso raro na história econômica, precisamos até criar um nome para isso”, disse o governador, arrancando risadas tímidas da plateia. “Eu até tenho uma sugestão para batizar essa ciranda da felicidade que foi criada aqui, mas vou guardar para depois das eleições”, afirmou Serra, sorrindo, em um dos momentos do bom humor que marcou sua apresentação.
Crítica correta. O problema é que essa política faz parte também dos 8 anos de FHC - e Serra continua mais do que nunca ligado ao seu mentor. Como fica? Quando podia se desvencilhar, preferiu a comodidade de herdar a estrutura de influência de FHC. Agora quer passar o filho para frente?
Afirmou que os Estados e municípios precisam de mais repasses da União para combater a crise e criticou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que apenas atinge os Estados e municípios e não a União. “Os Estados e municípios não têm capacidade para fazer medidas anticíclicas contra a crise e são eles os responsáveis por 80% dos investimentos públicos no país”.
Hipocrisia. Com a substituição tributária, Serra promove um choque fiscal em um momento de recessão. A isto se chama medidas pró-cíclicas. Sua posição é mais estatista que a do próprio governo federal, ao supor que gastos públicos são a única maneira de promover medidas anticíclicas.

Supostos casos de "gripe suína" são descartados pelo Fiocruz ( referência no assunto, ao contrário dos jornais, que estão disseminando o pânico )

O Instituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas (Ipec/Fiocruz) recebeu nesta terça-feira três pessoas (um adulto e dois jovens) que desembarcaram no Rio de Janeiro e estavam com suspeitas de terem contraído o vírus da gripe suína. O trio, que veio de avião de Orlando, nos Estados Unidos, com escala na Cidade do Panamá, foi trazido em um carro da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Eles foram entrevistados e examinados clinicamente - de acordo com os protocolos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde - por médicos do Ipec/Fiocruz, que é referência para doenças infecto-contagiosas, e foram liberados a seguir, pois nada se constatou e foi afastado qualquer risco. Os três foram orientados a voltar a procurar a Fundação caso apareça algum sintoma nos próximos dias.
Seis amostras de pessoas com suspeitas de estarem com o vírus da gripe suína estão sendo analisadas pelo Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) e devem ter os resultados de seus testes concluídos até a próxima quinta-feira (30/4). As amostras são de dois pacientes de Minas Gerais e quatro do Rio de Janeiro. As de Minas foram encaminhadas para a Fiocruz pela Fundação Ezequiel Dias e as do Rio pela SMS.


MS esclarece dúvidas sobre a gripe suína

O Ministério da Saúde preparou material especial sobre a gripe suína que já está disponível no site. O espaço reúne as ocorrências de casos no México e EUA e recomendações aos viajantes que se destinam ou são procendentes de áreas afetadas.
( Fundação Oswaldo Cruz, 28.04.09 )


terça-feira, 28 de abril de 2009

"Exponha a Exxon: veja o nosso vídeo", campanha da AVAAZ

Exponha a Exxon: veja o nosso vídeo - AVAAZ

Representantes das 17 maiores economias do mundo estão se reunindo em Washington para discutir um novo tratado global contra as mudanças climáticas. Enquanto isso a indústria do petróleo, carvão e gás estão investindo milhões em lobby e propaganda para fingir um interesse pelas mudanças climáticas enquanto impedem avanços nas políticas ambientais. A equipe da Avaaz acabou de terminar um anúncio satirizando a propaganda "ambientalista" da Exxon Mobil. Vamos colocar este anúncio na CNN para despertar a atenção dos líderes de governo presentes no encontro em Washington. Precisamos arrecadar USD$ 100.000 para poder colocá-lo no ar. Veja o anúncio e faça uma doação. Qualquer quantia, pequena ou grande, irá nos ajudar a colocar o anúncio no ar!
Ajude a colocar este anúncio na CNN ( LINK para o VÍDEO )

Veja o anúncio original da Exxon aqui.


Comissão Pastoral da Terra divulga dados sobre os conflitos no campo

Comissão Pastoral da Terra divulga dados sobre os conflitos no campo
Adital, 28.04.09 -
Em 2008, o número de conflitos no campo diminuiu, porém o número de pessoas assassinadas foi mantido em relação a 2007, alcançando 28. As informações foram divulgadas hoje (28) pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), durante uma coletiva dentro da 47ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Indaiatuba, no Estado de São Paulo.
Os dados de conflitos no campo no Brasil revelam um aumento da violência em 2008, pois, em 2007, registrava-se uma morte em cada 54 conflitos, já em 2008, houve uma morte em cada 42 conflitos. A Amazônia é a região com maior número de mortes, 72%. Mais da metade dos conflitos atingem diretamente as populações tradicionais, o que evidencia o interesse do capital sobre territórios ocupados por essas comunidades.
Segundo a CPT, a ausência da reforma agrária tem mantido a conflitividade e a violência no campo. Mesmo com uma redução de 23% no número total dos conflitos de 2007 para 2008, o número total de pessoas envolvidas continua elevado, bem como o número de assassinatos. A Comissão destaca que 47% dos conflitos no campo ocorreram na Amazônia Legal. O Pará continua a ser o estado com o maior número de conflitos (245), seguido pelo vizinho estado do Maranhão (101) que ocupa o segundo lugar.
De acordo com as análises do professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Carlos Walter Porto-Gonçalves, os dados da CPT mostram uma mudança significativa na geografia dos assassinatos, posto que o ano de 2008 retoma o padrão histórico da geografia da violência, onde o Pará ocupa o primeiro lugar com 46,4% dos casos ocorridos no país, enquanto em 2007 ele contava com apenas cerca de 18% do total de assassinatos.
Essa queda, segundo o professor, deu-se devido à repercussão do assassinato da freira Dorothy Stang, o que ensejou que os governos federal e estadual tomassem medidas que, como demonstram os dados de 2008, não tocaram no padrão histórico de violência que vem caracterizando a reprodução da nossa estrutura de poder.
Em relação aos protagonistas da luta pela terra, os Sem-Terra participaram de 36,3% dos conflitos em 2008, evidenciando uma queda em comparação com 2007, quando protagonizaram 44% dos conflitos.
As populações tradicionais passaram então a ocupar o primeiro lugar em 2008 com 53% do total. A análise afirma que a prevalência dessas duas categorias está relacionada ao fato de que os Sem-Terra de hoje são as populações que ocupavam terras e foram expropriadas e, entre essas, as populações tradicionais ocupam um lugar cada vez mais protagônico, o que indica a atualidade do grave processo expropriatório que está em curso desde os anos 1970.
A CPT destaca também uma nova onda de criminalização dos movimentos sociais do campo e de suas lideranças propagada em 2008. A Comissão cita casos de defensores de direitos humanos que foram condenados à prisão ou ao pagamento de multas. Um dos casos ocorreu em Alagoas. Ex-coordenadores do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL), os irmãos Valdemir Augustinho de Souza e Ivandeje Maria de Souza foram condenados a 24 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, dano ao patrimônio, roubo qualificado e extorsão. A Pastoral ressalta ainda o aumento de denúncias de trabalho escravo em 2008. No ano passado, registrou-se 5,6% de denúncias a mais que em 2007. O número de pessoas libertadas alcançou, em 2008, seu segundo maior número histórico desde a criação do Grupo Móvel: 5.266, logo atrás do ano anterior 5.974. O maior número de trabalhadores libertados foi no setor sucro-alcooleiro, 2553 pessoas, 48% do total.

