TUÍTA ESSE!De repente, me lembrei do antológico discurso de Roberto Requião ( então senador da República ) no Senado, em 1999. Ali, entre outras coisas, ele revela e descreve, metodicamente, a chantagem que o ex-dono do Bamerindus, sr. Andrade Vieira, teria sofrido por parte da Asquerosa. Entre outras coisas, já que Requião acusou a empresa de ter cometido vários outros crimes, como lavagem de dinheiro ( por meio das famosas contas CC-5, também bastante utilizadas pelo Daniel Dantas; mais abaixo, há artigos interessantes, de forma humana, como funcionam estas contas.). Tem o outro caso, a seguir, a mostrar que, talvez, o que eu estou supondo não esteja tão fora de propósito. Explicaria o nome de Mainardi na folha de pagamentos de DD, mesmo com o colunista dizendo - acho que nesta ou na semana anterior - que ele, Mainardi, investigou Dantas. Pode ser que seja uma meia-verdade. O propósito pode ser menos confessável e justificaria a vida boa do Diogo, que já afirmou em entrevista à Gazeta Mercantil, que precisaria vender 7000 livros por mês ( os números podem ser outros, eu estou tentando puxar pela memória ) para garantir seu estilo de vida. Ele mora, senão estou enganado, em Copacabana ou Ipanema.
Ex-governador Hélio Gueiros: "Veja quis me chantagear"
Publicado: 10/05/2007 - 15:02
Por: Hora do Povo
O ex-governador do Pará, Hélio Gueiros, em sua coluna no jornal "Diário do Pará", edição de quarta-feira, relatou como "Veja" tentou lhe extorquir quando foi governador do Estado. O também ex-senador e ex-prefeito de Belém conta que, apesar da pressão, recusou e não cedeu ao achaque para veicular matéria paga na revista. Leia abaixo o texto de Hélio Gueiros.
"A revista "Veja" fez uma reportagem indelicada, - indelicada não, mas grosseira e vulgar – visando a governadora Ana Júlia. Note-se que, dias antes, o jornal "O Globo", usando o mesmo material – ou quase o mesmo -, publicou duas páginas atingindo a governadora paraense, mas sem os termos chulos e desrespeitosos da "Veja".
Acho apropriado relembrar o que o semanário de circulação nacional fez comigo no governo. Por várias vezes me deu alfinetadas procurando comprometer o meu nome perante o leitor brasileiro. Anotei mas não dei troco.
Uma bela manhã, em Palácio, recebo a visita de um representante da revista. Fui cordial e atencioso com o empregado que me solicitou então uma matéria paga para "Veja". Fiz ver a ele que não me sentia à vontade para contratar a publicidade porque eu daria a impressão de que estava me rendendo às cutucadas da revista. Ela então me disse que a área comercial da empresa nada tinha com a publicação da redação. Eram totalmente independentes e autônomas. – É... – respondi eu. – Mas para mim é tudo a mesma coisa.
E não dei a publicidade. Nem naquela altura nem ao longo dos meus quatro anos de governo. Um colega meu de jornalismo paraense, conversando comigo, me revelou: - Olha, Hélio, se você quiser – e pagar -, você pode até ser capa da revista com direito a foto e tudo.
Não mudei de atitude. Nunca paguei nada para "Veja" e ela, também, nunca deixou de me impinimar.
Pode ser arriscado. Mas não se deve ceder à chantagem mesmo disfarçada. Dá para reconhecer./H.G."
Publicado: 10/05/2007 - 15:02
Por: Hora do Povo
O ex-governador do Pará, Hélio Gueiros, em sua coluna no jornal "Diário do Pará", edição de quarta-feira, relatou como "Veja" tentou lhe extorquir quando foi governador do Estado. O também ex-senador e ex-prefeito de Belém conta que, apesar da pressão, recusou e não cedeu ao achaque para veicular matéria paga na revista. Leia abaixo o texto de Hélio Gueiros.
"A revista "Veja" fez uma reportagem indelicada, - indelicada não, mas grosseira e vulgar – visando a governadora Ana Júlia. Note-se que, dias antes, o jornal "O Globo", usando o mesmo material – ou quase o mesmo -, publicou duas páginas atingindo a governadora paraense, mas sem os termos chulos e desrespeitosos da "Veja".
Acho apropriado relembrar o que o semanário de circulação nacional fez comigo no governo. Por várias vezes me deu alfinetadas procurando comprometer o meu nome perante o leitor brasileiro. Anotei mas não dei troco.
Uma bela manhã, em Palácio, recebo a visita de um representante da revista. Fui cordial e atencioso com o empregado que me solicitou então uma matéria paga para "Veja". Fiz ver a ele que não me sentia à vontade para contratar a publicidade porque eu daria a impressão de que estava me rendendo às cutucadas da revista. Ela então me disse que a área comercial da empresa nada tinha com a publicação da redação. Eram totalmente independentes e autônomas. – É... – respondi eu. – Mas para mim é tudo a mesma coisa.
E não dei a publicidade. Nem naquela altura nem ao longo dos meus quatro anos de governo. Um colega meu de jornalismo paraense, conversando comigo, me revelou: - Olha, Hélio, se você quiser – e pagar -, você pode até ser capa da revista com direito a foto e tudo.
Não mudei de atitude. Nunca paguei nada para "Veja" e ela, também, nunca deixou de me impinimar.
Pode ser arriscado. Mas não se deve ceder à chantagem mesmo disfarçada. Dá para reconhecer./H.G."
A origem das contas CC5
O texto e análises a seguir integram o Relatório da Auditoria Operacional da Sistemática de Operação das Contas CC5, realizado pelo Tribunal de Contas da União, por solicitação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara de Deputados. O pedido para apurar denúncias de utilização irregular das contas CC5 foi feito em maio de 1998, e, depois de entrevistas com técnicos do Banco Central, Polícia Federal, e outros órgãos do governo, diligências, pedidos de informações, visitas a Foz do Iguaçu, o relatório final foi entregue em junho de 1999. Publicado, em separata, na Revista do TCU de julho-setembro de 2001, deve ser leitura obrigatória para se conhecer o verdadeiro assalto praticado contra o país.
As contas CC5 tiveram origem em 27 de fevereiro de 1969, por meio da Carta-Circular nº 5, e teriam a característica especial de abrigar recursos de não residentes no Brasil, sendo contas correntes comuns, constituídas por depósitos à vista em moeda nacional. À época da criação, não tinham maior importância. As contas de não-residentes atendiam ao trânsito de recursos de estrangeiros que se encontravam a serviço no país, principalmente diplomatas e, por isso, nunca movimentaram somas relevantes. Só vinte anos depois, em 1989, o início da abertura cambial e a regulamentação do Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes (MCTF) atribuíram um novo viés, autorizando que elas fossem usadas para a livre circulação de moeda estrangeira entre o país e o exterior.
O MCTF significou uma liberalização do fluxo de capitais com o exterior, até então marcado pelo racionamento de divisas, efetuado por meio de rigorosos controles de remessas para o exterior. O Banco Central credenciou instituições financeiras e agências de turismo para realizarem operações de crédito a taxas convencionadas entre as partes, o que criava um mercado interno de moeda estrangeira. Elas podiam vender até US$ 4 mil aos viajantes e comprar moeda estrangeira sem limites, e sem a necessidade de identificação de origem. Na época, o MCTF foi apelidado de “dólar turismo” e marcou o início de uma política de progressiva liberalização do fluxo de recursos entre o país e o exterior. Instituições financeiras estrangeiras abriram contas CC5 em bancos brasileiros, para acolher depósitos em moeda nacional de residentes no país, inclusive em espécie, que eram convertidos em moeda estrangeira e, a seguir, remetidos ao exterior. Uma mudança radical na política cambial, cuja amplitude passou despercebida à época. O trânsito de divisas, livre de amarras legais e de controles rígidos sobre identificação da origem e destino dos recursos, cresceu. As dificuldades de controle mantiveram-se de 1989 até meados de 1992, quando o Banco Central modificou controles, no sentido de reunir condições de identificar a origem e o destino dos recursos. Adicionou um terceiro subtítulo às Contas CC5, de uso exclusivo das instituições financeiras não-residentes. Não mexia na mecânica, mas tornava as coisas mais claras ao explicitar a liberdade de movimentação da Conta CC5 mantida pelos não-residentes. Uma norma restritiva foi editada para identificar aqueles que estavam promovendo vultosas transferências internacionais em espécie. Essa resolução do Conselho Monetário Nacional determinou a obrigatoriedade de se identificar depositantes e sacadores de moeda nacional em espécie nas contas CC5 de valor acima de US$ 10 mil, embora não tenha esclarecido o conceito de origem e destino das instituições financeiras. Outra circular determinou que as transferências internacionais fossem realizadas somente entre bancos, não mais entre pessoas e bancos, e passou a classificar o depósito em conta CC5 como saída de recursos do país.Em novembro de 1993, o Banco Central publica a conhecida como “Cartilha CC5”, o Regime Cambial Brasileiro - Evolução Recente e Perspectivas, justificando, entre outras coisas, que “a inserção da economia brasileira nos circuitos financeiros internacionais requer maior mobilidade de capitais”. Deixou uma permissão para o vendedor não se identificar, o que abria a porta para atrair de volta ao país recursos de origem ignorada, pertencentes a brasileiros, que se encontravam depositados no exterior. Assim o MCTF passou a ter as mesmas portas de entrada e de saída de moeda estrangeira.