Dório Ferman, Carlos Rodenburg e Humberto Braz, asseclas de Daniel Dantas são indiciados pela Polícia Federal. Mas,...não tá faltando alguém?!

E O TAL DÓRIO FERMAN PEDE QUE OS JORNALISTAS [ MAS JUSTO QUEM? ] INVESTIGUEM A SATIAGRAHA...PARA "MELHORAR A DEMOCRACIA". DEPOIS, DIZ QUE A "VOZ DAS RUAS" [ OU SEJA, "O POVO". A QUEM, EM TESE, A DEMOCRACIA DEVERIA INCLUIR, REPRESENTAR, SERVIR ] LEVOU AO NAZISMO. ASSIM, ELE [ EM SUA DEFESA, POSSO DIZER QUE NÃO É O ÚNICO A PENSAR ASSIM ] REMETE À IDÉIA DE "DEMOCRACIA", SÓ QUE SEM POVO.
da Agência Brasil
São Paulo - Quatro executivos do Banco Opportunity foram indiciados hoje (28) pela Polícia Federal em um dos inquéritos da Operação Satiagraha, que investiga crimes financeiros. Foram indiciados o presidente do banco, Dório Ferman, o gestor Itamar Benigno Filho, o ex-vice-presidente Carlos Rodenburg e o ex-presidente da Brasil Telecom Humberto Braz. Todos foram indiciados formalmente ao comparecerem hoje à sede da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo para prestar depoimentos.
Na saída de seu depoimento à Polícia Federal, por volta das 16h, Dório Ferman disse que é inocente. “Somos pessoas honestas. Não praticamos crimes. Vamos esclarecer dentro da lei e do Estado de Direito”, disse ele.
Aos jornalistas, Ferman disse que é presidente do Opportunity desde a sua criação e defendeu que o seu banco “é uma empresa correta”, que “paga os impostos [ Sempre essa conversa... ], cumpre sua função social e nunca fez evasão fiscal”. O presidente do banco também aproveitou para pedir aos jornalistas que investigassem a Operação Satiagraha [ OPA!! Será alguma senha, algum código, mensagem cifrada talvez? ] “para melhorar a democracia brasileira”.
A voz das ruas [ Um recado para Joaquim Barbosa? E a "voz rouca das ruas", deixou de valer? ] levou à condenação de Jesus Cristo, à fogueira da inquisição e ao nazismo. Cabe a vocês, jornalistas, esclarecer e contribuir para o bem do país”, disse Ferman.
Os quatro executivos foram condenados pelos crimes de gestão fraudulenta, evasão de divisas, empréstimo vedado, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Ontem (27), a Polícia Federal já havia indiciado outras seis pessoas pelos mesmos crimes, entre elas, o banqueiro Daniel Dantas e sua irmã, Verônica Dantas [ ESTA, MAIS CONHECIDA COMO "SÓCIA DA FILHA DE JOSÉ SERRA" ]. No total, 13 pessoas foram indiciadas pelo delegado Ricardo Saadi nesse inquérito da Operação Satiagraha, que investiga especificamente o Banco Opportunity.
Os advogados que defendem Ferman e Braz reclamaram dos indiciamentos e disseram que seus clientes não responderam hoje às perguntas da Polícia Federal porque novos documentos foram anexados aos autos nos últimos dias, entre eles, informações do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Renato de Moraes, advogado que defende Humberto Braz, disse ter orientado seu cliente a se manter calado porque só teve acesso a parte do inquérito policial – formado por 20 volumes e centenas de adendos - no dia 24 de abril e também porque o indiciamento seria “uma mera opinião do delegado”, já previsto no inquérito policial antes mesmo do depoimento de seu cliente à Polícia Federal. Seu cliente, Humberto Braz, já foi condenado pela Justiça Federal na mesma Operação Satiagraha pela tentativa de suborno a um delegado da Polícia Federal para retirar o nome de Daniel Dantas das investigações.
Já o advogado do presidente do banco, Antônio Pitombo, disse que seu cliente não assinou o indiciamento policial e que entrou hoje com um habeas corpus na Justiça Federal, alegando que a defesa não teve acesso aos novos documentos que foram anexados aos autos. “Se for concedido prazo para exames desses documentos, é evidente que nós vamos depor”, disse.
Pitombo também reclamou da pressa da Polícia Federal em terminar o inquérito, que deve ser encaminhado até o final desta semana ao juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal de São Paulo. “Há uma pressa política de se encerrar a Operação Satiagraha”, disse o advogado, ressaltando que a operação vai ser uma “marca para os brasileiros”, definindo “o antes e o depois".
“Ou o Brasil opta por ser um país reacionário ou vai ser o país onde se cumpre a Constituição da República e a lei”, afirmou.
[ Vixxiiii!!! A lei existia, era cumprida à risca, até a Satiagraha chegar e detonar tudo, né? Esse Estado Policial, viu...! ]

"Encalhidade Total"*: Grandes jornais têm pior circulação da década! "DITAFOLHA" cai de 400.000 ( 2000 ) para 298.000 ( 2009 ). Toomeee!!