Nas normas sobre CC5, observa-se o uso indiscriminado e termos que comportam ambigüidades, como tomador e pagador, correntista, crédito e débito, e apresentam dificuldades de referencial, pois uma operação CC5 abrange duas moedas, até quatro bancos (emissor do cheque em moeda nacional, receptor do depósito em moeda nacional, instituição financeira não-residente e instituição financeira receptora dos recursos no exterior) e duas pessoas interessadas (o correntista em moeda nacional e o beneficiário no exterior da transferência em moeda estrangeira).No caso das operações efetuadas com instituições financeiras não-residentes, os bancos restringiam-se a alimentar o Sistema de Informação Banco Central (Sisbacen) com informações financeiras das operações cambiais e o nome das instituições envolvidas. O fiscal dirigia-se ao banco “no escuro”, em se tratando de CC5, sem informações prévias e tendo como missão verificar uma série de outros tipos de operações cambiais.
Os problemas continuaram: os cheques de contas CC5 não tinham modelo próprio e se misturavam com os das contas comuns; banco brasileiro podia abrir CC5 de um banco não-residente, sem ter a obrigação de avisar o Banco Central; qualquer banco estrangeiro podia abrir conta no Brasil dependendo das normas do país de origem e não das nossas; não havia limites ou controles sobre depósitos, facilitando a ação de laranjas e fantasmas.
Até que, finalmente, em 1996 o Banco Central determinou aos bancos o encerramento de todas as contas CC5, visando um recadastramento no Sisbacen a ser feito em 15 dias. Muitas foram canceladas. As remessas ao exterior passaram a ser privativas do banco depositário no qual fosse mantida a conta CC5, os depósitos e saques ou mesmo aberturas de contas CC5 para bancos não-residentes foram disciplinadas, passando a existir um maior controle.
Embora a Circular 2.677/96 tenha revogado a CC5 (Carta Circular nº 05/69), o termo “Contas CC5” permaneceu sendo utilizado pelos meios de comunicação como referência para transferências internacionais de não-residentes.
Apenas o terceiro tipo de conta CC5 movimenta grandes quantias. O relatório do Tribunal de Contas da União exemplifica como se dá hoje uma operação de remessa ao exterior via CC5 (superior a R$ 10 mil). Os nomes fictícios e dos bancos estão no relatório divulgado na Revista do TCU:
Apenas o terceiro tipo de conta CC5 movimenta grandes quantias. O relatório do Tribunal de Contas da União exemplifica como se dá hoje uma operação de remessa ao exterior via CC5 (superior a R$ 10 mil). Os nomes fictícios e dos bancos estão no relatório divulgado na Revista do TCU:
JOÃO (pessoa física ou jurídica, que pretende utilizar seus recursos em moeda nacional para conversão em moeda estrangeira e remeter para Maria no exterior).
BRADESCO (banco depositário no Brasil, no qual o banco não-residente Cayman mantém uma conta CC5 de terceiro tipo).
CAYMAN (banco não-residente, que possui conta de terceiro tipo no Bradesco).
ITAÚ (banco emissor do cheque, o documento de crédito, no qual João mantém conta corrente comum, de onde saem os recursos a serem transferidos).
SWISS (banco no exterior, ao qual se destina a remessa).
MARIA (pessoa física ou jurídica beneficiária da remessa no exterior, em nome da qual a operação é realizada).
1º PASSO: JOÃO deposita cheque de sua conta corrente comum do Itaú na conta CC5 de Cayman, mantida no Bradesco. Operação classificada pelo Banco Central como saída de recursos do país., embora não tenha, ainda, havido qualquer movimentação em moeda estrangeira.
2º PASSO: CAYMAN comunica ao Bradesco o volume de recursos que pretende transferir ao exterior, via operação de câmbio.
3º PASSO: BRADESCO recorre ao Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes (MCTF) para adquirir posição em moeda estrangeira no valor dos recursos que serão transferidos. Essa operação é interna, apenas uma troca de posições entre instituições financeiras participantes do MCTF, não envolvendo operações de câmbio ou movimentação de moeda estrangeira.
4º PASSO: BRADESCO realiza operação de câmbio, repassando moeda estrangeira a Cayman no valor dos recursos a serem remetidos, recebendo em troca o valor em moeda nacional. Nesse caso ocorre efetivamente a saída de moeda estrangeira do país.
5º PASSO: CAYMAN transfere moeda estrangeira ao SWISS (por intermédio do Bradesco via sistema Swift (*), conforme instruções específicas de João.
6º PASSO: MARIA pode sacar ou manter os re-cursos no SWISS, ou solicitar sua transferência via sistema Swift para outro banco em qualquer lugar do mundo. Essa última possibilidade impede o conhecimento pelo Banco Central do destino efetivo da remessa. Uma transferência para o Uruguai, por exemplo, pode ter como destino real um banco da Austrália.
*SISTEMA SWIFT – É o sistema operado por uma empresa privada Belga (Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication), criada em maio de 1977, com objetivo de transmitir mensagens financeiras internacionais, via computador, de forma rápida e segura. O sistema funciona 24 horas por dia e os bancos membros se comprometem a permanecer ligados, no mínimo, 7horas/dia, no horário comercial de cada país, garantindo equipamentos aptos a receber o volume de mensagens projetado.
*SISTEMA SWIFT – É o sistema operado por uma empresa privada Belga (Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication), criada em maio de 1977, com objetivo de transmitir mensagens financeiras internacionais, via computador, de forma rápida e segura. O sistema funciona 24 horas por dia e os bancos membros se comprometem a permanecer ligados, no mínimo, 7horas/dia, no horário comercial de cada país, garantindo equipamentos aptos a receber o volume de mensagens projetado.
Atualmente 5.500 instituições são usuárias do sistema Swift, que opera em 139 países e processa mais de 600 milhões de mensagens anualmente, com uma média diária de 2,8 milhões. O volume de recursos financeiros transacionados e transmitidos pelo sistema atinge uma média diária de US$ 2,5 trilhões.
Exemplo comum
Apesar das proibições de operações em espécie sem identificação de origem impostas em 1992 pelo Conselho Monetário Nacional, em 1995 pela Lei do Real e, em 1996, pela circular 2.677/96, a região de Foz de Iguaçu nunca deixou de realizá-las, transformando-se num foco geográfico dos crimes previstos na Lei da Lavagem de Dinheiro. As atenções da sociedade só despertaram para o fato em 1997, com a ampla cobertura da Imprensa às descobertas da chamada CPI dos Precatórios, cujos rastreamentos levaram as investigações à região de Foz do Iguaçu.
Exemplo comum
Apesar das proibições de operações em espécie sem identificação de origem impostas em 1992 pelo Conselho Monetário Nacional, em 1995 pela Lei do Real e, em 1996, pela circular 2.677/96, a região de Foz de Iguaçu nunca deixou de realizá-las, transformando-se num foco geográfico dos crimes previstos na Lei da Lavagem de Dinheiro. As atenções da sociedade só despertaram para o fato em 1997, com a ampla cobertura da Imprensa às descobertas da chamada CPI dos Precatórios, cujos rastreamentos levaram as investigações à região de Foz do Iguaçu.
No relatório do Tribunal de Contas, números e dados estarrecedores mostram uma verdadeira lavanderia, com filas de caminhões levando dinheiro sem origem conhecida para depositar nos bancos e serem enviados para o exterior. A história é mais ou menos conhecida. Com objetivo de resolver “problemas” relacionados ao comércio com Ciudad del Leste no Paraguai, o Banco Central concedeu autorizações especiais para cinco agências bancárias de Foz de Iguaçu acolherem depósitos em espécie em Contas CC5: Banco do Brasil, Banestado, Araucária, Bemge e Real. As autorizações de 11 de abril de 1996 tiveram respaldo do então diretor Gustavo Franco. Acontece que a maior parte dos reais em espécie depositados em Contas CC5 passaram a ser oriundos de residentes no Brasil e não de recursos proveniente do comércio de Ciudad del Este. O volume gerado pelo comércio de Foz do Iguaçu poderia alcançar até R1,9 milhão por dia e chegaram a depositar, em espécie, R$ 36 milhões num só dia. Uma investigação em 15 carros-forte de duas empresas, TGV e Prossegur, responsáveis pelo transporte de valores do Paraguai para o Brasil, levantou um total de R$ 1 bilhão no período de setembro a dezembro de 97. A Secretaria da Receita Federal confirmou ao TCU a impossibilidade de conferir o numerário transportado. A fiscalização da Ponte da Amizade só abre carros-forte quando o transportador declara que estão vazios.
Diz o relatório do TCU que, apesar das medidas implementadas no âmbito do Banco Central, as autorizações especiais concedidas a agências de cinco bancos em Foz do Iguaçu para acolhimento de depósitos em espécie de recursos provenientes do Paraguai, em valores superior a R$ 10 mil, só foram canceladas por intermédio do Voto BCB nº 490/99, aprovado em reunião da diretoria Colegiada , em 28 de dezembro de 1999 – tempos depois da saída de Gustavo Franco do Banco Central. As contas CC5 têm sido uma das principais portas de entrada e saída do país de recursos com origem duvidosa, afirma o relatório. Nos últimos oito anos, o fluxo financeiro com o exterior promovido via CC5 registrou entradas de US$ 42 bilhões e saídas de US$ 126 bilhões, com um saldo negativo de US$ 84 bilhões. Ou seja: escoaram para fora do país via conta CC5 quase R$ 84 bilhões. A maior parte do valor movimentado ocorre através de bancos, cuja sede situa-se em paraísos fiscais, destacando-se as Bahamas, com 38,8 do total de operações de câmbio. Uruguai vem em segundo com 24,9%, Paraguai em terceiro com 22,7%, Estados Unidos com 7% e Ilhas Cayman em quinto com 3,2%.
Abrangendo apenas contas acima de R$ 500mil, o destino declarado de R$ 60 bilhões depositados nas contas CC5 foi: Bahamas R$ 13,7 bilhões; Paraguai R$ 12 bilhões; Estados Unidos R$ 9 bilhões; Cayman R$ 7,7 bilhões; e Uruguai R$ 5,1 bilhões – países para onde destinaram-se 79% das operações. Apesar das dificuldades, a Procuradoria da República no Paraná instaurou Inquérito Civil Público para apurar os fatos. Em paralelo, a Receita Federal instaurou 359 processos administrativos fiscais, contudo nenhum dos processos gerou comunicações ao Ministério Público para fins penais. Segundo a Receita, somente após o fim dos inquéritos policiais e a obtenção da autorização judicial para acesso à documentação bancária dos envolvidos é que poderá ocorrer a conclusão dos procedimentos ficais.
A Polícia Federal instaurou 205 inquéritos que resultaram em quebra de sigilo bancário para rastreamentos em contas correntes, cuja relação fornecida pelo DEFIS se encontra no volume 3, folha 92 a 95, com os nomes dos correntistas tarjados.Segundo o relatório do TCU, “ o Banco Central afirmou na Cartilha CC5 que [ OBS:"Infelizmente, há este corte súbito..." ]
Os paraísos fiscais
É responsável pelo caminhão, não pela carga, deixando claro que sua função é conduzir o trânsito de recursos, não de verificar a origem do que passa pelas fronteiras do país”. Para o Tribunal de Contas da União, existe uma omissão do governo Federal, que não demonstra interesse em aprofundar investigações e em coibir o passeio dos dólares.
Os paraísos fiscais
É responsável pelo caminhão, não pela carga, deixando claro que sua função é conduzir o trânsito de recursos, não de verificar a origem do que passa pelas fronteiras do país”. Para o Tribunal de Contas da União, existe uma omissão do governo Federal, que não demonstra interesse em aprofundar investigações e em coibir o passeio dos dólares.
Diz o relatório: “Desde a implementação do MCTF, em 1989, o Poder Executivo vem adotando uma postura permissiva, relativamente ao aspecto de controle dos recursos de origem duvidosa que transitam nas Contas CC5. Há vários indícios de que o Poder Executivo não manifesta intenção de adotar providências mais efetivas para evitar o trânsito de recursos de origem ignorada pelas contas CC5, omissão que pode estar relacionada com o desejo de manter uma política de arraigada liberdade cambial. Uma fiscalização rigorosa sobre as contas CC5 acarretaria os efeitos de aumentar a insegurança dos capitais especulativos, fuga do dinheiro sujo e alguma revitalização do mercado paralelo”.
No caso das Contas CC5, o combate às irregularidades exige o concurso de vários órgãos de fiscalização em ações integradas. Não havendo a intenção nem a obrigação do governo central de articular tais ações, os agentes de fiscalização perdem-se em um “jogo de empurra”, cada qual encastelado nos limites legais de suas atribuições”, não tendo o Banco Central "meios de conhecer o perfil do transferente, a origem de seu patrimônio e renda, ou sua ficha policial no Brasil ou no exterior”. A Receita poderia informar ao Banco Central se o transferente reúne ou não condições de patrimônio e renda para efetuar as transferências. E mesmo com um dos maiores óbices legais no que diz respeito às controvérsias, o sigilo bancário e fiscal, muito poderia se fazer por meio de ações integradas entre Banco Central, a Receita Federal e a Polícia Federal no sentido de identificar e investigar os que se utilizam das contas CC5 para transferir recursos ilegais para o exterior. "A falta de cooperação entre os órgãos fiscalizadores deve-se em parte à inércia do poder executivo que não toma medidas eficazes nesse sentido”, sentencia o TCU.
OPPORTUNITY
O laboratório da privatização das telecomunicações foi inaugurado no Rio Grande do Sul, no dia 25 de janeiro de 1996, quando o então governador Antônio Britto, através do Decreto n°36.437, instituiu o Conselho Diretor do Programa de Reforma do Estado, presidido pelo então Secretário de Estado de Energia, Minas e Comunicações, Assis Roberto Sanchotene de Souza. A primeira co-baia foi a Companhia Rio-Grandense de Telecomunicações, a CRT. Um ano após a criação do Programa de Reforma do Estado, o governo do Estado, no dia 24 de dezembro de 1996, leiloa 35% de ações da CRT. O Consórcio da RBS vence. No dia 24 de junho de 1998, mais 50,12% de ações da CRT são vendidas para a Telefônica do Brasil Holding S/A (RBS Participações Ltda e Telefónica Internacional de España). De lá para cá, as privatizações no setor de telecomunicações seguem gerando controvérsias e polêmicas, em todo país. Os gigantes não se entendem, denúncias ainda hoje são levantadas contra este ou aquele grupo. Este capítulo, que contou desde o início com a ativa participação da RBS, ainda está por ser escrito. Em 6 de maio de 2002, a Revista Época apresentou uma mostra do que está por vir. Publicou a reportagem “Os Porões da Privatização”, afirmando que “o Ministério Público apura um baú de pistas sobre propinas nas privatizações”. Em um dos trechos da reportagem, o relatório afirma que houve suborno na venda de 35% das ações da CRT. O grupo Opportunity participou desse leilão por intermédio de um consórcio com France Telecom, Previ e Telos, e perdeu a disputa. Mas, como a Telefônica expandiu seus ne-gócios comprando a Telesp no leilão da Telebrás (dia 29 de julho de 1998) e foi forçada sair do Sul, em 31 de julho de 2000, as ações da CRT (35% + 50,12%) são compradas pela Brasil Telecom, com participação do Grupo Opportunity-Operador.