Grandes jornais têm pior circulação da década
Alexandre Zaghi Lemos
Site Rádio Agência - Imprensa
28.04.2009
O fechamento do primeiro trimestre gerou sentimentos bem diferentes entre os principais jornais brasileiros. O período de janeiro a março foi o pior em circulação desta década para seis dos 20 maiores diários do País: Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Dia, Diário de S. Paulo, Correio Braziliense e Jornal da Tarde.
Também não têm o que comemorar O Globo e Extra, que só registraram um trimestre tão ruim em 2003 e 2004. Apesar da pequena reação de 1,5% em relação ao início do ano passado, o gaúcho Correio do Povo fechou o trimestre com sua segunda pior circulação desde 2000.
Líder do ranking, a Folha de S. Paulo começou o ano 2000 com média diária de 429.476, foi caindo ano após ano até fechar o primeiro trimestre de 2009 com 298.352. O mesmo ocorreu com seu maior concorrente, O Estado de S. Paulo, que registrou queda de 391.023 para 217.414.
Em igual situação de baixas sucessivas no período encontram-se O Dia (de 264.752, em 2001, para 91.819, em 2009), Diário de S. Paulo (que fechou o primeiro trimestre com média de 61.088, sendo que seu antecessor Diário Popular registrou 151.831 no ano 2000), Correio Braziliense (de 61.109 para 52.831) e Jornal da Tarde (de 58.504 para 50.433).
No Rio de Janeiro o cenário não é muito diferente, já que O Globo fechou o primeiro trimestre com média diária de 260.869, número superior apenas a outros dois anos desta década: 258.485, em 2003, e 250.480, em 2004. Exatamente o mesmo ocorreu com o Extra, que registrou média de 258.324 nos três primeiros meses de 2009, resultado melhor apenas que os de 2003 (236.466) e 2004 (224.071). No caso do Correio do Povo, a circulação média do início de 2009 (155.774) é maior apenas que a do primeiro trimestre do ano passado (153.439), considerando-se o período desde 2000.
Em alta
Em situação oposta estão os jornais Meia Hora, Lance, A Tribuna, Expresso da Informação e Valor Econômico, que encerraram o primeiro trimestre de 2009 com sua maior circulação desta década. A circulação média nos três primeiros meses do ano foi de 219.148 para o Meia Hora, de 131.423 para o Lance, de 62.909 para A Tribuna, de 62.714 para o Expresso da Informação e de 53.885 para o Valor Econômico.
Comemoração também para Zero Hora e Diário Gaúcho, que tiveram o segundo melhor começo de ano desde 2000. No caso do primeiro, a média de 184.893 perde apenas para a de 186.471, do primeiro trimestre do ano 2000. Já o Diário Gaúcho fechou os três primeiros meses de 2009 com média de 156.818, o que representa queda de 7,8% em relação a igual período de 2008, quando teve seu melhor início de ano da década.
Com média diária de 90.415, o Agora São Paulo não tinha um primeiro trimestre tão bom desde 2002 (108.456). Já o Estado de Minas fechou o período de janeiro a março com média de 76.628, melhor resultado desde 2003 (78.882). Apesar da queda de 4,4% em relação aos primeiros três meses de 2008, de 298.438 para 285.184, o mineiro Super Notícia, maior fenômeno de circulação do mercado brasileiro atualmente, manteve a segunda posição no trimestre - atrás apenas da líder Folha de S. Paulo.
Caçula no ranking, o goiano Daqui continua crescendo: fechou o trimestre com média de 59.089, aumentando sua circulação em 44% em comparação aos três primeiros meses do ano passado (40.931). O levantamento, publicado pela coluna Em Pauta da edição 1356 de Meio & Menagem, que circula com data de 27 de abril, foi feito pela reportagem do jornal, com base nos relatórios mensais do Instituto Verificador de Circulação (IVC).

*Se você ficou sem entender, "Encalhidade Total" é um trocadilho, uma fusão de "Encalhe" ( que são as revistas e jornais que as bancas não vendem e têm de devolver ) com "Qualidade Total". Morou?

Jornal só serve para "embrulhar banana". Por "banana" entenda-se: os "bananas" que compram e acreditam nos jornais do PIG.

Números da crise: Indústria paulista voltou a crescer em março

Indústria paulista voltou a crescer em março
Agência Brasil
28/04/2009
Brasília - A atividade da indústria paulista, medida pelo Indicador de Nível de Atividade (INA) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), voltou a crescer no mês de março. Dados divulgados hoje (28) pela entidade mostram que no último mês a indústria paulista superou o desempenho registrado em fevereiro em 10,4%. Com ajuste sazonal, o resultado foi um crescimento de 0,5%. No entanto, em relação a março de 2008, a atividade da indústria de São Paulo foi 13,1% menor.
Apesar do crescimento no último mês, no acumulado dos três primeiros meses de 2009, a indústria paulista apresenta o pior resultado desde 2003. A queda em 2009, de janeiro até março, é de 14,9%. O único resultado negativo nos últimos sete anos foi o acumulado janeiro a março de 2003, quando a indústria recuou 0,9%.
A Fiesp divulgou hoje também a revisão dos resultados da atividade industrial no mês de abril comparado a fevereiro. Sem ajuste sazonal, o resultado foi de –1,1% (antes, o resultado divulgado foi 1,1%). Com ajuste sazonal a indústria recuou 1,7% (o divulgado anteriormente foi 0,8%).

Parece que Battisti vai ficar mesmo...

CELSO LUNGARETTI
Qualquer que seja a decisão do Supremo Tribunal Federal no processo da extradição do escritor italiano Cesare Battisti, "esta não pode mais ser executada, tendo em vista a concessão da condição de refugiado do extraditando".
Foi o que concluiu a Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), acatando parecer ( http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=16483 ) do jurista José Afonso da Silva, um dos maiores constitucionalistas brasileiros da atualidade.
Cesare Battisti está preso no Brasil há exatos 25 meses, por determinação do STF, que acolheu prontamente um pedido italiano neste sentido.
No entanto, sustenta a OAB, "a decisão do Ministro da Justiça, concedendo a condição de refugiado a Cesare Battisti, sob ser um ato da soberania do Estado brasileiro, está coberta pelos princípios da constitucionalidade e da legalidade".
E, o que é mais importante, "em face dessa decisão, e nos termos do art. 33 da Lei 9.474, de 1997, fica obstada a concessão da extradição, o que implica, de um lado, impedir que o Supremo Tribunal Federal defira o pedido em tramitação perante ele, assim como a entrega do extraditando ao Estado requerente, mesmo que o Supremo Tribunal Federal, apesar da vedação legal, entenda deferir o pedido" (grifo meu).
Foi o que afirmei quando, sabatinado pela Folha de S. Paulo, o presidente do STF Gilmar Mendes admitiu uma hipótese juridicamente indefensável: "Se for confirmada a extradição, ela será compulsória e o governo deverá extraditá-lo".
A imprensa propalara o boato (pois nenhuma fonte identificada o confirmava) de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria mandado ao STF o seguinte recado: se quisesse extraditar Battisti, deveria tornar sua decisão definitiva -- pois, cabendo a ele o papel de última instância, Lula se recusaria a arcar com o ônus dessa infâmia.
Mendes correu a sinalizar, na sabatina da Folha, que o Supremo quebraria o galho, mesmo que tivesse de incidir num aberrante casuísmo.
No mesmo dia, eu adverti:
"...nesse prato feito que Gilmar Mendes pretende enfiar pela goela dos brasileiros adentro, há dois ingredientes altamente indigestos, que implicam uma guinada de 180º nas regras do jogo até hoje seguidas e sacramentadas por decisões anteriores do próprio STF:
* a revogação, na prática, do artigo 33 da Lei nº 9.474, de 22/07/1997 (a chamada Lei do Refúgio), segundo o qual "o reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio";
* a transformação do julgamento do STF em instância final, em detrimento do Executivo, ao qual sempre coube tal prerrogativa."
A OAB corroborou integralmente minha avaliação de leigo, vindo ao encontro da posição que sustento há meses: ao manter Battisti preso depois da concessão do refúgio humanitário, o STF extrapola suas atribuições e inspira fundados receios de que esteja colocando motivações de ordem política à frente do espírito de justiça e da letra da Lei.
É como muitos brasileiros percebem a atuação do ministro Gilmar Mendes. Será catastrófico para a imagem do Judiciário se o Supremo, como instituição, o acompanhar nessa faina reacionária.
TORTURA CONTAMINA PROCESSOS ITALIANOS DOS ANOS DE CHUMBO
Segundo informou à revista IstoÉ, a defesa de Battisti anexará ao processo de extradição documentos comprovando que "a tortura de presos políticos era uma prática recorrente na Itália dos anos 1970" ( http://www.terra.com.br/istoe/edicoes/2057/artigo131206-1.htm ).
A Anistia Internacional, efetivamente, recebeu na época várias denúncias de que militantes das organizações de ultraesquerda italianas eram espancados, queimados com pontas de cigarro, obrigados a beber água salgada, expostos a jatos de água gelada, etc. Agora tudo isso constará do processo movido pela Itália contra Battisti, cujo julgamento ainda não foi marcado pelo STF.
O ministro da Justiça Tarso Genro, ao tomar a decisão de conceder refúgio humanitário a Battisti já apontara o fato de que os ultras haviam sido torturados nos escabrosos processos dos anos de chumbo na Itália.
Segundo Genro, também na Itália "ocorreram aqueles momentos da História em que o poder oculto aparece nas sombras e nos porões, e então supera e excede a própria exceção legal", daí resultando "flagrantes ilegitimidades em casos concretos".
Afora isso, houve também flagrantes aberrações jurídicas, conforme reconheceu um dos luminares do Direito, Norberto Bobbio, de quem Genro citou um parágrafo dos mais esclarecedores: “A magistratura italiana foi então dotada de todo um arsenal de poderes de polícia e de leis de exceção: a invenção de novos delitos como a ‘associação criminal terrorista e de subversão da ordem constitucional’ (...) veio se somar e redobrar as numerosas infrações já existentes – ‘associação subversiva’, ‘quadrilha armada’, ‘insurreição armada contra os poderes do Estado’ etc. Ora, esta dilatação da qualificação penal dos fatos garantia toda uma estratégia de ‘arrastão judiciário’ a permitir o encarceramento com base em simples hipóteses, e isto para detenções preventivas, permitidas (...) por uma duração máxima de dez anos e oito meses".
Foi assim que muitos réus, como Cesare Battisti, sofreram verdadeiros linchamentos com verniz de legalidade durante o escabroso período do macartismo à italiana:
- com pesadas condenações lastreadas unicamente nos depoimentos interesseiros de outros réus, dispostos a tudo para colherem os benefícios da delação premiada;
- com o uso da tortura para extorquir confissões e para coagir militantes menos indignos a engrossarem as fileiras dos delatores premiados; e
- com processos que eram verdadeiros jogos de cartas marcadas, já que a Lei fora distorcida a ponto de admitir penas com efeito retroativo e prisões preventivas que duravam mais de dez anos.
A confirmação do refúgio concedido pelo Brasil a Cesare Battisti não só é a única decisão cabível à luz das leis de nosso país e da generosa tradição de acolhermos de braços abertos os perseguidos políticos de todas as nações e tendências ideológicas, como também um imperativo moral: o de, em nome da civilização, rejeitarmos de forma cabal e definitiva quaisquer procedimentos jurídicos contaminados pela prática hedionda da tortura.

E MAIS:

17 de Abril de 2009 - A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou parecer do jurista José Afonso da Silva, segundo o qual a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, concedendo a condição de refugiado a Cesare Battisti, "sob ser um ato de soberania do Estado brasileiro, está coberta pelos princípios da constitucionalidade e da legalidade" e que, "em face dessa decisão, e nos termos do artigo 33 da Lei 9.474/77 (Lei do Refúgio), fica obstada a concessão da extradição". De acordo com o constitucionalista, o STF estaria impedido de deferir o pedido de extradição do governo italiano. Silva observa que, se "é da tradição brasileira executar a extradição quando deferida pelo STF, é certo, porém, que nunca houve uma situação como a atual".
(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9)

Anotações de prisioneiros de Auschwitz são encontradas 65 anos depois

Anotações de prisioneiros de Auschwitz são encontradas 65 anos depois
Sete prisioneiros do campo de concentração de Auschwitz-Birkenau deixaram anotações escondidas dentro de uma garrafa que acaba de ser encontrada, 65 anos mais tarde.
Num prédio em obras que pertence ao complexo onde funcionava o campo de concentração nazista de Auschwitz-Birkenau, na Polônia, foi encontrada uma garrafa, dentro da qual havia anotações escritas por prisioneiros no ano de 1944. Segundo Jerzy Mensfelt, funcionário do Memorial existente no local, o achado foi feito durante a reforma do porão do edifício.
O documento foi assinado por sete prisioneiros, dos quais seis poloneses e um francês de Lyon, e guardado dentro de uma garrafa escondida na parede do prédio. Do papel consta a data de 9 de setembro de 1944, escrita a lápis, junto ao nome dos prisioneiros, seus números no campo de concentração e locais de origem.
Rastros para a posteridade
O manuscrito foi encontrado no dia 20 de abril último. Pelo menos dois desses jovens entre 18 e 20 anos de idade sobreviveram ao Holocausto, embora seu destino ainda seja desconhecido, afirma Mensfelt. "Eram jovens tentando deixar algum rastro de sua existência", disse ele.
Somente no campo de concentração e de extermínio Auschwitz-Birkenau os nazistas assassinaram aproximadamente 1,5 milhão de judeus entre os anos de 1940 e 1945, além de milhares de vítimas das etnias sinto e rom. O dia da libertação de Auschwitz pelo Exército Vermelho – 27 de janeiro de 1945 – foi declarado pelas Nações Unidas Dia Internacional em Memória do Holocausto.
SV/ap/afp
Revisão: Simone Lopes

Isso é "inchar a máquina pública"?