OPPORTUNITY
O laboratório da privatização das telecomunicações foi inaugurado no Rio Grande do Sul, no dia 25 de janeiro de 1996, quando o então governador Antônio Britto, através do Decreto n°36.437, instituiu o Conselho Diretor do Programa de Reforma do Estado, presidido pelo então Secretário de Estado de Energia, Minas e Comunicações, Assis Roberto Sanchotene de Souza. A primeira co-baia foi a Companhia Rio-Grandense de Telecomunicações, a CRT. Um ano após a criação do Programa de Reforma do Estado, o governo do Estado, no dia 24 de dezembro de 1996, leiloa 35% de ações da CRT. O Consórcio da RBS vence. No dia 24 de junho de 1998, mais 50,12% de ações da CRT são vendidas para a Telefônica do Brasil Holding S/A (RBS Participações Ltda e Telefónica Internacional de España). De lá para cá, as privatizações no setor de telecomunicações seguem gerando controvérsias e polêmicas, em todo país. Os gigantes não se entendem, denúncias ainda hoje são levantadas contra este ou aquele grupo. Este capítulo, que contou desde o início com a ativa participação da RBS, ainda está por ser escrito. Em 6 de maio de 2002, a Revista Época apresentou uma mostra do que está por vir. Publicou a reportagem “Os Porões da Privatização”, afirmando que “o Ministério Público apura um baú de pistas sobre propinas nas privatizações”. Em um dos trechos da reportagem, o relatório afirma que houve suborno na venda de 35% das ações da CRT. O grupo Opportunity participou desse leilão por intermédio de um consórcio com France Telecom, Previ e Telos, e perdeu a disputa. Mas, como a Telefônica expandiu seus ne-gócios comprando a Telesp no leilão da Telebrás (dia 29 de julho de 1998) e foi forçada sair do Sul, em 31 de julho de 2000, as ações da CRT (35% + 50,12%) são compradas pela Brasil Telecom, com participação do Grupo Opportunity-Operador.
Monopólio de Empreiteiras
Ainda em 1998 surgiu a primeira polêmica, quando o governo gaúcho efetuou um pagamento de Prêmio ao Consórcio Telefônicas/RBS, autorizado em 16 de abril pelo Sr. Assis, então Presidente do CODIPRE. Os cheques nos valores de R$ 4.768.299,59 e R$ 4.471.812,69, foram recebidos pela Telefônica e compensados no Citibank.
Um ano depois começava a surgir no Estado o maior monopólio de empreiteiras na área de Telecomunicações. Na reportagem do dia 30 de março de 1999, o jornal Gazeta Mercantil traduz esse monopólio: “Empresa (CRT) reduz de 40 para seis o número de empreiteiras no Estado”. Com o pretexto de melhorar a qualidade dos serviços de instalação de linhas, manutenção e conserto da planta fixa, a CRT dividiu o Estado em três regiões e em cada uma selecionou duas empreiteiras para realizar as atividades.A empresa Retebrás teve o valor dos Serviços Adjudicados em R$ 23,7 milhões (Região Metropolitana - 680 mil linhas), a empresa Pampa obteve R$ 12,4 milhões de Serviços Adjudicados (Região Nordeste - 372 mil linhas). Em 2000, o monopólio da Telsul Telecomunicações (Retebrás Redes e Telecomunicações Ltda e Pampa Instalações Telefônicas Ltda) se manteve com a assinatura de mais de 200 contratos acima de R$50 mil com a Empresa Pública Privatizada - CRT.Em 2001 as empresas contratadas Retebrás Redes e Telecomunicações Ltda; Pampa/Telsul, IECSA-GTA (Curitiba-PR) e ETE - Eng. de Tele-comunicações (Belém-PA), investem R$383 milhões. No ano seguinte, em relação à planta interna (operação dos equipamentos, comutação, transmissão), a terceirizada é a Ericsson que subcontratou a Telsul, para atendimento em lojas comerciais da CRT. Nada seria estranho se o ex-presidente do Conselho de Reforma do Estado que privatizou a CRT, Assis Roberto Sanchotene de Souza (com seu sócio Fernando Krolikowski) não fosse o dono das empresas Pampa, Telsul e Retebrás -- prestadoras de serviços de manutenção, expansão, telefonia pública, comunicação de dados, instalação de redes e atendimento das lojas da antiga CRT, agora administrada pelo grupo Opportunity.
Um ano depois começava a surgir no Estado o maior monopólio de empreiteiras na área de Telecomunicações. Na reportagem do dia 30 de março de 1999, o jornal Gazeta Mercantil traduz esse monopólio: “Empresa (CRT) reduz de 40 para seis o número de empreiteiras no Estado”. Com o pretexto de melhorar a qualidade dos serviços de instalação de linhas, manutenção e conserto da planta fixa, a CRT dividiu o Estado em três regiões e em cada uma selecionou duas empreiteiras para realizar as atividades.A empresa Retebrás teve o valor dos Serviços Adjudicados em R$ 23,7 milhões (Região Metropolitana - 680 mil linhas), a empresa Pampa obteve R$ 12,4 milhões de Serviços Adjudicados (Região Nordeste - 372 mil linhas). Em 2000, o monopólio da Telsul Telecomunicações (Retebrás Redes e Telecomunicações Ltda e Pampa Instalações Telefônicas Ltda) se manteve com a assinatura de mais de 200 contratos acima de R$50 mil com a Empresa Pública Privatizada - CRT.Em 2001 as empresas contratadas Retebrás Redes e Telecomunicações Ltda; Pampa/Telsul, IECSA-GTA (Curitiba-PR) e ETE - Eng. de Tele-comunicações (Belém-PA), investem R$383 milhões. No ano seguinte, em relação à planta interna (operação dos equipamentos, comutação, transmissão), a terceirizada é a Ericsson que subcontratou a Telsul, para atendimento em lojas comerciais da CRT. Nada seria estranho se o ex-presidente do Conselho de Reforma do Estado que privatizou a CRT, Assis Roberto Sanchotene de Souza (com seu sócio Fernando Krolikowski) não fosse o dono das empresas Pampa, Telsul e Retebrás -- prestadoras de serviços de manutenção, expansão, telefonia pública, comunicação de dados, instalação de redes e atendimento das lojas da antiga CRT, agora administrada pelo grupo Opportunity.
Os negócios do Opportunity
O Banco Opportunity foi criado em 1993 pelo economista Daniel Dantas, o principal acionista do grupo e um dos principais investidores nas privatiza-ções de estatais no Brasil, juntamente com grupos estrangeiros. Em 1997, o grupo administrou recursos da ordem de R$ 4 bilhões. Entre seus cotistas, estão vários fundos de pensão de empresas estatais e o Citibank. O banco tem participações relevantes na Vale do Rio Doce, Cemig, Escela, Americel e Telet, além de 51% do Metrô do Rio de Janeiro, 40% do Terminal de Contêineres do Porto de Santos e 51% do Esporte Clube Bahia.No leilão do Sistema Telebrás, foi vencedor da Tele Centro Sul; da Telemig Celular; e da Tele Norte Celular, mas perdeu o polêmico leilão Tele Norte Leste responsável pela queda do Ministro das Telecomunicações e o presidente do BNDS, entre outros. O Banco Opportunity também fez lances para compra de outras empresas de telecomunicações: Telesp Celular; Tele Nordeste Celular e Tele Leste Celular.
O Banco Opportunity foi criado em 1993 pelo economista Daniel Dantas, o principal acionista do grupo e um dos principais investidores nas privatiza-ções de estatais no Brasil, juntamente com grupos estrangeiros. Em 1997, o grupo administrou recursos da ordem de R$ 4 bilhões. Entre seus cotistas, estão vários fundos de pensão de empresas estatais e o Citibank. O banco tem participações relevantes na Vale do Rio Doce, Cemig, Escela, Americel e Telet, além de 51% do Metrô do Rio de Janeiro, 40% do Terminal de Contêineres do Porto de Santos e 51% do Esporte Clube Bahia.No leilão do Sistema Telebrás, foi vencedor da Tele Centro Sul; da Telemig Celular; e da Tele Norte Celular, mas perdeu o polêmico leilão Tele Norte Leste responsável pela queda do Ministro das Telecomunicações e o presidente do BNDS, entre outros. O Banco Opportunity também fez lances para compra de outras empresas de telecomunicações: Telesp Celular; Tele Nordeste Celular e Tele Leste Celular.
Um dos seus diretores é o banqueiro Pérsio Arida, ex-presidente do Banco Central e do BNDES. Arida representa o Opportunity no conselho de administração da Vale do Rio Doce. Foi, junto com André Lara Resende, o principal teórico do Plano Cruzado, no governo Sarney, época em que Lara Resende ocupava uma diretoria do Banco Central. Integrou o conselho de administração do Unibanco.
Segundo relatórios do Tribunal de Contas da União, o BNDES emprestou 79,07% de todo o dinheiro investido pelo Banco na compra das três teles. O Opportunity investiu R$ 583,9 milhões na compra da Tele Centro Sul; Telemig Celular e Tele Norte Celular. Desse total, e confirmados pelo BNDES, R$ 462 milhões foram resultado de um empréstimo junto ao BNDES, que opera com dinheiro público. Segundo relatório da Anatel, os três consórcios do Opportunity foram os únicos grupos entre os vencedores de leilões a receber financiamento do BNDES antes da venda das teles. O interessante é que no leilão havia mais de 50 investidores brasileiros concorrendo.
Privatizações geram polêmica até hoje
O Opportunity constituiu a empresa Solpart Participações para representar os interesses de clientes internacionais no país. A Itália Telecom fez parte da Solpart. A criação de empresas novas foi uma tática utilizada pelos grandes compradores para se manterem incógnitos e atuarem no leilão sem aguçar a concorrência, o que elevaria o “ágio”. Por exemplo, a Itália Telecom estava representada por 5 empresas: Bittel, Bluetel, Solpart e duas Stet internacionais.O financista George Soros, um dos maiores especuladores do planeta, é um dos investidores do Opportunity. Na reunião realizada em Washington, em novembro de 1989, patrocinada pelo FMI, Banco Mundial e governo norte-americano, e que estabeleceu o chamado Congresso de Washington, foi de sua co-autoria o diagnóstico apresentado sobre o caso brasileiro. Foi convocado pelo então senador Antônio Carlos Magalhães para ajudar na crise do Banco Econômico, que acabou adquirido pelo Excel e depois pelo grupo espanhol Bilbao Vizcaya.
Privatizações geram polêmica até hoje
O Opportunity constituiu a empresa Solpart Participações para representar os interesses de clientes internacionais no país. A Itália Telecom fez parte da Solpart. A criação de empresas novas foi uma tática utilizada pelos grandes compradores para se manterem incógnitos e atuarem no leilão sem aguçar a concorrência, o que elevaria o “ágio”. Por exemplo, a Itália Telecom estava representada por 5 empresas: Bittel, Bluetel, Solpart e duas Stet internacionais.O financista George Soros, um dos maiores especuladores do planeta, é um dos investidores do Opportunity. Na reunião realizada em Washington, em novembro de 1989, patrocinada pelo FMI, Banco Mundial e governo norte-americano, e que estabeleceu o chamado Congresso de Washington, foi de sua co-autoria o diagnóstico apresentado sobre o caso brasileiro. Foi convocado pelo então senador Antônio Carlos Magalhães para ajudar na crise do Banco Econômico, que acabou adquirido pelo Excel e depois pelo grupo espanhol Bilbao Vizcaya.
No final de 2000, inicio de 2001, o ex-governador Antônio Britto é indicado pelo dono do Opportunity, Daniel Dantas, para o Conselho do grupo. O homem que abriu o laboratório da privatização foi trabalhar no banco que acabou ficando com a empresa de telefonia gaúcha. Depois de algumas desavenças, o ex-governador deixou a calçadista Azaléia.
Duelo de titãs
Tantas participações, estratégias e interesses, volumosos recursos em jogo, só poderiam resultar em desacertos. E a rixa entre os ex-parceiros Telecom Itália e Brasil Telecom (do Opportunity) veio a público em anúncios no jornal Folha de São Paulo, do dia 17 de setembro de 2003. O primeiro apedido traz o título: “CONTRA O OPORTUNISMO DO OPPORTUNITY”, e denuncia a tentativa do grupo de descumprir “o Acordo de Acionistas celebrado em 2002 entre a Telecom Itália Internacional e duas empresas de investimento controladas pelo Opportunity, a Techold Participações S.A. e a Timepart Participações S.A”.
A Telecom Itália argumenta que ao se aproximar o fim da suspensão dos direitos de sua empresa, o Opportunity tenta “deturpar os fatos, procurando travestir sua evidente intenção de, em beneficio próprio, desrespeitar o Acordo e os direitos de sua sócia em uma cruzada em ‘defesa’ da Brasil Telecom, seus acionistas, colaboradores e consumidores”. Ainda, o informe destaca o oportunismo do Grupo Opportunity, porque foi julgada em grande parte ilegal pela Comissão de Valores Mobiliários a tentativa de alteração estatutária da Brasil Telecom “para atender aos seus interesses particulares”.
A Brasil Telecom responde em forma de esclarecimento. Sua nota diz que “as regras do setor de telecomunicações foram criadas para estimular a expansão da oferta de serviços. Não cabe distorcer a interpretação destas regras justamente para argumentar pela contenção de oferta. A Telecom Itália nos impediu de participar do primeiro leilão do SMP – Serviço Móvel Pessoal. Estamos chegando tarde ao mercado da telefonia celular”.
Em síntese, o informe da Brasil Telecom contra-argumenta que, por estarem chegando tarde na telefonia, suas tarifas são as menores do mercado, justificando o conflito com a Telecom Itália. A guerra continua.
Confusões até no Sistema Telebrás
As confusões envolvendo o grupo Opportuity não param na Brasil Telecom. Desta vez o grupo levou a pior e foi destituído da gestão do CVC Nacional, como é conhecido o CVC Equity Patners FIA. Os cotistas do CVC são: Previ (dos funcionários do banco do Brasil), Funcef (Fundação dos Economiários Federais), Centrus, DNDESPar, Valia, Telos (fundo dos funcionários da Embratel), Forluz, Celos (fundo das Centrais Elétricas de Santa Catarina) Copel e CEEE, que somam 81,31% do capital do fundo. Segundo, a revista Carta Capital de 15 de outubro de 2003, citando o site Teletime News, "o Citibank quer manter o controle da Brasil Telecom sob o comando de Daniel Dantas". De acordo com a publicação, 11 dos 15 maiores fundos de pensão estão na briga contra o Opportunitty. O embate envolve empresas como Brasil Telecom, Telemig Celular e Tele Norte Celular. Empresas que valem hoje em torno de R$ 15 bilhões. E os ativos dos 11 fundos representam R$ 100 bilhões. Só da Previ são R$ 48 bilhões. Em 1999, o Conselho Deliberativo da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil já havia determinado a realização de auditoria interna para apurar os fatos relacionados com a participação da PREVI no Leilão de Privatização das Empresas do Sistema Telebrás (em 29 de julho de 1998), através do Fundo CVC/Opportunity Equity Partners Carteira Livre (Tele Centro Sul Participações, TELEMIG e Tele Norte).Para o desenvolvimento do trabalho, foram efetuadas análises de documentos fornecidos pela Gerência de Mer-cado de Capitais (GECAP), consultas a Gerências, entrevistas, além de solicitações de entrevistas aos envolvidos no processo.Conforme o relatório, foi verificado a ocorrência de irregularidades e defi ciências na condução de assuntos relacionados à participação da PREVI no CVC/Opportunity, desde a análise para ingresso no Fundo, até momentos posteriores ao aporte da privatização na Telebrás.
De acordo com os documentos da Caixa da Previdência, os auditores afirmam: “Constatamos descuidos na defesa do patrimônio de nossos associados (PREVI), ao verificarmos que análises foram desenvolvidas com base em minuta de regulamento e prospecto e, com esses documentos, aprovado um investimento de R$ 150 milhões. Ademais, ocorreram diversas falhas de acompanhamento, controle e ausência de informações relevantes. Além disso, negociações foram pactuadas e aprovadas informalmente e de maneira fragilizada, tempestivamente à realização de grandes negócios, e que até hoje permanecem sem ter sido efetivados”. Aguarda-se para as próximos semanas novos capítulos da luta de titãs, envolvendo fundos de pensão, grandes corporações financeiras internacionais, negócios decididos em paraísos fiscais, como as Ilhas Cayman. Com a abertura do capital das empresas brasileiras de comunicação, a grande mídia nacional será o próximo alvo.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que investiga a evasão de US$ 30 bilhões para os paraísos fiscais, quer saber detalhes dos “indícios de crime de sonegação fiscal e evasão de divisas praticadas pelas empresas do Grupo RBS”. O presidente da CMPI do Congresso Nacional, senador Antero Paes de Barros, mandou um ofício ao procurador regional da República no Rio Grande do Sul, dr. Luiz Alberto D’Azevedo Auvalle, no dia 1º de outubro. No ofício, solicita cópias dos procedimentos ou ações ajuizadas pelos procuradores Luiz Felipe Hoffmann Sanzi e Flávio Augusto Strapasson.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que investiga a evasão de US$ 30 bilhões para os paraísos fiscais, quer saber detalhes dos “indícios de crime de sonegação fiscal e evasão de divisas praticadas pelas empresas do Grupo RBS”. O presidente da CMPI do Congresso Nacional, senador Antero Paes de Barros, mandou um ofício ao procurador regional da República no Rio Grande do Sul, dr. Luiz Alberto D’Azevedo Auvalle, no dia 1º de outubro. No ofício, solicita cópias dos procedimentos ou ações ajuizadas pelos procuradores Luiz Felipe Hoffmann Sanzi e Flávio Augusto Strapasson.