TIRANDO O ATRASO
A POLÍTICA do arrocho contra o funcionalismo e do descumprimento das leis, praticada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, resultou em uma gigantesca defasagem salarial, no sucateamento da máquina pública, no atraso tecnológico e na terceirização abusiva e inconstitucional, que o Ministério Público tenta corrigir, exigindo a substituição gradativa por concursados.
O atual governo fez alguns reajustes salariais e promoveu os concursos possíveis, mas ainda está longe de sanar os problemas herdados. Mesmo assim, é implacavelmente criticado por isso, justamente pelos políticos que levaram o país a essa situação. No discurso da oposição, o interesse político-partidário prevalece sobre o da sociedade. Ou seja, não se pratica Política com P maiúsculo, faz-se politicagem.
Concursos públicos rotineiros são absolutamente necessários para garantir qualidade e eficiência na prestação de serviços do Estado aos cidadãos, que arcam com carga tributária elevada e, em troca, esperam benefícios compatíveis, para toda a sociedade. Como se isso fosse pouco, os concursos também são indispensáveis para cumprimento da Constituição Cidadã.
Não faz o menor sentido a acusação de inchaço da máquina pública nem de desperdício de recursos em época de crise, pois os concursos têm sido autorizados com parcimônia, muitas vezes para vagas muito aquém das necessárias. Um dos mais necessários, por exemplo, sequer foi ainda autorizado, acreditando-se que ficará para 2010. É para auditor-fiscal do trabalho, função que conta com apenas 3.071 servidores, 30% deles desempenhando atividades administrativas, aponta o sindicato da categoria.
Veja o que acontece em estados de grande extensão territorial e com graves problemas trabalhistas: em Roraima há apenas oito auditores; no Amapá, dez; no Acre, 13; e no Amazonas, 35. Servidores que tiram férias, ficam doentes, etc.
O concurso, pedido era em 2007, seria para 600 vagas, mas um primeiro acerto já ceifou 80. Isso é inchar a máquina pública?
RECONHECIMENTO
O PRESIDENTE Luiz Inácio Lula da Silva endossou indiretamente a enorme importância dos concursos ao ressaltar que, "ao contrário do que muitos falam, a máquina pública, do ponto de vista da formação e da qualificação dos servidores, é extraordinária". Isso só foi possível devido a regularidade das seleções democráticas, com as quais o "quem indicou" foi substituído pela qualificação.
A situação ficará melhor quando forem definitivamente equacionadas duas questões nevrálgicas: a gestão e os salários defasados, uma delas reconhecida pelo presidente: "O problema da máquina não são os recursos gastos, mas a ineficiência e os baixos salários".
De fato, somente a elite do funcionalismo tem recebido tratamento digno no campo remuneratório, enquanto a maior parte dos servidores não tem aumento digno desse nome há muitos anos. Mesmo assim, o quadro de servidores é considerado competente. Por que a ineficiência, então?
A resposta é simples: o problema está na nomeação generalizada de gestores públicos por critérios político-partidários, em vez de dos técnicos. Enquanto houver políticos "donos" de determinadas áreas, nomeando afilhados, mandando e desmandando, o serviço público não atingirá o rendimento ideal, e os servidores continuarão sendo alvo de críticas injustas.
EDITORIAIS, Folha Dirigida
Edição 1201, 27.04 a 03.05.09
PROVAS DOS NOVES
APÓS 43 ANOS sem concursos, o Departamento Nacional de Obras contra as Secas ( Dnocs ) foi autorizado a preencher 82 vagas. "Tudo isso", apesar do Plano de Aceleração do Crescimento. E ainda há quem fale em inchaço do serviço público...
REQUIÃO: ORDEM PARA ACELERAR CONCURSOS
FAZEMOS O REGISTRO com prazer, pelo ineditismo da atitude, esperando que ela sirva de exemplo: o governador do Paraná, Roberto Requião, pediu mais agilidade na realização de concursos. O foco do governo é investir na área de saúde, inaugurando novos hospitais e contratando mais profissionais qualificados, e por isso a Secretaria de Administração já elabora edital. O chefe do Executivo reconheceu a existência de não-concursados, devido à urgência, mas ressaltou que pretende deixar o governo estabilizado, "com funcionários permanentes e estatutários".
BENITO ALEMPARTE,
Ponto de Encontro, na mesma edição de Folha Dirigida

Em sistema de mutirão, Sem-terra do MLST faz casa de dois quartos com R$ 7 mil no assentamento Santo Dias, em Ribeirão Preto ( SP )

Sem-terra faz casa de dois quartos com R$ 7 mil

Sem-terra faz casa de dois quartos com R$ 7 mil

FELIZ DA VIDA “Sempre sonhei com um pedaço de terra. Agora tenho a terra e minha casa”, afirmou a assentada Lindinalva dos Santos
O MLST (Movimento de Libertação dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) está construindo, em mutirão, 160 casas a um custo de R$ 7 mil cada uma. Os recursos de R$ 1,120 milhão vieram do governo federal para as famílias do assentamento Santo Dias da Silva, que fica na fazenda da Barra, em Ribeirão Preto. As casas de 42 metros quadrados têm dois quartos, uma sala, uma cozinha e um banheiro e também são entregues com laje.
Segundo Marcos Praxedes, do diretório nacional do MLST, foram economizados 40% dos recursos disponibilizados pelo governo federal porque o material foi comprado direto de fábricas em Franca, São José do Rio Preto e Minas Gerais.
Segundo ele, a escolha das fábricas levou em conta três fatores: qualidade, material de primeira linha, os preços, e a forma de pagamento.“A nossa intenção era baratear o custo e conseguimos. Por isto, estamos entregando a nossa casa com laje. Quem tinha dinheiro guardado fez uma casa maior”, afirmou.
Segundo o engenheiro José Aníbal Laguna, os sem-terra conseguem construir uma casa a preço mais barato que os programas oficiais do governo porque eles não possuem a infraestrutura que os conjuntos habitacionais oferecem.
“Quem constrói tem encargos sociais com os empregados, tem responsabilidade civil e, por isto, a casa sai mais barato, é tudo informal”, disse.
Alegria
Quem está contente com a nova moradia é a dona-de-casa Lindinalva dos Santos, 58 anos, que está no assentamento há seis anos. Ela mora com o marido, mas em breve os filhos deverão fazer companhia ao casal. “Eu morava em Franca e sempre sonhei com um pedaço de terra. Agora tenho a terra e minha casa. Dois sonhos realizados”. No terreno de 14 mil metros quadrados, ela também planta arroz, feijão, soja e mandioca. “Este ano colhi feijão que dá para dois anos. Nunca fui tão feliz na minha vida”, afirmou.
Wellington Fernandes Silva e a mulher Andréa Campos constroem juntos a nova moradia, que deve ficar pronta nos próximos dias. Jovens eles pretendem cultivar a terra e vender a colheita para os comerciantes de Ribeirão preto e região.
“Agora o nosso assentamento está 100%. Sair do barraco e ir para a casa de alvenaria representa 100% de melhoria na nossa vida e colher o mantimento da nossa terra não tem alegria maior que essa”, afirmou. ( A Cidade/ RP, 27.04.09 )

segunda-feira, 27 de abril de 2009

Ufologia Brasileira sofre sério revés: uma das maiores autoridades nacionais no assunto UFO revê drásticamente suas opiniões

Edição 153/ Maio 2009
Uma grande surpresa para a Ufologia Brasileira
Os leitores poderão ler nesta edição uma das mais polêmicas entrevistas da história da revista, que, pela profundidade dos temas tratados e sua vasta extensão, terá continuidade na próxima UFO. O entrevistado é ninguém menos do que o descobridor do Caso Varginha, um dos pioneiros e mais respeitados ufólogos do país, Ubirajara Franco Rodrigues, advogado e professor universitário que se dedica ao assunto desde a infância. Suas atividades e contribuições à pesquisa ufológica são conhecidas por todos. Mas o que vai surpreender mesmo é o teor de suas mais recentes afirmações, resultantes do que ele atribui à uma mudança de paradigmas em sua forma de ver e entender aquilo que chamamos de presença alienígena na Terra. “Já não acredito sequer em seres extraterrestres”, é uma de suas mais contundentes declarações. “Não há sequer um caso ufológico que me permita ter a certeza de que seja completamente autêntico”, é outra. E pelo teor de apenas estas duas afirmações, dá para o leitor ter idéia do quanto mudou seu pensamento e postura. Mas o que isso tem de bom e de ruim para a Ufologia Brasileira? É que se pretende descobrir com a polêmica que certamente surgirá após a publicação das duas partes desta espantosa entrevista.
Na edição 153, que já pode ser encontrada nas bancas.

CPI do "Rodoanel" JÁ!!! Tooomeee!

Deputados estaduais querem CPI do trecho Sul do Rodoanel
Após auditoria do TCU, petistas recolhem assinatura para instaurar inquérito sobre irregularidades
Quatro deputados estaduais recolhem assinaturas na Assembleia Legislativa de São Paulo, desde a última sexta-feira (17/03), para a instauração de uma CPI do trecho Sul do Rodoanel Mário Covas. O relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), que aponta irregularidades e indícios de superfaturamento da obra, foi um dos motivos que levaram o comitê, formado por deputados petistas, a tentar protocolar um requerimento na Casa.
No momento, 24 das 32 assinaturas necessárias já foram colhidas, sendo que a Casa possui um total de 94 deputados. De acordo com Enio Tatto, deputado que encabeça esse movimento ao lado de Carlinhos Almeida, Vicente Cândido e Adriano Diogo; toda a bancada petista votou a favor do requerimento, assim como deputados do PSOL, PC do B e PV. De acordo com as regras da Casa, não existe prazo para o recolhimento de assinaturas. Atualmente transitam 14 pedidos de CPI na Assembleia.
“Foi um pedido meu”, mas “a base é orientada pelo Executivo, o que dificulta o trabalho”, afirma Enio sobre a tentativa de CPI. Em 2005, foi dele a proposta de instaurar uma investigação no primeiro segmento da obra. “Mas era a época do Geraldo Alckmin. Mais de 70 pedidos de CPI ficaram paralisados”, afirma.
Questões ambientais também motivaram a intenção de investigar a obra. “Podiam ser usados métodos mais modernos, com menos devastação”, indigna-se Enio. “Vai ter de bater estacas para construção de um viaduto perto da Ilha do Bororé. Podia fazer com balsas, mas eles aterraram um pedaço com duas pistas de 200 metros para caminhão”. “O que não falta é motivo para investigar”, conclui.
Nos itens relacionados no requerimento de instauração estão execução orçamentária irregular, deficiência grave de fiscalização e/ou supervisão, pagamentos por serviços não executados e existência de preços diferentes para o mesmo serviço. No total, são 14 itens que justificam o pedido de CPI. “Mas também tentaremos a representação no Ministério Público Estadual e Federal, já que existem verbas do governo federal”, explica o deputado referindo-se ao repasse de investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) ao Rodoanel. Procurada para responder sobre as irregularidades, a Dersa (desenvolvimento Rodoviário S.A.) não se posicionou.
Superfaturamento - Em Relatório de Fiscalização, ainda sem apreciação de seus ministros, o TCU (Tribunal de Contas da União) encontrou indícios de superfaturamento nas obras do trecho sul do Rodoanel Mário Covas. O documento, obtido pela reportagem do ABCD MAIOR, aponta irregularidades no preço de compra de materiais e alterações no projeto original com vantagem financeira.
Nas análises foram encontrados indícios de sobrepreços nos cinco lotes de construção da obra. No lote 1, o índice foi de 105%; no lote 2, 111,5%; 29,4% no lote 3; 104,5% no lote 4; e 76,2% no lote 5. “O sobrepreço apurado até o momento totalizou 184 milhões de reais. Quando concluída a análise de preços de todos os itens de serviço das planilhas contratuais, este valor poderá ser ainda maior”, afirma o relatório.
A auditoria foi realizada entre maio e julho de 2008. Em sua metodologia constam vistoria da obra, exame de documentos e entrevistas. Como resultado, os técnicos encontraram “alterações significativas entre o projeto básico e o projeto executivo”, “existência de preços unitários distintos para o mesmo item de serviço”, “possibilidade de pagamento por serviços não executados e/ou antecipação de pagamentos”, entre outras irregularidades.
Diminuição nos tamanhos de construções ou alteração dos projetos originais também foram falhas verificadas pela auditoria. No lote 5, por exemplo, sob responsabilidade do consórcio OAS/Mendes Jr, foi constatada a diminuição nos vão livres de viadutos. No projeto original, eles são projetados com altura mínima de 35 metros. Na vistoria, o TCU averiguou que a “maioria das obras” foi alterada “para vãos livres de 14 metros”, além de três obras que têm vãos entre sete e oito metros - construídos com lajes pré-moldadas, mais baratas, não previstas no projeto.
A destinação de verbas para escavação e carga de rochas da obra foi outro problema encontrado. Todos os cinco lotes recebiam o repasse para o serviço, porém apenas o Lote 1 (segmento que vai da Via Anchieta à avenida Papa João XXIII, em Mauá, sob cuidados do consórcio Andrade Gutierrez/Galvão) tem ocorrência desse material. “Ou seja, parte do serviço de escavação, carga e transporte de material mais barato está sendo remunerada como material de 3ª categoria (rocha)”. ( ABCDMaior, 26/04/2009 )

E LEMBREM-SE: LUGAR DE CPI NÃO É NA GAVETA!