O colunista do Jornal do Brasil, Ricardo Boechat, divulgou a notícia, mas de modo equivocado. Segundo a nota “a CPI do Banestado aprovou requerimento da deputada Iriny Lopes (PT-ES), convocando para depor dirigentes da rede RBS de Comunicação, do Rio Grande do Sul. De acordo com a parlamentar, o grupo remeteu ilegalmente para o exterior mais de US$ 30 milhões”.
A coluna de Boechat é reproduzida diariamente no jornal O Sul, editado em Porto Alegre. Estranhamente, essa nota sob o título “Na Mira” foi suprimida da coluna. Os leitores de O Sul só puderam ter acesso a esta informação de Boechat no JB ou no site do jornalista.Os documentos solicitados ao Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul serão remetidos para Brasília, onde os deputados e senadores irão avaliar e decidir se é necessária a convocação dos diretores da RBS como já afirmou, apressadamente, o jornalista Ricardo Boechat.
CPMI do Banestado pede inquéritos que envolvem RBS
Algo acima da Constituição proíbe, na prática, a igualdade de todos perante a lei, a lei não-escrita do mais forte, a lei número 1 das leis do Brasil. Nunca invocada publicamente, a lei campeã determina e controla o lugar de cada um na sociedade, quem fica com o quê e quem não. Em caso de dúvidas acaloradas, vale o argumento da polícia, daí a tirada famosa de Nélson Rodrigues: “A consciência social do brasileiro é o medo da polícia”. Lei não-escrita também, o medo da polícia é uma das tantas incumbidas de fazer valer a lei do mais forte a qualquer preço. De lei em lei não-escrita, o Brasil Legal vai ficando cada vez mais parecido com o Primeiro Mundo, e o Brasil Real, mais próximo do Quarto Mundo. O salário não deslancha; a escola não ensina; a reforma agrária não sai; - e o Brasil não anda. O resultado final das Leis não-escritas explode na paisagem humana. Poucos ficam com quase tudo e não deixam as coisas melhorarem para os outros.
Um historiador americano estudioso do Brasil, espantado com a facilidade com que o dinheiro acaba no bolso dos ricos, descobriu o óbvio, o que dança na cara de todos e ninguém enxerga. Brasileiros nascem com visão telescópica. Thomas Skidmore, o historiador brasilianista, matou dois óbvios com uma frase só: “O Brasil é uma máquina de distribuir renda para cima”. O óbvio da concentração de renda e conseqüente desigualdade social. Na máquina Brasil Legal, o dinheiro que o governo põe na conta do Brasil Real, logo entra em levitação. Um respeitado economista do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), Ricardo Paes de Barros, chegou à conclusão de que o dinheiro dos programas sociais aterrissaria intacto no destino se fosse jogado de helicóptero. O mesmo IPEA calcula que o Brasil precisa crescer 4,5% ao ano numa década, para reduzir a pobreza à metade. Há 20 anos o Brasil não sabe o que é isso. O mais provável é que a pobreza dobre nos próximos 10 anos. É óbvio que o Brasil foi proibido de crescer, para continuar encalacrado e pagando em dia dívidas impagáveis, obediente à Lei de Responsabilidade Fiscal. Ninguém diz isso, mesmo da oposição e, se pensou em dizer e por acaso vira governo, cala-se para sempre. Jornalista de valor, página 2 da Folha de São Paulo, Clóvis Rossi, diz o óbvio nunca dito: “No Brasil ninguém diz o óbvio”. Por quê? Suposição de que, por ser um povo esperto, não se precisa dizer o óbvio ao brasileiro?
É impossível acreditar que, com 523 jornais diários, mais de 3 mil rádios e dezenas de TVs, em pleno Estado Democrático de Direito, o brasileiro seja mal informado. É fantástico mas verdadeiro, o brasileiro não sabe o que de importante acontece no Brasil. Acredita que o país mais rico do mundo é pobre. A floresta amazônica pega fogo em Roraima e, surpresa, os bombeiros argentinos desembarcam primeiro. A notícia da primeira chacina de fim de semana com mais de 50 mortos em São Paulo dá volta ao mundo antes de ser publicada nos grandes jornais paulistas. O narcotráfico se infiltra na polícia, na política e no judiciário, e quem dá nomes aos bois são desconhecidos deputados. Cartolas corruptos mandam e desmandam no futebol durante décadas sem nunca terem sido acusados. Dezessete sem-terra são fuzilados em Eldorado dos Carajás e as primeiras notícias não contam o que houve. A palavra chacina só aparece nas manchetes depois de uma telerepórter perguntar a FHC, ao vivo, se tinha sido. O apagão bateu à porta das redações e ninguém quis atender. São algumas das amostras da agilidade e lucidez da grande mídia, os conglomerados de jornais, rádio e TV & negócios correlatos e desconexos. Para que serve então a grande mídia de fantásticas tralhas, parabólicas e satélites?
CPMI do Banestado pede inquéritos que envolvem RBS
Algo acima da Constituição proíbe, na prática, a igualdade de todos perante a lei, a lei não-escrita do mais forte, a lei número 1 das leis do Brasil. Nunca invocada publicamente, a lei campeã determina e controla o lugar de cada um na sociedade, quem fica com o quê e quem não. Em caso de dúvidas acaloradas, vale o argumento da polícia, daí a tirada famosa de Nélson Rodrigues: “A consciência social do brasileiro é o medo da polícia”. Lei não-escrita também, o medo da polícia é uma das tantas incumbidas de fazer valer a lei do mais forte a qualquer preço. De lei em lei não-escrita, o Brasil Legal vai ficando cada vez mais parecido com o Primeiro Mundo, e o Brasil Real, mais próximo do Quarto Mundo. O salário não deslancha; a escola não ensina; a reforma agrária não sai; - e o Brasil não anda. O resultado final das Leis não-escritas explode na paisagem humana. Poucos ficam com quase tudo e não deixam as coisas melhorarem para os outros.
Um historiador americano estudioso do Brasil, espantado com a facilidade com que o dinheiro acaba no bolso dos ricos, descobriu o óbvio, o que dança na cara de todos e ninguém enxerga. Brasileiros nascem com visão telescópica. Thomas Skidmore, o historiador brasilianista, matou dois óbvios com uma frase só: “O Brasil é uma máquina de distribuir renda para cima”. O óbvio da concentração de renda e conseqüente desigualdade social. Na máquina Brasil Legal, o dinheiro que o governo põe na conta do Brasil Real, logo entra em levitação. Um respeitado economista do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), Ricardo Paes de Barros, chegou à conclusão de que o dinheiro dos programas sociais aterrissaria intacto no destino se fosse jogado de helicóptero. O mesmo IPEA calcula que o Brasil precisa crescer 4,5% ao ano numa década, para reduzir a pobreza à metade. Há 20 anos o Brasil não sabe o que é isso. O mais provável é que a pobreza dobre nos próximos 10 anos. É óbvio que o Brasil foi proibido de crescer, para continuar encalacrado e pagando em dia dívidas impagáveis, obediente à Lei de Responsabilidade Fiscal. Ninguém diz isso, mesmo da oposição e, se pensou em dizer e por acaso vira governo, cala-se para sempre. Jornalista de valor, página 2 da Folha de São Paulo, Clóvis Rossi, diz o óbvio nunca dito: “No Brasil ninguém diz o óbvio”. Por quê? Suposição de que, por ser um povo esperto, não se precisa dizer o óbvio ao brasileiro?
É impossível acreditar que, com 523 jornais diários, mais de 3 mil rádios e dezenas de TVs, em pleno Estado Democrático de Direito, o brasileiro seja mal informado. É fantástico mas verdadeiro, o brasileiro não sabe o que de importante acontece no Brasil. Acredita que o país mais rico do mundo é pobre. A floresta amazônica pega fogo em Roraima e, surpresa, os bombeiros argentinos desembarcam primeiro. A notícia da primeira chacina de fim de semana com mais de 50 mortos em São Paulo dá volta ao mundo antes de ser publicada nos grandes jornais paulistas. O narcotráfico se infiltra na polícia, na política e no judiciário, e quem dá nomes aos bois são desconhecidos deputados. Cartolas corruptos mandam e desmandam no futebol durante décadas sem nunca terem sido acusados. Dezessete sem-terra são fuzilados em Eldorado dos Carajás e as primeiras notícias não contam o que houve. A palavra chacina só aparece nas manchetes depois de uma telerepórter perguntar a FHC, ao vivo, se tinha sido. O apagão bateu à porta das redações e ninguém quis atender. São algumas das amostras da agilidade e lucidez da grande mídia, os conglomerados de jornais, rádio e TV & negócios correlatos e desconexos. Para que serve então a grande mídia de fantásticas tralhas, parabólicas e satélites?