Paulo Nogueira Jr.: “emergentes” não devem baixar a guarda

Paulo Nogueira Jr.: “emergentes” não devem baixar a guarda
Em entrevista à Folha Online, o economista Paulo Nogueira Jr., diretor-executivo de Brasil e mais oito países da região e Caribe no Fundo Monetário Internacional (FMI), diz que os países “emergentes” não devem baixar a guarda.
Veja a entrevista:
FOLHA - A reunião do FMI deste ano trouxe vários retornos positivos em relação às aspirações dos países emergentes. Você diria que foi a crise quem mudou o Fundo?
PAULO NOGUEIRA BATISTA JR. -
Mudou. Está mudando. A crise abriu oportunidades que não existiam. A profundidade e o alcance da crise são tais que propostas que poderiam ser consideradas sonhadoras há pouco tempo agora ou estão na mesa ou até já foram implementadas. É evidente que a crise por si só não produz mudanças. Tem de haver uma ação dos interessados. Na questão das cotas, por exemplo, a estrutura decisória do Fundo é muito desequilibrada. Os países em desenvolvimento não têm representação satisfatória.
Com o agravamento da crise em setembro de 2008, o ambiente se transformou e há maior disposição de encarar esse déficit democrático no FMI e no Banco Mundial. A realidade é que os países em desenvolvimento têm um peso muito maior hoje na economia mundial do que na época da criação do Fundo (em 1945). Agora está decidido que o trabalho para a implementação das cotas começa já para chegarmos preparados na data-limite para a revisão, em janeiro de 2011.
Isso é importante por dois motivos. Como o FMI é baseado em cotas, a forma de aportar recursos permanentes no Fundo é via cotas. Outros mecanismos que estão sendo criados agora para colocar dinheiro no Fundo, como por meio de “bonds” (títulos), seriam temporários, uma ponte para financiar o Fundo até a reforma das cotas.
Por outro lado, a mudança nas cotas promoverá um realinhamento no poder de votos dos países no FMI. Há vários países menores hoje, principalmente europeus, com um peso desproporcional na estrutura decisória do FMI em relação a alguns emergentes. Há desequilíbrios gritantes.
FOLHA - Mas a revisão das cotas será suficiente para que acabe por representar o peso real de cada economia?
BATISTA JR. - Nós vamos lutar por isso, e acho que há condições políticas, em parte ligadas à crise, para que isso ocorra. Mas será uma luta muito grande, pois ninguém quer abrir mão de espaço no FMI, que é uma instituição muito valorizada pelos países. Quando cheguei aqui há dois anos, quando o Fundo estava em “crise de identidade”, mesmo assim os europeus e outros estavam agarrados em suas posições. Agora, o Fundo se tornou mais central, e a disputa pelo poder se intensificou.
FOLHA - Quem perderá mais com o realinhamento? Os europeus?
BATISTA JR. -
Não podemos generalizar, pois há países europeus subrepresentados. Mas, por região do mundo, a Europa como um todo está super representada em termos de cotas, votos e número de cadeiras na diretoria-executiva. A Europa tem oito, mas em uma das cadeiras a Espanha reveza com México e Venezuela, passando a nove. Os emergentes, contando a Rússia, têm 12. Além disso, por uma regra não escrita, os europeus sempre indicam o diretor-gerente do FMI (hoje o francês Dominique Strauss-Khan).
FOLHA - Essa questão do monopólio dos europeus na presidência do FMI e dos norte-americanos no Banco Mundial também está sobre a mesa?
BATISTA JR. - Está. E este processo também está ligado às cotas, pois os europeus têm cerca de 30% dos votos, e os norte-americanos, 17%. Os dois blocos têm quase 50%, e se não há um realinhamento de cotas, fica difícil mudar também esta questão. Pois os dois juntos têm peso tão grande na votação que esse acordo não escrito, que remonta à criação do Fundo, sobrevive.
Mas nosso objetivo com a reforma das cotas não é que só o Brasil ou outros emergentes tenham um ganho de participação, mas que o equilíbrio de forças dentro da instituição se modifique de maneira clara. Não é que o Brasil não possa trabalhar em conjunto e ter acordos com os países desenvolvidos. Mas é que, normalmente, nosso campo de interesses comum é com os países em desenvolvimento, de renda média. Países como Rússia, China e Índia.
O FMI vai ganhar com isso. Eficácia, legitimidade e será muito mais aceito. Hoje, temos certas relutâncias em relação ao Fundo porque não queremos dar dentes a uma instituição na qual não estamos suficientemente representados. Isso impede ao Fundo de ter um papel maior.
FOLHA - A questão da Linha de Crédito Flexível, já em operação, aconteceu mais por conta da crise ou por essa nova orientação de mudança?
BATISTA JR. - Há um ano atrás, quando o Brasil defendeu essa ideia de um instrumento de liquidez rápido, sem as condicionalidades tradicionais, a orientação foi se concentrar nisso, pois Brasília não acreditava na tese do descolamento entre a crise no mundo desenvolvido em relação aos emergentes. Inicialmente, as resistências eram grandes.
Os critérios agora definidos para ter acesso a essa linha são aqueles que a ampla gama de economistas pode aceitar como razoáveis. Não há exigências controvertidas, como Banco Central independente, metas para inflação, liberdade de movimento de capitais e conversibilidade da moeda. As teses que o FMI geralmente endossa e que são controvertidas nos meios profissionais não são exigidas.
FOLHA - Em relação ao G20, tem havido uma aproximação maior entre os seus membros dentro do FMI?
BATISTA JR. - Na prática, o secretariado do G20 é o FMI. Graças à crise temos uma situação inédita em que o ponto focal de resposta à crise deixou de ser o G7 e passou a ser o G20. Isso permite uma divisão de influência e responsabilidades que não existia antes. E é onde os países resolvem as questões sempre em consenso. E a divisão de tarefas no G20 ocorre aqui dentro do FMI.
Mas não queria transmitir a ideia que estamos diante de um sucesso extraordinário, que está tudo uma beleza. Essas vitórias que estamos conseguindo aqui são parciais e ainda precárias. No sentido de que não são irreversíveis. Os setores que defendem o atual estado das coisas são muito fortes ainda. Estão talvez enfraquecidos pela crise, e em um momento seguinte talvez queiram restabelecer o passado.
Não é impossível, por exemplo, que, passado o período mais agudo da crise, as velhas potências queiram restabelecer o G7 como ponto focal e marginalizar o G20. Ou que queiram arrastar o processo de revisão das cotas para além de 2011. Vamos ter que ficar muito atentos. Se baixarmos a guarda, podemos tomar derrotas incríveis e perder o espaço que temos conquistado.
FOLHA - A crítica que se fazia lá atrás era que o Brasil demorou a reconhecer a gravidade da crise. Agora, que estaria demorando muito para cortar juros, e que o governo vem comprometendo o futuro com o aumento nos gastos correntes. Qual a sua opinião?
BATISTA JR. - Como o Brasil entrou na crise com juros e depósitos compulsórios muito altos, há um espaço grande para reduzi-los. E acho que o Brasil deveria ter reduzido mais rapidamente os juros. Nossa posição fiscal é bastante razoável, e por isso temos espaço para uma política anticíclica, até porque a redução dos juros permite reduzir o superávit primário sem que o déficit público aumente.
Sobre os gastos correntes, eles incluem juros. Uma forma de reduzi-los é diminuindo os juros. Mas eles incluem também transferências de renda, que são importantes do ponto de vista social e do combate à crise.
E não podemos nos esquecer que a máquina pública brasileira foi muito depauperada nos anos 1980 e 1990, e que a estrutura do governo ficou muito enfraquecida. Alguma recuperação dos gastos com a máquina era inevitável.
Não conheço o governo inteiro, mas tenho interação com partes dele. Em Brasília, temos setores importantes desaparelhados. Tanto que nós, aqui de Washington, temos de ajudar com tarefas que países desenvolvidos conduzem a partir de suas capitais.