No país da “pior imprensa do mundo”, definição de Mino Carta, jornalista que a conhece por dentro, a menos importante atividade da grande mídia é informar. Uma importante, desinformar. Uma superimportante, deseducar. O mais importante, manter as coisas como estão, principalmente a concentração de renda. Os vexames da grande mídia não decorrem de negligência dos jornalistas ou de barreiras legais. O fogão de Roraima exemplifica. O silêncio sobre a Amazônia protege a movimentação clandestina de mineradoras e madeireiras internacionais, o contrabando e a biopirataria, que um debate nacional poderia atrapalhar. De quebra, o agronegócio devasta o Cerrado, bota fogo na floresta e aparece como o setor mais dinâmico da agricultura, carente de terras e perseguido pelo MST. Na preservação dos mecanismos de acumulação de renda, de corrupção e de vandalismo, inclusive, cada setor tem direito a projeto próprio, que não pode ser questionado publicamente. Eventuais fissuras podem levar a rachaduras e cabe à grande mídia ser o anjo vigilante da guarda da coesão das elites. O véu de sombra deu carona, por isso, à corrupção dos cartolas e ao narcotráfico. A grande mídia serve mais às elites pelo que não diz, o ardiloso terrorismo branco, glacial, de blindagem dos tabus. Nada, nunca, sobre o papel do salário como barreira à mobilidade social e ferrolho do mercado interno. A escravidão perdura no veto racista da terra, salário e educação ao negro. A grande mídia mantém o mito da democracia racial para disfarçar a desigualdade que desculpa a exclusão. A grande mídia é racista!
No dia-a-dia, a grande mídia administra as leis não escritas da sociedade de castas, para perpetuação das interdições aos intocáveis no imaginário popular e no espaço público. De repente, o narrador da partida classifica o lance ríspido como “jogada de sem-terra” nas ondas médias e curtas da Rádio Gaúcha, da RBS. Racismo político ou social? Façam suas apostas.
Tudo pode em nome da liberdade de imprensa, na adulteração da agenda social. Bloqueio do espaço público, recusa de visibilidade e mistificação dos objetivos do movimento social (passeata apresentada como perturbação do trânsito – Grito dos Excluídos em Foz do Iguaçu / Rádio Gaúcha) e na criminalização das ações e lideranças (marcha a São Gabriel, declarações de João Pedro Stédile, em Zero Hora). Esses momentos ex-põem o ciclo completo de seqüestro, ocultação e mutilação da informação com objetivo político, crime de falsificação ideológica. Ainda não desceu do céu ou subiu do inferno quem vai contar por inteiro as perversidades genocidas da grande mídia na cumplicidade com a fabricação de miséria em escala africana, no mesmo time de Namíbia, Botswana, Serra Leoa, República Centro-Africana e Suazilândia, segundo a ONU. A grande mídia adota regras não-escritas em defesa das leis não-escritas do apartheid de renda. Primeiro a falar na existência de um “pensamento oculto” nas grandes redações, Cláudio Abramo morreu crente de que era herança maldita dos militares. Freqüentemente, um combatente da velha guarda jornalística, Jânio de Freitas (FSP), menciona as “regras indeclaráveis” da mídia.
Já apontou uma: o veto ao movimento social. Recentemente, Luis Nassif (FSP) deu para culpar “a falta de discernimento de parte da mídia na seleção de economistas medíocres alçados à condição de opinadores de políticas públicas”. Ao invés de falta, é excesso de discernimento a serviço dos bancos, operadores da transferência da renda pública para o clube de dois milhões de rentistas.
No dia-a-dia, a grande mídia administra as leis não escritas da sociedade de castas, para perpetuação das interdições aos intocáveis no imaginário popular e no espaço público. De repente, o narrador da partida classifica o lance ríspido como “jogada de sem-terra” nas ondas médias e curtas da Rádio Gaúcha, da RBS. Racismo político ou social? Façam suas apostas.
Tudo pode em nome da liberdade de imprensa, na adulteração da agenda social. Bloqueio do espaço público, recusa de visibilidade e mistificação dos objetivos do movimento social (passeata apresentada como perturbação do trânsito – Grito dos Excluídos em Foz do Iguaçu / Rádio Gaúcha) e na criminalização das ações e lideranças (marcha a São Gabriel, declarações de João Pedro Stédile, em Zero Hora). Esses momentos ex-põem o ciclo completo de seqüestro, ocultação e mutilação da informação com objetivo político, crime de falsificação ideológica. Ainda não desceu do céu ou subiu do inferno quem vai contar por inteiro as perversidades genocidas da grande mídia na cumplicidade com a fabricação de miséria em escala africana, no mesmo time de Namíbia, Botswana, Serra Leoa, República Centro-Africana e Suazilândia, segundo a ONU. A grande mídia adota regras não-escritas em defesa das leis não-escritas do apartheid de renda. Primeiro a falar na existência de um “pensamento oculto” nas grandes redações, Cláudio Abramo morreu crente de que era herança maldita dos militares. Freqüentemente, um combatente da velha guarda jornalística, Jânio de Freitas (FSP), menciona as “regras indeclaráveis” da mídia.
Já apontou uma: o veto ao movimento social. Recentemente, Luis Nassif (FSP) deu para culpar “a falta de discernimento de parte da mídia na seleção de economistas medíocres alçados à condição de opinadores de políticas públicas”. Ao invés de falta, é excesso de discernimento a serviço dos bancos, operadores da transferência da renda pública para o clube de dois milhões de rentistas.
A grande mídia atua em tempo integral como central única das elites para desidentificar uma parte da população (classe média) das causas e conseqüências da pobreza.
Regra indeclarável nº 1 – não são notícia os problemas do Brasil Real que começam a acontecer. Regra indeclarável nº 2 - não são notícia os problemas do Brasil Real que se tornaram crônicos. Regra indeclarável nº 3 – não são notícia os eventos do Brasil Real culturais, sociais ou estéticos do Brasil Legal, à exceção dos comercializáveis. A regra nº 3 explica porque a morte de um band leader causa comoção na área cultural da mídia. A dessensibilização diante da miséria se completa com a desidentificação da cultura brasileira. Em nenhuma outra parte do mundo a mídia assume tão explicitamente a produção da cultura do alheamento. A grande mídia tem nojo do Brasil! No apagamento incessante da vontade pública, a proibição à idéia de mudança vem junto com a estigmatização dos signos e dicções da cultura de raiz. Um jornal paulista já cancelou a cobertura do Festival de Gramado sob a alegação de que “o cinema brasileiro não existe”. Não pode existir por ordem de longe. Os royalties do audiovisual são o principal item das exportações americanas.
Na imposição do pensamento único do Brasil Legal não há lugar para a pluralidade ideológica e a diversidade cultural do Brasil Real. O livre pensamento continua no exílio desde o regime militar. Sem o passaporte da grande mídia, a anistia não vale. A uniformização da subjetividade e a esterilização do conteúdo são essenciais à fabricação de opinião pública no lugar da vontade pública.
A produção de consenso sob medida aos interesses dos operadores políticos das elites não pode correr riscos. Assim as rebeldias são domesticadas antes de subirem a rampa. O cassino da dívida não pode parar.