Reação de Joaquim Barbosa contra Gilmar "Mendes" Dantas garante capa impagável no glorioso Hora do Povo


Fausto De Sanctis permanece firme na batalha contra supostos ilícitos cometidos por Daniel Dantas, garante Procurador da República

Procurador emite parecer contra pedido do Opportunity para afastar juiz da Satiagraha
A tentativa dos advogados do Grupo Opportunity, de afastar o juiz Fausto De Sanctis do comando da Operação Satiagraha, não surtiu efeito. O procurador da República Rodrigo de Grandis, que acompanha a investigação sobre os supostos crimes financeiros do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, emitiu parecer contrário ao pedido da defesa. No parecer, o procurador afirma que "não há motivos para a suspeição" em relação ao trabalho de De Sanctis, porque, entre uma série de fatores, a defesa não conseguiu comprovar, por exemplo, ligação dele com amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes; ou qualquer aconselhamento a uma das partes. Os advogados de Dório Ferman, presidente do grupo e braço direito de Daniel Dantas, ingressaram com mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 3ª região, em São Paulo, no último dia 17, na tentativa de afastar o juiz. ( Vide Versus, 27.04.09 )

Alemanha: Berlinenses rejeitam obrigatoriedade da aula de Religião nas escolas

DW, 27.04.09
A chanceler federal alemã, Angela Merkel, lamentou o fracasso do plebiscito para fortalecer o ensino religioso nas escolas de Berlim. A chefe de governo, da União Democrata Cristã, teria desejado um outro resultado, mas ressaltou a importância de respeitar a decisão popular. As Igrejas também ficaram decepcionadas. Por outro lado, o prefeito de Berlim, Klaus Wowereit, considera a manutenção do atual sistema uma "vitória para a coletividade".
O plebiscito em prol da introdução de Religião como matéria escolar obrigatória, ao lado da disciplina Ética, fracassou nas urnas. A proposta da iniciativa de cidadãos Pro Reli, apoiada pelas Igrejas e por políticos de destaque, como a premiê Merkel, contou com o apoio de apenas 14,2% dos cidadãos aptos a votar. O contingente mínimo para aprovação era de 25%. Entre os eleitores que foram às urnas, 48,5% votaram a favor da proposta de mudança da legislação escolar de Berlim, rejeitada por 51,3%.
Com isso, Ética continua sendo uma disciplina obrigatória a partir da sétima série e Religião permanece matéria optativa nas escolas berlinenses.
Wowereit avaliou o resultado do plebiscito como uma confirmação popular ao seu governo, que introduziu esse modelo curricular em 2006. O sistema vigente permite a qualquer escolar frequentar as aulas referentes à sua religião e cursar Ética como matéria obrigatória junto com estudantes de outras confissões, explicou o prefeito.
Leia mais:
DW-WORLD: Berlim decide entre ética, religião ou ambas
DW-WORLD: As várias faces do ensino religioso na Europa

Ministério Público investiga contrato entre Serra e Abril

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu o inquérito civil para apurar irregularidades no contrato firmado, sem licitação, entre a Secretaria de Educação de São Paulo e a Fundação Victor Civita – do Grupo Abril. O contrato trata da aquisição de 220 mil assinaturas anuais da revista Nova Escola, no valor de R$ 3,7 milhões.
A representação ao MPE foi proposta por três parlamentares Psol-SP — o deputado federal Ivan Valente e os deputados estaduais Carlos Giannazi e Raul Marcelo. Segundo ele, a Secretaria da Educação desconsiderou a existência de outras publicações da área, beneficiando a editora contratada.
Além disso, o governo Serra não consultou os educadores e passou para a fundação privada os endereços pessoais dos professores, sem qualquer comunicado ou pedido de autorização. Essa irregularidade permite outras destinações comerciais aos seus dados particulares.
O promotor Antonio Celso Campos de Oliveira Faria, designado para ocaso, oficiou a FDE — órgão do governo estadual responsável pela contratação —, solicitando que esclareça os motivos da contratação ecogitando a suspensão do contrato. A diretora de projeto especiais da FDE foi intimada a prestar depoimento nos próximos dias.
Faria também oficiou a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo) a informar se foi consultada sobre a escolha da Nova Escola — e se ocorreram reclamações por parte dos professores devido ao fornecimento de seus endereços particulares. O promoter ainda notificou outras editoras que atuam no ramo educacional, consultando se teriam condições de participar do processo licitatório que sequer foi aberto.
Na avaliação de Ivan Valente, o despacho inicial do Ministério Público já é uma importante vitória para o movimento dos professores diante das arbitrariedades e desmandos do governo Serra na área da educação. “Vamos acompanhar a tramitação do processo e pressionar para que os responsáveis por esta contratação que lesa os cofres e os interesses públicos sejam punidos com o rigor da lei”, declarou o parlamentar.
Da Redação
Vermelho, com informações do Psol
E MAIS:
Essa Secretaria Estadual de Educação de São Paulo dá trabalho pro Ministério Público, hein?

Deputado requer informações sobre contrato entre pasta da Educação e Fundação Faria Lima
Site do deputado Carlos Gianazzi ( Psol/ SP ), 16 de Fevereiro de 2009
Um milhão de reais. Esse é o valor arredondado de um contrato firmado em dezembro de 2008 entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) e a Fundação Prefeito Faria Lima para que esta última instituição preste “serviços técnicos especializados de consultoria para identificar, analisar e mapear equipamentos culturais para subsidiar a FDE, na elaboração da publicação e na realização do Projeto “Lugares de Aprender: a escola sai da escola.”.
Preocupado com o desembolso milionário para uma função cuja execução poderia ser feita tanto pelos funcionários das Delegacias de Ensino da Secretaria Estadual da Educação quanto da Secretaria Estadual da Cultura, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) encaminhou um Requerimento de Informação à SEE no dia 03/02 para que esta se justifique em relação a esse contrato.
“Não se trata de criticar o projeto Lugares de Aprender, embora seja uma atividade curricular bastante conhecida e colocada em prática em outros governos. O que se questiona é, de novo, o dispêndio de dinheiro para um levantamento que já deve existir na administração do estado. A impressão é que não há crise (financeira) de natureza alguma e que sobra dinheiro para a FDE e SEE”, argumenta Giannazi.
O deputado, junto da diretora-presidente do Sindicato de Supervisores do Magistério no Estado de São Paulo, Maria Cecilia Mello Sarno, também entrou com uma Representação no Ministério Público a fim de que se averigúe os termos em que se deu esse contrato.




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