Milagre do diabo! Megagência de socialização do conhecimento e de sociabilização, a grande mídia optou por administrar o aparelho ideológico da ditadura do pensamento (leitura do editorial de Zero Hora na abertura do programa Atualidade da Rádio Gaúcha, e entrevista que se seguem, sincronizadas com a ordem do dia mercadológica). Jornalista, artesão obscuro da democracia da informação, não existe mais. (“Nós jornalistas formadores de opinião” – comentarista de futebol da Rádio Gaúcha). Opinião de quem, cara-pálida? Versão pilantra do honesto e antigo RP, formador de opinião é agente duplo na fronteira da mídia/mercado (“bom dia a fulano de tal, gerente geral da rede de supermercados qual, com quem almoçamos ontem” – apresentador de programa jornalístico da Rádio Gaúcha). A mais atualizada regra indeclarável da grande mídia liga em êxtase coletivo os formadores de opinião da RBS: “O mercado sempre tem razão”. Mais que sinal da volta da picaretagem dos velhos tempos, o jornalismo midiático de opinião faz mal à saúde social. Devia vir com tarja gráfica ou eletrônica: “Acreditar na opinião da grande mídia afeta os direitos do cidadão”. Com opinião pronta sobre tudo, desovada de hora em hora, a grande mídia cassa o direito de opinião de quem discorda. Só ela tem o direito de dizer o que a sociedade deve pensar e o que não; o que pode sentir e o que não; o certo e o errado. Em nome da liberdade de imprensa, a grande mídia mata o direito de expressão. Outro milagre do diabo, bem brasileiro! Em pista livre desprovida de radar ético, a grande mídia passou a correr na contramão da sociedade. De fiadora converteu-se em ameaça à democracia. Não só atravessa temerariamente o trânsito democrático com opinião de cartas marcadas como recorre a pistoleiros de aluguel para destruir a imagem pública de personalidades políticas e protagonistas sociais.
A produção de consenso sob medida aos interesses dos operadores políticos das elites não pode correr riscos. Assim as rebeldias são domesticadas antes de subirem a rampa. O cassino da dívida não pode parar.
Milagre do diabo! Megagência de socialização do conhecimento e de sociabilização, a grande mídia optou por administrar o aparelho ideológico da ditadura do pensamento (leitura do editorial de Zero Hora na abertura do programa Atualidade da Rádio Gaúcha, e entrevista que se seguem, sincronizadas com a ordem do dia mercadológica). Jornalista, artesão obscuro da democracia da informação, não existe mais. (“Nós jornalistas formadores de opinião” – comentarista de futebol da Rádio Gaúcha). Opinião de quem, cara-pálida? Versão pilantra do honesto e antigo RP, formador de opinião é agente duplo na fronteira da mídia/mercado (“bom dia a fulano de tal, gerente geral da rede de supermercados qual, com quem almoçamos ontem” – apresentador de programa jornalístico da Rádio Gaúcha). A mais atualizada regra indeclarável da grande mídia liga em êxtase coletivo os formadores de opinião da RBS: “O mercado sempre tem razão”. Mais que sinal da volta da picaretagem dos velhos tempos, o jornalismo midiático de opinião faz mal à saúde social. Devia vir com tarja gráfica ou eletrônica: “Acreditar na opinião da grande mídia afeta os direitos do cidadão”. Com opinião pronta sobre tudo, desovada de hora em hora, a grande mídia cassa o direito de opinião de quem discorda. Só ela tem o direito de dizer o que a sociedade deve pensar e o que não; o que pode sentir e o que não; o certo e o errado. Em nome da liberdade de imprensa, a grande mídia mata o direito de expressão. Outro milagre do diabo, bem brasileiro! Em pista livre desprovida de radar ético, a grande mídia passou a correr na contramão da sociedade. De fiadora converteu-se em ameaça à democracia. Não só atravessa temerariamente o trânsito democrático com opinião de cartas marcadas como recorre a pistoleiros de aluguel para destruir a imagem pública de personalidades políticas e protagonistas sociais.
A grande mídia é violenta!
Bem-vestidos e falantes – cavalheiros e madames de fina estampa – os pistoleiros de aluguel da grande mídia praticam violência explícita, letal, na aniquilação de reputações. A violência silenciosa, invisível, na ou impertinentes, destrói mais que a pistolagem de aluguel. É na seleção dos assuntos – a pauta – que funciona a verdadeira censura das questões de interesse público, sob a camuflagem de critérios supostamente técnicos, na verdade exclusivamente ideológicos. A censura da mídia, aparentemente uma triagem feita em circunstâncias de emergência, funciona como mensagem de exclusão. Se os múltiplos efeitos da pobreza não são abordados, é porque pobre não conta na avaliação do interesse social. Os pobres entendem muito bem a mensagem em código do jornalismo elitista legitimado pela universidade. Pior que qualquer outra imposta de cima, a censura da própria mídia – a autocensura – tem um segundo objetivo: desvisibilizar o problema até naturalizar-se no cenário social e entrar no rol das fatalidades. Desta vez, o destinatário da mensagem é a classe média: não se preocupem com essas questões, são insolúveis e, no fundo, deixar como está é melhor para todo mundo. Ao mesmo tempo de exclusão e de dessensibilização, as mensagens logo são completadas por outra, de desidentificação cultural com a importação dos valores e padrões europeus e americanos. O objetivo da violência da grande mídia é segregar social e culturalmente, separar o Brasil Legal do Brasil Real. Por isso é tão uniforme, homogênea e padronizadora, as mesmas notícias e os mesmos programas com títulos e nomes diferentes. O subdesenvolvimento não chega de repente, é produto de 400 anos de esforço, ensinou Nélson Rodrigues, e a grande mídia funciona como padaria sempre aberta, de fornadas quentinhas, de mentiras verdadeiras e verdades mentirosas. Um jogo muito esperto: “a questãozinha é que não estamos mentindo, mas também não contamos a verdade. Oh, empulhações de hoje, ocultando as mentiras de ontem”. (Ivan Lessa, jornalista e escritor). Em poucos povos do mundo a auto-estima nacional é tão castigada e a identidade nacional tão dilacerada, intencionalmente. A grande mídia é antipovo e antibrasil! O jogo pesado não é de graça. A máquina de distribuir renda para cima aprendeu a conviver com a democracia eleitoral eletrônica. Passa a faixa, não a caixa-preta do poder, que controla a distribuição de renda. Em futuro distante vai acontecer uma revolução no sistema penitenciário brasileiro, com a inauguração de cadeias cinco estrelas, no dia incerto em que seqüestro de informação e tráfico de opinião forem tipificados no Código Penal como crimes hediondos. Por enquanto, são garantias constitucionais com direito à estatização de calotes bilionários, “por razões de interesse nacional e de Estado”, na opinião do ministro José Dirceu... As leis escritas do Brasil Legal enfim oficializam o racismo, a violência, a deseducação e a segregação social como componentes do projeto de nação. As regras indeclaráveis de apartheid social da grande mídia são reconhecidas como de interesse público e estratégicas para o desenvolvimento. É a institucionalização do controle social via legitimação da desigualdade como fatalidade tropical e da pobreza como sina de nascença. Bem vindo, senhor Pedro Parente, o seu trabalho prévio foi muito bom e agora será facilitado. Bons negócios.
Contra o monopólio
Está virando rotina manifestação popular à frente da sede da RBS, na avenida Ipiranga, em Porto Alegre. Na sexta-feira, dia 17 de outubro (foto da capa), foi a vez de um grupo de cem estudantes de jornalismo, jornalistas e militantes de rádios comunitárias liderar um ato público contra o monopólio na Comunicação. O protesto fez parte das atividades da Quinzena contra o Monopólio na Mídia, organizada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. O local foi escolhido por sediar o maior grupo de comunicação do Rio Grande do Sul, com cerca de 80% da audiência e dos leitores. Em 1999, outra grande manifestação, a “Marcha dos Sem”, reuniu centenas de pessoas à frente do grupo RBS. A passeata organizada pela CUT-RS desviou-se do trajeto original para cercar prédio e colar dezenas de adesivos nas vidraças da fachada principal, com os dizeres “RBS e ZH Mentem”. Motivo: o tratamento editorial dispensado pelos veículos do grupo aos movimentos populares.
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Está virando rotina manifestação popular à frente da sede da RBS, na avenida Ipiranga, em Porto Alegre. Na sexta-feira, dia 17 de outubro (foto da capa), foi a vez de um grupo de cem estudantes de jornalismo, jornalistas e militantes de rádios comunitárias liderar um ato público contra o monopólio na Comunicação. O protesto fez parte das atividades da Quinzena contra o Monopólio na Mídia, organizada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. O local foi escolhido por sediar o maior grupo de comunicação do Rio Grande do Sul, com cerca de 80% da audiência e dos leitores. Em 1999, outra grande manifestação, a “Marcha dos Sem”, reuniu centenas de pessoas à frente do grupo RBS. A passeata organizada pela CUT-RS desviou-se do trajeto original para cercar prédio e colar dezenas de adesivos nas vidraças da fachada principal, com os dizeres “RBS e ZH Mentem”. Motivo: o tratamento editorial dispensado pelos veículos do grupo aos movimentos populares.
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